STJ recebe denúncia do MPF e torna ex-governador do Acre réu por fraude e desvio em obras de rodovia estadual

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu por unanimidade, nessa quarta-feira (6), outra denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador do Acre Gladson de Lima Cameli. Com a decisão, o político tornou-se réu e será processado pelos crimes de fraude ao procedimento licitatório e desvio de recursos públicos no chamado “Caso Colorado”, que envolve irregularidades no contrato para a duplicação da rodovia estadual AC-405, em Cruzeiro do Sul.

Os fatos ocorreram em 2020, no início do primeiro mandato de Cameli. De acordo com o MPF, o então governador articulou um esquema para fraudar o caráter competitivo e direcionar a licitação para a execução das obras em benefício da construtora Colorado, vinculada à sua família. Ao todo, o contrato custou mais de R$ 46 milhões aos cofres públicos.

“As provas demonstram que houve um direcionamento planejado e que Gladson Cameli atuou ativamente para garantir que a empresa, formalmente em nome de seu primo, mas sob controle do seu pai, vencesse o certame”, sustentou a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen durante a sessão da Corte Especial que recebeu a acusação.

Além disso, segundo a denúncia, o político indicou pessoas de sua confiança para cargos estratégicos no Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), responsável pelo contrato, e mantinha ingerência direta em atos administrativos de rotina, como o cronograma de pagamentos a fornecedores.

Benefícios pessoais – De acordo com Frischeisen, a contratação viabilizou o desvio sistemático de recursos públicos. Nota técnica elaborada pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou manobras específicas para encarecer o custo da obra. “O sobrepreço apurado foi da ordem de R$ 3,6 milhões, com prejuízo efetivo de, ao menos, R$ 1,5 milhão”, destacou.

A subprocuradora-geral ressaltou, ainda, que há provas robustas de que o ex-governador foi o destinatário dos valores desviados. Uma delas é o custeio de dívidas de um apartamento de luxo na Alameda Jardins, em São Paulo, com recursos que transitaram por empresas da família logo após pagamentos estaduais.

Outro exemplo é o pagamento de mais de R$ 1 milhão para a reforma da residência particular do governador em Rio Branco, quitado pelo seu pai por meio de empresas do grupo familiar. "O peculato não foi apenas um erro de cálculo, mas uma forma de operacionalizar os desvios de valores do Estado para familiares de Gladson e para o próprio denunciado”, concluiu a representante do MPF.

A Corte Especial do STJ decidiu pelo recebimento integral da denúncia do MPF para que os fatos sejam apurados em instrução processual. Na mesma sessão, Gladson Cameli foi condenado a 25 anos e 9 meses de prisão na Ação Penal 1076, por envolvimento em organização criminosa que desviou mais de R$11 milhões em contratos do estado.

Inq 1674

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6404 / 3105-6408
pgr-imprensa@mpf.mp.br
facebook.com/MPFederal
twitter.com/mpf_pgr
instagram.com/mpfederal/
www.youtube.com/canalmpf