Notícias

Fiscalização de Atos Administrativos

Após atuação do MPF, União firma primeiro acordo para pagar dívida bilionária do Fundef

Fortaleza (CE) vai receber R$ 760 milhões; cláusulas determinam que valor seja investido integralmente na educação pública

Meio Ambiente

A pedido do MPF, empresa é condenada por plantio irregular de eucalipto em área de proteção no interior de SP

Sentença inclui pagamento de multa e recuperação de áreas degradadas em unidade de conservação federal em São José dos Campos

Comunidades Tradicionais

MPF atua para identificar e proteger comunidades quilombolas do Vale do Paraíba (SP)

Trabalho busca preservar sítios e tradições culturais, além de garantir o acesso a direitos

Direitos do Cidadão

MPF, ANPD e Senacon recomendam que X impeça geração e circulação de conteúdos sexualizados indevidos por meio do Grok

Atuação conjunta busca apurar e enfrentar a violação de direitos de mulheres, crianças e adolescentes pelo uso abusivo da ferramenta

Indígenas

MPF quer que prefeitura adie eleição para membros do Conselho Municipal dos Povos Indígenas de São Paulo

Comissão eleitoral também terá que reconsiderar indeferimento de candidaturas amparadas por lei

Consumidor e Ordem Econômica

MPF pede que operadora Claro resolva pendências de acessibilidade no site da empresa e em serviços de TV por assinatura

Clientes com deficiência visual ainda não contam com recursos de tecnologia assistiva para leitura dos guias de programação

Direitos do Cidadão

Concurso da Justiça Eleitoral: MPF pede que banca forneça acesso de candidatos a laudos de deficiência

Cebraspe limitou disponibilização de avaliações biopsicossociais referentes a inscritos para vagas reservadas no certame

MPF em São Paulo terá atendimento remoto de 9h a 12h durante o recesso do Poder Judiciário

De 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, todas as unidades do estado funcionarão em regime de plantão

MPF faz vistoria na Dutra para verificar reflexos do fechamento de acesso no km 207, em Guarulhos (SP)

Interdição entre pistas expressa e marginal está relacionada à implementação do modelo Free Flow, objeto de apurações e de uma ação civil pública

Evento em São Paulo debate dez anos da Lei Brasileira de Inclusão no dia 11 de dezembro

MPF é uma das instituições apoiadoras do encontro, promovido pelo Fórum Paulista de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência (FPAI)