Operação Faroeste: STJ recebe denúncia do MPF contra juíza e desembargadora da Bahia por corrupção

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira (6), denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra quatro pessoas envolvidas em esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas por terras no oeste baiano. Com a decisão, uma juíza e uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) se tornaram rés e vão responder na Justiça pela suposta prática de corrupção passiva. A denúncia também foi recebida em relação a outros dois réus, que serão processados por corrupção ativa.

O inquérito é fruto da Operação Faroeste, que revelou a participação de desembargadores, juízes, servidores públicos, advogados e empresários nas fraudes. Diante dos indícios de participação das magistradas no esquema, o STJ também prorrogou o afastamento dos cargos. Elas já estavam impedidas de desempenhar suas atividades desde abril de 2024. Ambas já são rés em outra ação penal (APN 940), também apresentada pelo MPF, em que respondem pelo crime de organização criminosa.

Por unanimidade, a Corte Especial do STJ recebeu parte da denúncia do MPF, que envolvia 14 investigados. Com a decisão, a desembargadora e os outros dois réus responderão, ainda, por suposta lavagem de dinheiro. Segundo o MPF, eles tentaram ocultar a origem ilícita dos recursos com a compra de joias e obras de artes, declarações falsas no imposto de renda, uso de conta-corrente de laranjas, entre outras manobras.

Segundo a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, a investigação começou em 2015 no Ministério Público Estadual da Bahia, diante da suspeita de fraudes em escrituras de terras e grilagem na região oeste da Bahia. A área, que antes não tinha valor de mercado, passou a ser alvo de empresários, diante da expansão agrícola na região. O caso acabou indo para o MPF em razão da suspeita de participação de desembargadores no esquema.

Entenda o caso – As investigações apontam que os dois réus cooptavam agentes públicos para manipular decisões administrativas e judiciais da Justiça baiana, com o objetivo de expropriar produtores rurais que ocupavam as terras para destiná-las a empresários ligados ao grupo. Mais de 800 mil hectares foram alvos de grilagem, o que corresponde a cinco vezes o tamanho da capital baiana, segundo Frischeisen.

Os próprios advogados redigiam as decisões favoráveis ao grupo e repassavam a juízes e desembargadores do TJBA, em troca do pagamento de propina, conforme apontou a subprocuradora-geral no julgamento. Dada a complexidade do caso, as investigações foram divididas em mais de um inquérito.

O caso julgado nesta quarta-feira (6) pelo STJ envolve a publicação de uma portaria pelo TJBA para invalidar matrículas dos produtores que detinham a titularidade das terras, bem como decisões favoráveis ao grupo em uma ação possessória que tramitava desde a década de 90.

Outros encaminhamentos – Em relação a uma parte dos investigados denunciados pelo MPF, o STJ rejeitou o pedido, por entender que não havia indícios suficientes de participação deles no crime. A Corte também determinou o desmembramento para outro inquérito já em andamento das condutas imputadas a um desembargador, e o declínio para o Tribunal de Justiça da Bahia de denúncia contra uma integrante do Ministério Público baiano. Em relação a um dos acusados, que já faleceu, o pedido foi julgado prejudicado.

Inq 1657

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