Linha do tempo
14 de dezembro
O GCAA apresenta primeira denúncia no inquérito dos financiadores (INQ 4.920).
4 de outubro
Com julgamentos realizados pelo Plenário virtual, o STF condena mais três denunciados pelo MPF. As penas aplicadas variam de 12 a 17 anos. As condenações se sucedem, até chegarem a 30 pessoas em dezembro de 2023.
2 de outubro
Propostas de ANPPs são encaminhadas a outros 25 acusados de incitação. Posteriormente, os acordos são enviados ao STF para homologação pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
22 de setembro
O GACC formaliza os 10 primeiros acordos de não persecução penal (ANPPs) para pessoas acusadas de incitação e associação criminosa, crimes cujas penas não ultrapassam os 4 anos de reclusão. Além de admitirem os crimes, os signatários se comprometem a pagar multa, prestar serviços à comunidade e participar de curso sobre defesa da democracia, entre outras obrigações.
15 de setembro
O STF conclui o julgamento dos três primeiros réus. As pessoas foram sentenciadas a penas entre 14 e 17 anos de prisão, além da obrigação conjunta, com todos os condenados do caso, de pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões.
14 de setembro
É condenado a 17 anos de prisão o primeiro réu do caso, após julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal.
18 de agosto
O GACC denuncia sete oficiais da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão nos atos antidemocráticos.
Em operação deflagrada a pedido do MPF, a Polícia Federal cumpre mandatos de prisão preventiva e medidas cautelares como busca e apreensão contra agentes públicos investigados por suposta omissão (Inquérito 4.923).
7 de agosto
O MPF começa a apresentar alegações finais nos casos em julgamento.
17 de julho
O GCAA reitera ao STF pedido para que seja juntado aos autos vídeo publicado e apagado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de apurar se a conduta configura ilícito e se pode ser classifica como incitação aos atos.
28 de abril
Oito dias depois do recebimento das primeiras 100 denúncias, o STF registra maioria para receber a segunda leva, tornando réus mais 200 envolvidos.
20 de abril
O Supremo recebe as primeiras 100 denúncias relativas aos atos. Com isso, têm início as ações penais respectivas, e os investigados passam à condição de réus.
17 de abril
O MPF se manifesta pela revogação da prisão preventiva de Anderson Torres mediante cumprimento de medidas cautelares.
10 de março
O MPF opina pela revogação do afastamento de Ibaneis Rocha do cargo de governador do DF.
27 de fevereiro
O GCAA envia ao STF manifestação pela manutenção da prisão preventiva de Anderson Torres, investigado por omissão em relação aos atos.
16 de fevereiro
O MPF divulga estudo técnico que traça perfil dos envolvidos nos atos. Das mais de mil pessoas detidas, cerca de 60% são homens, metade recebeu auxílio emergencial e a maioria tinha idade entre 36 e 55 anos.
7 de fevereiro
O coordenador do GACC se manifesta em 164 pedidos de liberdade apresentado pelas defesas de pessoas investigadas. Nos casos de pessoas investigadas por crimes leves (incitação e associação criminosa), ele opina pela substituição da prisão por medidas como uso de tornozeleira eletrônica. Nos casos graves (executores dos atos), a manifestação é pela manutenção da prisão.
23 de janeiro
A terceira leva de denúncias é apresentada ao STF, contra 54 pessoas. Ao longo dos dias e semanas seguintes, são enviadas à Corte Superior sucessivas levas de denúncias, até o total de 1.413 pessoas denunciadas.
20 de janeiro
A PGR e a Polícia Federal cumprem mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, investigado por omissão e afastado por decisão do STF desde 9 de janeiro.
18 de janeiro
Mais cinco pessoas são denunciadas pela execução dos atos.
16 de janeiro
O GCAA apresenta ao Supremo Tribunal Federal a primeira leva denúncias. Ao todo, 39 pessoas presas em flagrante dentro do Senado Federal são acusadas de execução dos atos. Elas são denunciadas pelos crimes de associação criminosa armada (art. 288, parágrafo único, do Código Penal); abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP); golpe de Estado (art. 359-M do CP); dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima (art. 163, parágrafo único, I, II, III e IV do CP); deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei 9.605/1998).
De 11 a 17 de janeiro
Em regime de mutirão, membros do MPF e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios acompanham 1.410 audiências de custódia de pessoas presas em decorrência dos atos. Das prisões em flagrante, o MPF fez 1.031 pedidos ao STF, sendo 728 de conversão em prisões preventivas, 289 de liberdade provisória com imposição de medidas cautelares diversas e 14 de relaxamento de prisão.
12 de janeiro
A PGR requisita ao STF a abertura de inquéritos para sistematizar a investigação em quatro frentes: executores, incitadores, financiados e autoridades públicas acusadas de omissão.
11 de janeiro
A PGR cria Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), para atuar na investigação dos crimes e responsabilização dos culpados.
10 de janeiro
O MPF pede abertura de inquérito para apurar suposta omissão do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres em relação aos atos de vandalismo.
9 de janeiro
Mais pessoas são presas, desta vez no acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército em Brasília. Ao todo, foram 2.151 prisões em flagrante em decorrência dos atos. A PGR abre canal para receber denúncias que possam ajudar na identificação dos participantes dos atos.
8 de janeiro
Uma multidão invade e depreda as sedes dos Três Poderes em Brasília. Várias executores dos atos são presos em flagrante na Praça dos Três Poderes.