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Meio Ambiente
MPF fecha acordo que garante restauração de 613 hectares de vegetação no Noroeste Paulista
Trabalho evitou ações judiciais e estabeleceu metas de recuperação ecológica na região
Fiscalização de Atos Administrativos
Após atuação do MPF, romeiros ganham novo mapa de percurso até santuário de Nossa Senhora Aparecida, em SP
Nova rota tem o objetivo de diminuir riscos de acidente na Via Dutra no período de peregrinações que celebram dia da Padroeira do Brasil
Patrimônio Público
Após atuação do MPF, acordo regulariza CT Rei Pelé, em Santos (SP), e prevê pagamento de R$ 23 milhões à União
Solução encerra leilão, estabelece cessão onerosa do imóvel ao Santos FC e preserva possibilidade de alienação pela União
Direitos do Cidadão
Após atuação do MPF, iFood destina R$ 3 milhões para pesquisas sobre regulação de plataformas e de publicidade online
Acordo encerra investigação de suposta campanha da empresa contra reivindicações de entregadores durante a pandemia de covid-19
Geral
MPF promove evento sobre quantificação de danos causados por cartéis no dia 15
Especialistas debatem assunto na Procuradoria da República em São Paulo, com transmissão pelo YouTube
Geral
MPF viabiliza acordo de cooperação entre PRF e Polícia Militar para desbloqueio de rodovias federais em SP
Objetivo é evitar interdições ilegais como as ocorridas no contexto eleitoral de 2022
Criminal
MPF obtém condenação de internauta por injúria racial em sala de bate-papo
Brasileiro que mora no Japão proferiu ofensas racistas contra uma moradora de Jacareí (SP)
Meio Ambiente
MPF conclui acordo para compensar impactos ambientais da Riviera de São Lourenço (SP)
Empreendimento em Bertioga era alvo de ação por irregularidades; empresas vão custear medidas no valor de R$ 40 milhões
Criminal
A pedido do MPF, empresário é preso por manter venda de lotes clandestinos em Jacareí (SP)
Condomínio “Encontro das Águas” se sobrepõe a unidade de conservação federal e já causou diversos prejuízos ambientais
Direitos do Cidadão
MPF promove audiência pública para debater o acesso ao trabalho e à renda por pessoas em situação de rua
Evento em São Paulo ocorre no dia 8 de outubro, com transmissão pelo YouTube