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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Direitos do Cidadão
MPF pede medidas emergenciais do INSS para liberação de crédito consignado a estrangeiros
Barreiras de validação biométrica impedem conclusão de operações; providências devem ser adotadas em até 30 dias
Consumidor e Ordem Econômica
Após ação do MPF, concessionária Rumo deverá controlar vegetação às margens de ferrovias no interior de SP
Medida busca evitar a propagação de incêndios durante o período de estiagem
Meio Ambiente
Junho Ambiental: MPF e MPSP pedem anulação de nova licença do pré-sal por risco de agravamento da crise climática
Autorização do Ibama para etapa 4 é ilegal; Petrobras recusa compromisso de neutralizar maior parte de poluentes que serão emitidos
Direitos do Cidadão
MPF exige que a União defina regras para garantir acessibilidade em sites públicos e privados
Obrigação prevista na Lei Brasileira de Inclusão ainda não é cumprida devido à falta de regulamentação
Consumidor e Ordem Econômica
MPF processa concessionária por descaso na conservação da rodovia BR-153 no norte de SP
Alvo de R$ 1 bilhão em multas, Triunfo Transbrasiliana faz apenas reparos paliativos no asfalto; avarias colocam vida de usuários em risco
Direitos do Cidadão
MPF entra com ação para que Hospital Albert Einstein (SP) implemente política de cotas na residência médica
Instituição tem desrespeitado diretrizes do Ministério da Saúde apesar de atuar no SUS e receber benefícios fiscais
Criminal
MPF denuncia passageiro que ameaçou voo e fez ataques racistas e homofóbicos contra funcionários de empresa aérea
Ele foi contido após tentar abrir porta de emergência da aeronave; policiais também foram alvo de ofensas no Aeroporto de Guarulhos (SP)
Meio Ambiente
MPF inspeciona obras de parque urbano em Guararema (SP) para verificar cumprimento de acordo ambiental
Medidas em execução têm o objetivo de compensar impactos de intervenções próximas ao Rio Paraíba do Sul
Direitos do Cidadão
MPF pede a criação de cursos e de espaço de memória no ITA por atos de repressão durante a ditadura
Instituição de ensino perseguiu professores, alunos e servidores; ação judicial requer também indenização e pedido formal de desculpas
Criminal
Após pedido do MPF, Justiça extingue punibilidade de ré de 92 anos em caráter humanitário
Idosa cumpriu 60% do acordo de não persecução penal celebrado em 2020