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Criminal
Após denúncia do MPF, 12 integrantes da Voepass tornam-se réus por acidente aéreo que matou 62 pessoas em 2024
Queda de avião da empresa em Vinhedo (SP) derivou de cultura organizacional pautada por omissões e pressões para corte de custos
Meio Ambiente
MPF obtém liminar que paralisa obras de ampliação viária na margem direita do Rio Sorocaba (SP)
Projeto prevê corte de centenas de árvores nativas e reduz faixa de preservação ao longo do curso d’água
Consumidor e Ordem Econômica
MPF recorre para que concessionária reduza poluição sonora causada por buzina de trens em São Carlos (SP)
Empresa Rumo deverá restringir uso dos equipamentos, instalar barreiras acústicas e substituir passagens por passarelas e viadutos
Meio Ambiente
MPF fecha acordo que garante restauração de 613 hectares de vegetação no Noroeste Paulista [Atualizada]
Trabalho evitou ações judiciais e estabeleceu metas de recuperação ecológica na região
Fiscalização de Atos Administrativos
Após atuação do MPF, romeiros ganham novo mapa de percurso até santuário de Nossa Senhora Aparecida, em SP
Nova rota tem o objetivo de diminuir riscos de acidente na Via Dutra no período de peregrinações que celebram dia da Padroeira do Brasil
Patrimônio Público
Após atuação do MPF, acordo regulariza CT Rei Pelé, em Santos (SP), e prevê pagamento de R$ 23 milhões à União
Solução encerra leilão, estabelece cessão onerosa do imóvel ao Santos FC e preserva possibilidade de alienação pela União
Direitos do Cidadão
Após atuação do MPF, iFood destina R$ 3 milhões para pesquisas sobre regulação de plataformas e de publicidade online
Acordo encerra investigação de suposta campanha da empresa contra reivindicações de entregadores durante a pandemia de covid-19
Geral
MPF promove evento sobre quantificação de danos causados por cartéis no dia 15
Especialistas debatem assunto na Procuradoria da República em São Paulo, com transmissão pelo YouTube
Geral
MPF viabiliza acordo de cooperação entre PRF e Polícia Militar para desbloqueio de rodovias federais em SP
Objetivo é evitar interdições ilegais como as ocorridas no contexto eleitoral de 2022
Criminal
MPF obtém condenação de internauta por injúria racial em sala de bate-papo
Brasileiro que mora no Japão proferiu ofensas racistas contra uma moradora de Jacareí (SP)