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Eleitoral
TRE determina que campanha de candidato ao governo do Ceará não use alto-falantes perto de prédios públicos
Decisão atendeu a pedido do MP Eleitoral em representação movida contra Elmano de Freitas e sua coligação
Indígenas
MPF e DPU vão à Justiça para impedir operação de data center no Complexo do Pecém, em Caucaia (CE)
Órgãos defendem consulta ao povo indígena Anacé e a realização de estudo de impacto ambiental para o funcionamento empresa
Eleitoral
Ministério Público Eleitoral recomenda a adesão de municípios cearenses a acordo para garantir transporte acessível nas eleições
Recomendação foi encaminhada a 160 municípios cearenses que ainda não aderiram ao Programa Seu Voto Importa
Eleitoral
MP Eleitoral recomenda que campanha de candidato ao governo do CE não use alto-falantes perto de prédios públicos
Orientação foi motivada por propaganda eleitoral com amplificadores de som próxima à Justiça Militar e à unidade do Exército em Fortaleza
Eleitoral
MP Eleitoral obtém decisão no TRE-CE que mantém inelegibilidade de ex-vice-prefeito de Parambu nas eleições de 2026
Luiz Alves Noronha Júnior havia sido condenado por conduta vedada e abuso de poder político durante o pleito de 2018
Combate à Corrupção
MPF apresenta denúncias contra organização criminosa investigada por fraudes em importações no Ceará
Auditor-fiscal da Receita Federal é apontado como líder de esquema de corrupção, contrabando e lavagem de dinheiro na Operação Snooke
Geral
MPF publica edital para doação de produtos alimentícios no Ceará
Órgãos públicos e entidades interessados devem se manifestar até quinta-feira, 23 de julho
Meio Ambiente
Junho Ambiental: MPF e MPCE acionam Justiça para responsabilizar empresas e órgãos pelo desmatamento da Floresta do Aeroporto de Fortaleza
Ação civil pública pede anulação das licenças ambientais, recuperação integral da área e indenizações por desmatamento da área e impactos à comunidade vizinha
Meio Ambiente
MPF e DPU pedem adequações em licenciamento ambiental de data center antes do início da operação no Ceará
Documento conjunto aponta fragilidades no licenciamento ambiental, cobra consulta ao povo indígena Anacé e exige reforço no monitoramento
Geral
UECE receberá acervo bibliográfico jurídico do Ministério Público Federal no Ceará
Classificação da instituição de ensino foi confirmada com a homologação de resultado de edital