Combate à Corrupção
Asfalto Vazio e Acordo Maquiado: operações conjuntas apuram fraudes em obras de pavimentação em Pocinhos e Cuité (PB)
Prejuízos ao patrimônio público podem alcançar R$ 12 milhões; investigações ocorrem desde a Operação Outside, em 2024
Arte: Comunicação MPF
O Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagaram, nesta terça-feira (18), duas operações para desarticular supostos esquemas de fraude em licitações e na execução de obras de pavimentação asfáltica nos municípios de Pocinhos e Cuité, no interior da Paraíba. Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão no âmbito das operações (três em cada uma). Os processos estão sob sigilo judicial.
A Operação Asfalto Vazio (Pocinhos) e a Operação Acordo Maquiado (Cuité) apuram irregularidades em contratos associados a uma mesma empresa de construção civil, cujos orçamentos somam mais de R$ 30 milhões em verbas federais. Estimativas dos órgãos de controle apontam que os prejuízos potenciais decorrentes de sobrepreço, superfaturamento e falhas na aplicação de asfalto podem alcançar R$ 12 milhões. As investigações ocorrem desde a Operação Outside, no ano de 2024. Um dos envolvidos, inclusive, foi condenado no âmbito da Operação Cifrão.
Nas duas cidades, relatórios de fiscalização indicam padrão operacional estruturado para supostamente limitar a concorrência e favorecer a empresa vencedora. Em Pocinhos, nas Concorrências Eletrônicas nº 17/2024 e nº 18/2024, a comissão de licitação teria inabilitado propostas de menor valor alegando pendências formais em garantias e balanços contábeis, desconsiderando a regularidade de documentos transmitidos pelo Sistema Público de Escrituração Digital. A manobra teria permitido a homologação da construtora investigada por valores superiores às menores ofertas, seguindo-se a aplicação de aditivos idênticos de 24,60% em ambos os contratos.
Já em Cuité, na Concorrência nº 01/2023, as únicas duas empresas habilitadas apresentaram propostas que representaram 99,67% e 99,94% do valor estimado para a obra, que é o valor máximo permitido. Para os órgãos investigativos, isso pode ser indício de que não houve real concorrência e os responsáveis pelas empresas já estariam cientes.
Falta de transparência - Nos dois municípios, identificou-se também a falta do envio da documentação de habilitação ao Sistema Tramita do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), o que prejudicou a transparência e o acompanhamento pelos órgãos de controle.
Operação Asfalto Vazio - Pocinhos
IPL 2026.0038167 - DPF/CGE/PB - 0800075-54.2026.4.05.8201
RE 2026.0054238 - DPF/CGE/PB - 0800333-67.2026.4.05.8200
Operação Acordo Maquiado - Cuité
IPL 2026.0035912 - DPF/CGE/PB - 0800078-09.2026.4.05.8201
RE 2026.0056599 - DPF/CGE/PB – 0800341-44.2026.4.05.8200
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