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Decisão da Anvisa reforça atuação pioneira do MPF na garantia do direito à saúde com uso medicinal da cannabis
Casos acompanhados pelo MPF na Paraíba ajudaram a consolidar o entendimento sobre o uso medicinal da cannabis no país
Ofício prefeitura João Pessoa.pdf
MPF e MPPB recomendam envio de projeto de lei para ordenar uso da orla de João Pessoa
Órgãos defendem projeto de lei para garantir segurança jurídica, uso democrático do espaço público e ordenamento da atividade comercial
Exposição Mulheres Invisibilizadas chega ao Procon Paraíba e ao Hospital de Trauma de João Pessoa
A mostra integra ações de conscientização e valorização da trajetória de mulheres apagadas da história oficial
MPF e MPPB recomendam a universidades que não matriculem menores de idade que violem regras do ensino supletivo
Medida busca coibir o uso indevido do supletivo e da emancipação civil para ingresso no ensino superior
Idosos não precisam da nova identidade para receber remédios gratuitos na Paraíba
Consenso entre órgãos de fiscalização e representantes do setor garante que RG é válido para acesso ao programa Farmácia Popular
MP realiza reunião para discutir funcionamento dos hemocentros da Paraíba e esclarecer serviços oferecidos
MPF, MPPB e MPC reforçam que o serviço é porta aberta, atende doenças hematológicas e deve ser acessível também à população do interior
Após recomendação dos MPs, instituições de ensino superior da PB comprometem-se a não matricular menores de 18 anos com EJA ou supletivo
Pelo menos 15 instituições confirmaram adequação às regras que proíbem o ingresso de menores de 18 anos com ensino médio de EJA ou supletivo
Dia da Visibilidade Trans: MPF atua no combate à violência e na promoção de direitos da população trans na Paraíba
Atuação inclui enfrentamento à transfobia, promoção de direitos fundamentais e adoção de práticas de inclusão no ambiente institucional
Orla de Lucena, no litoral norte da Paraíba, passa por nova etapa de desocupação
Medida decorre de pacto entre MPF e prefeitura de Lucena para a retirada de construções irregulares e reforço da proteção ambiental no litoral
A pedido do MPF, Justiça autoriza prisões, apreensões e afastamento de aprovados em concursos fraudados
Operação Última Fase foi deflagrada na manhã de hoje (2); fraudes incluem cargo de auditor fiscal do Trabalho do Concurso Nacional Unificado
Após denúncia do MPF, homem é condenado por transfobia na Paraíba
Sentença aponta desprezo e desumanização em postagem do homem em rede social, como se a morte fosse uma punição pela condição da vítima
MPF recomenda ações imediatas do Dnit para garantir segurança no trecho Cabedelo-João Pessoa da BR-230 (PB)
Documento adverte sobre responsabilização criminal de gestores por acidentes causados pela omissão
Violência e racismo religioso foram tema de reunião do MPF, do MPPB e do MP de Contas em João Pessoa (PB)
Evento contou com lideranças religiosas, representantes de órgãos públicos, professores, imprensa e sociedade civil
MPF indica canal virtual para denúncias relativas a fraudes em concursos públicos
Medida surge em decorrência de Operação Última Fase, realizada na semana passada
MPF e SPU discutem com moradores soluções para urbanização sustentável da orla de Camboinha, em Cabedelo (PB)
Reunião abordou erosão costeira, regularização fundiária e preservação da vegetação de restinga
MPF reafirma compromisso com direitos humanos em 5ª Conferência Estadual sobre o tema na Paraíba
Evento marca a retomada do debate sobre políticas públicas de direitos humanos e a preparação para a etapa nacional
MPF acompanha medidas para conter poluição na foz do Rio Jaguaribe, na Paraíba
Após recomendação, Cagepa e prefeituras de Cabedelo e João Pessoa realizam mapeamento de áreas críticas e planejam intervenções para solucionar a contaminação
MPF acompanha fiscalização que notificou bares em praias de Cabedelo, na Paraíba
SPU, secretarias municipais de Cabedelo, Sudema e Polícia Ambiental realizaram fiscalização na manhã deste sábado