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Procuradoria-Geral da República

Constitucional
18 de Novembro de 2022 às 15h5

Informativo vai facilitar acompanhamento da atuação do Ministério Público nos temas com repercussão geral

Publicação traz informações sobre teses defendidas pelo PGR e firmadas pelo STF, que vinculam atuação das demais instâncias

Arte com fundo azul. Em branco está escrito Por Dentro da Repercussão Geral. Ao lado há ilustrações de símbolos do direito: balança, livros, martelo

Arte: Secom/MPF

Foi lançado nesta quarta-feira (16) o informativo Por dentro da Repercussão Geral, com informações sobre a atuação do Ministério Público na definição de teses no Supremo Tribunal Federal (STF), que deverão ser seguidas por todas as demais instâncias da Justiça brasileira. A publicação é uma iniciativa da Assessoria Jurídica de Repercussão Geral e Súmulas Vinculantes (Aresv) do gabinete do procurador-geral da República (PGR). A ideia é que o informe seja enviado periodicamente a membros de todo o Ministério Público brasileiro, para que eles possam acompanhar o andamento dessas ações, favorecendo uma atuação integrada de toda a instituição.

O informativo reúne informações sobre os pedidos de reconhecimento de repercussão geral feitos pelo PGR ao STF, assim como as principais teses defendidas em ações, cujas decisões terão repercussão em toda a sociedade. Na publicação, também é possível acompanhar as teses já firmadas pela Suprema Corte, que deverão ser obrigatoriamente seguidas pelos demais tribunais do país. Além disso, procuradores e promotores podem conferir os processos com repercussão geral incluídos na pauta de julgamento do STF, assim como ter acesso aos canais de contato da Aresv.

O lançamento do boletim faz parte do Projeto Prisma, lançado pela Procuradoria-Geral da República, com o intuito de favorecer a atuação conjunta de todos os membros do Ministério Público brasileiro no mapeamento de casos de interesse da instituição para favorecer uma atuação mais efetiva perante o STF. “A ideia é estreitar o diálogo com os demais ramos do Ministério Público da União (MPU) e com os MPs Estaduais, para aprimorar a atuação do PGR nos tribunais superiores, de maneira a alcançar a fixação de teses importantes para a instituição e para toda a sociedade", ressalta o coordenador da Aresv, procurador da República Lucas Daniel Chaves de Freitas.

Como parte desse projeto, também foi criada uma área no portal do MPF - dentro de Atuação Temática - com informações sobre a atuação do PGR na repercussão geral. Lá, os membros de todo o Ministério Público e os cidadãos em geral podem acompanhar as notícias sobre teses defendidas pelo PGR, ter acesso ao roteiro de atuação na temática, outras publicações ligadas ao assunto e à página do STF que reúne dados e a pauta de julgamentos de casos com repercussão geral.

Aresv - A Assessoria Jurídica de Repercussão Geral e Súmulas Vinculantes vinculada ao gabinete do PGR atua para mapear os casos e temas de interesse da instituição, no intuito de consolidar teses importantes em defesa da sociedade. Também monitora o andamento dos recursos extraordinários já encaminhados ao STF, com temas de repercussão geral e súmulas vinculantes, para assessorar o PGR na apresentação de recursos cabíveis, na apresentação de memoriais e pedidos de preferência em matérias de especial relevância e interesse social. Saiba mais.

Por dentro da Repercussão Geral - Edição 1/2022

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