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Sobre a Agep-STF

A Assessoria de Gerenciamento de Precedentes junto ao Supremo Tribunal Federal (AGEP-STF/PGR) é parte integrante da estrutura do Gabinete do Procurador-Geral da República e acompanha temas e recursos submetidos à sistemática dos precedentes qualificados no âmbito do Supremo Tribunal Federal, notadamente nos casos que envolvam os institutos da repercussão geral, dos recursos repetitivos, dos incidentes de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas, inclusive quanto a pedidos de suspensão e eventuais recursos, e a edição de enunciados da súmula vinculante. A Assessoria também presta assistência aos Grupos de Apoio à atuação do PGR, instituídos no âmbito do Ministério Público Federal (GAGEP-MPF) e do Ministério Público da União (GAGEP-MPU).

Os grupos foram criados com a finalidade de manter articulação constante e célere com os órgãos do Ministério Público Federal e do Ministério Público da União, para uma atuação preventiva e proativa relacionada à sistemática dos precedentes qualificados.

A AGEP-STF atua de forma proativa e estratégica para mapear os casos e temas de interesse do Ministério Público, no intuito de consolidar teses importantes em defesa da sociedade. Também monitora o andamento dos recursos extraordinários encaminhados ao Supremo Tribunal Federal como representativos da controvérsia, para assessorar o Procurador-Geral da República na apresentação de pareceres, recursos, memoriais e pedidos de preferência em matérias de especial relevância e interesse social.