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Sobre a Aresv

A Assessoria Jurídica de Repercussão Geral e Súmulas Vinculantes (Aresv) é vinculada ao Gabinete do PGR e atua no acompanhamento de temas e recursos submetidos à sistemática da repercussão geral e na proposição de enunciados de súmulas vinculantes perante o STF. A Assessoria também presta assistência aos Grupos de Apoio à atuação do PGR na Repercussão Geral e Súmulas Vinculantes, instituídos no âmbito do MPF (Garesv) e do Ministério Público da União (Giaresv).

Os grupos foram criados com o objetivo de auxiliar os membros e servidores do Ministério Público na condução preventiva e proativa do controle difuso de constitucionalidade perante o STF. A iniciativa busca manter articulação constante e célere entre os órgãos do Ministério Público brasileiro (MPU e MPs Estaduais) para atuação preventiva e proativa envolvendo os recursos extraordinários.

A Aresv atua para mapear os casos e temas de interesse da instituição, no intuito de consolidar teses importantes em defesa da sociedade. Também monitora o andamento dos recursos extraordinários já encaminhados ao STF, com temas de repercussão geral e súmulas vinculantes, para assessorar o PGR na apresentação de recursos cabíveis, na apresentação de memoriais e pedidos de preferência em matérias de especial relevância e interesse social.