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Eleitoral
MP Eleitoral obtém decisão no TRE-CE que mantém inelegibilidade de ex-vice-prefeito de Parambu nas eleições de 2026
Luiz Alves Noronha Júnior havia sido condenado por conduta vedada e abuso de poder político durante o pleito de 2018
Combate à Corrupção
MPF apresenta denúncias contra organização criminosa investigada por fraudes em importações no Ceará
Auditor-fiscal da Receita Federal é apontado como líder de esquema de corrupção, contrabando e lavagem de dinheiro na Operação Snooke
Geral
MPF publica edital para doação de produtos alimentícios no Ceará
Órgãos públicos e entidades interessados devem se manifestar até quinta-feira, 23 de julho
Meio Ambiente
Junho Ambiental: MPF e MPCE acionam Justiça para responsabilizar empresas e órgãos pelo desmatamento da Floresta do Aeroporto de Fortaleza
Ação civil pública pede anulação das licenças ambientais, recuperação integral da área e indenizações por desmatamento da área e impactos à comunidade vizinha
Meio Ambiente
MPF e DPU pedem adequações em licenciamento ambiental de data center antes do início da operação no Ceará
Documento conjunto aponta fragilidades no licenciamento ambiental, cobra consulta ao povo indígena Anacé e exige reforço no monitoramento
Geral
UECE receberá acervo bibliográfico jurídico do Ministério Público Federal no Ceará
Classificação da instituição de ensino foi confirmada com a homologação de resultado de edital
Meio Ambiente
MPF assina acordo que regulariza ocupação da Praia do Futuro, em Fortaleza (CE)
Documento é resultado de oito anos de discussões do Fórum Permanente da Praia do Futuro
Direitos do Cidadão
MPEduc: escuta pública discutirá a qualidade da educação em Ibaretama (CE)
Esta será a segunda etapa do projeto MPEduc no município
Fiscalização de Atos Administrativos
Ação aponta irregularidades na contratação do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar pelo estado do Ceará
MPF, DPU e MPCE identificaram falta de licitação, ausência de transparência e inexistência de estudos para o uso do modelo terceirizado
Geral
MPF lança edital para doação de material bibliográfico no Ceará
Órgãos públicos e instituições da sociedade civil poderão receber os livros, considerados inservíveis para o MPF