MPF pede que prefeito e secretários paguem multa por manter ambulâncias paradas em Sorocaba (SP)

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que a Prefeitura de Sorocaba (SP) pague multa diária de R$ 5 mil por manter sem uso metade da frota de ambulâncias da cidade. Ao todo, nove veículos estão abandonados em pátios há mais de um ano, aguardando consertos que nunca são realizados. Em junho, após ação ajuizada pelo MPF, uma liminar determinou que o município recolocasse as ambulâncias em operação no prazo de 30 dias, mas a decisão foi ignorada.

Agora, o Ministério Público requer a aplicação de multa pelo descumprimento, direcionada inclusive aos gestores da cidade. A instituição pede que o prefeito de Sorocaba e os secretários de Saúde e de Administração paguem R$ 1 mil por dia de inatividade dos veículos.

O caso começou a ser apurado pelo MPF em julho de 2025. Na época, as investigações mostraram que metade das 18 ambulâncias adquiridas com verbas federais pelo município estavam inoperantes desde o ano anterior, aguardando consertos simples, como troca de bateria, freios e pneus. Questionada inúmeras vezes sobre o estado dos veículos e as providências que seriam tomadas, a Prefeitura de Sorocaba se limitou a apresentar respostas vagas e genéricas.

Buscando uma solução mais rápida para o problema, o MPF propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), impondo à administração municipal obrigações básicas como o reparo imediato dos itens defeituosos e um fluxo sem burocracia para a troca de peças de desgaste rápido. Os gestores, porém, se recusaram a firmar o acordo, alegando que a paralisação das ambulâncias era “momentânea”, apesar dos diversos meses de interrupção do serviço.

A prefeitura também argumentou que as nove ambulâncias em funcionamento seriam suficientes para atender os 720 mil habitantes de Sorocaba. Esse ponto de vista, contudo, destoa da realidade, já que a cidade atua como sede do Departamento Regional de Saúde (DRS XVI), tornando-se o polo de referência eletiva e de urgência para outros 32 municípios vizinhos, cuja população ultrapassa 2 milhões de pessoas.

De acordo com o MPF, enquanto a máquina pública se omite, o atendimento móvel de urgência (Samu) e o transporte de pacientes graves na região de Sorocaba operam severamente desfalcados, colocando vidas em risco diário. “Manter metade da frota federalizada em situação de abandono, sob a simplista justificativa de suficiência e regularidade na prestação de serviço, viola frontalmente as diretrizes nacionais de cobertura do serviço público de saúde e estrangula toda a rede de urgência e emergência regional, expondo milhares de vidas ao risco de óbito”, destaca o MPF na ação.

Além da efetiva recuperação das ambulâncias paradas, a liminar concedida também determinou a regularização das apólices de seguro de toda a frota. Ao final do processo, o Ministério Público pede que o município seja condenado a manter os 18 veículos em perfeito estado de conservação e circulação, estabelecendo prazo máximo de 15 dias para reparos, sob pena de nova incidência das multas diárias solicitadas.

Ação Civil Pública nº 5002370-34.2026.4.03.6110

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