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Consumidor e Ordem Econômica
MPF processa concessionária por descaso na conservação da rodovia BR-153 no norte de SP
Alvo de R$ 1 bilhão em multas, Triunfo Transbrasiliana faz apenas reparos paliativos no asfalto; avarias colocam vida de usuários em risco
Direitos do Cidadão
MPF entra com ação para que Hospital Albert Einstein (SP) implemente política de cotas na residência médica
Instituição tem desrespeitado diretrizes do Ministério da Saúde apesar de atuar no SUS e receber benefícios fiscais
Criminal
MPF denuncia passageiro que ameaçou voo e fez ataques racistas e homofóbicos contra funcionários de empresa aérea
Ele foi contido após tentar abrir porta de emergência da aeronave; policiais também foram alvo de ofensas no Aeroporto de Guarulhos (SP)
Meio Ambiente
MPF inspeciona obras de parque urbano em Guararema (SP) para verificar cumprimento de acordo ambiental
Medidas em execução têm o objetivo de compensar impactos de intervenções próximas ao Rio Paraíba do Sul
Direitos do Cidadão
MPF pede a criação de cursos e de espaço de memória no ITA por atos de repressão durante a ditadura
Instituição de ensino perseguiu professores, alunos e servidores; ação judicial requer também indenização e pedido formal de desculpas
Criminal
Após pedido do MPF, Justiça extingue punibilidade de ré de 92 anos em caráter humanitário
Idosa cumpriu 60% do acordo de não persecução penal celebrado em 2020
Indígenas
MPF defende manutenção de sentença que obriga União a estruturar saúde e saneamento em aldeia de Guarulhos (SP)
Comunidade Filhos desta Terra enfrenta precariedade extrema; Ministério da Saúde resiste em assumir responsabilidade por serviços
Patrimônio Cultural
MPF visita igrejas históricas de Mogi das Cruzes (SP) para verificar estado de preservação
Templos carmelitas integram conjunto arquitetônico e artístico raro do período barroco em SP; laudos chegaram a apontar risco de desabamento
Indígenas
MPF e Funai obtêm suspensão de obras audiovisuais que usam imagens de indígenas sem autorização
Colaborador que filmou grupo Korubo pretende lançar documentário comercialmente; vídeos mostram expedição do indigenista Bruno Pereira em 2019
Geral
MPF prestigia recondução de chefe do MPSP, Paulo Sérgio de Oliveira Costa, para mais um biênio
Procuradores Michel François Drizul Havrenne e Guilherme Rocha Göpfert estiveram presentes na cerimônia na sexta (15)