MPF apresenta denúncias contra organização criminosa investigada por fraudes em importações no Ceará

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça, nesta quarta-feira (12), duas denúncias decorrentes da Operação Snooker, que apura fraudes em operações de importação praticadas por uma organização criminosa no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza (CE). O grupo teria atuado desde pelo menos 2020 até 2025.

Segundo as investigações, o grupo era hierarquizado e dividido em quatro núcleos – público, empresarial, financeiro e auxiliar –, com repartição de tarefas entre um agente público, empresários do setor de importação e pessoas responsáveis por movimentar e ocultar os recursos ilícitos.

Núcleo público – No centro do esquema está um auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, lotado no gabinete da inspetoria do aeroporto, apontado pelas investigações como comandante da organização. Segundo a denúncia, ele interferia irregularmente em despachos aduaneiros e fornecia, de forma rotineira, informações e orientações sigilosas sobre comércio exterior – obtidas no exercício do próprio cargo – em benefício de empresas importadoras e despachantes aduaneiros, em troca de vantagens indevidas. O montante recebido por ele é estimado em pelo menos R$ 6,8 milhões.

Núcleo empresarial – O MPF descreve dois esquemas de fraude viabilizados pela atuação do agente público. No primeiro, uma empresa importadora, administrada por um empresário cearense, importava joias de prata declarando-as como semijoias ou bijuterias de metal comum – de valor tributário muito inferior –, com o apoio do auditor-fiscal para obter laudos periciais que atestavam falsamente a natureza do material. Esse esquema teria funcionado entre 2020 e 2024, sendo descoberto apenas quando a fiscalização ocorreu durante um período de férias do servidor. Nesse caso, a propina paga somou pelo menos R$ 1,2 milhão.

No segundo esquema, um casal de empresários de nacionalidade chinesa, à frente de outra importadora, subfaturava produtos eletrônicos para reduzir o pagamento de tributos, contando com a intercessão direta do auditor-fiscal para driblar a fiscalização aduaneira. A propina paga por esse grupo é estimada em pelo menos R$ 2,5 milhões.

Núcleo financeiro – Outro grupo de investigados, incluindo um contador responsável pela constituição de diversas empresas de fachada em nome de terceiros, é apontado como o núcleo financeiro da organização – encarregado de movimentar os valores ilícitos e disfarçar o repasse de propina ao agente público.

Dois integrantes desse núcleo, responsáveis de fato por empresas importadoras de fachada, teriam pago ao auditor-fiscal, em contrapartida a informações privilegiadas sobre procedimentos internos da Receita Federal, pelo menos R$ 3,1 milhões. O núcleo financeiro é apontado, em conjunto com o núcleo auxiliar, como responsável pela movimentação de mais de R$ 103,3 milhões por meio de empresas sem atividade econômica real.

Núcleo auxiliar – A segunda denúncia trata do núcleo auxiliar do esquema, formado por familiares do auditor-fiscal – entre eles cônjuge, filhas, irmãos e um cunhado – que teriam recebido pagamentos e bens adquiridos com recursos de origem ilícita, além de pessoas que emprestaram seus nomes para figurar formalmente como responsáveis por empresas e contas bancárias usadas na lavagem de dinheiro. Segundo o MPF, todos os investigados desse núcleo receberam propostas de acordo de não persecução penal, mas nenhum aceitou os termos oferecidos.

Obstrução e colaboração – As ações penais também descrevem tentativas de embaraçar a investigação: o auditor-fiscal teria usado dados de terceiro para cadastrar uma linha telefônica e se identificado falsamente em aplicativo de mensagens, enquanto outro investigado do núcleo financeiro usou número de telefone internacional e codinome para se comunicar; os dois, em conjunto, trocaram periodicamente de aparelhos celulares – condutas apontadas como obstrução à investigação da organização criminosa.

Em sentido oposto, um dos denunciados – um empresário amigo do auditor-fiscal, que teria emprestado uma empresa familiar para o repasse disfarçado de propina – firmou acordo de colaboração premiada com o MPF, tendo inclusive depositado judicialmente valores referentes à rescisão da compra de um imóvel de luxo adquirido com recursos do esquema.

Segundo as investigações, o esquema apresenta indícios de caráter transnacional: além da nacionalidade estrangeira de dois dos investigados, foram identificados documentos relativos à abertura de empresas e contas bancárias nos Estados Unidos e a titularidade de uma empresa sediada nas Ilhas Virgens Britânicas em nome de um dos denunciados.

Resultados das investigações – No decorrer da apuração do caso, a atuação do MPF assegurou o bloqueio efetivo de mais de R$ 26 milhões em contas bancárias de empresas e pessoas físicas envolvidas nas atividades criminosas, além da apreensão de veículos importados e de uma embarcação de luxo.

Além disso, o valor de R$ 1,6 milhão foi devolvido por envolvidos na compra de um apartamento na Beira-Mar de Fortaleza com valores oriundos de propina paga ao auditor-fiscal da Receita Federal comandante do esquema.

No acordo de colaboração premiada, um dos denunciados se comprometeu a pagar R$ 150 mil como multa para ressarcir o prejuízo causado. Outro envolvido, com menor participação, celebrou acordo de não persecução penal com a obrigação de pagar R$ 40 mil.

As duas denúncias apresentadas à Justiça Federal tratam dos participantes com atuação mais relevante identificados até o momento. Segundo o MPF, outros empresários, despachantes aduaneiros e pessoas que emprestaram seus nomes a empresas de fachada também serão denunciados separadamente, à medida que a investigação avançar, para evitar tumulto processual em um único processo.

Processo 0800929-60.2026.4.05.8100
Processo 0800930-45.2026.4.05.8100

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Ministério Público Federal no Ceará
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