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Notícias - Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional

Data de efetivação Título
04/10/2022 14h40 MPF obtém decisão judicial determinando restabelecimento da Comissão de Direitos Humanos no âmbito da PRF
30/09/2022 14h10 MPF pede reforma da decisão que concedeu prisão domiciliar a preso por falta de vaga em regime semiaberto
29/09/2022 17h40 MPF faz recomendação sobre atuação de forças de segurança nas eleições
28/09/2022 16h05 MPF vai acompanhar medidas de segurança pública para garantir direito ao voto
28/09/2022 11h20 MPF ingressa com ação para obter porte de arma de fogo a agentes prisionais temporários de Uberlândia (MG)
26/09/2022 17h45 Avanços na área finalística e adoção de providências de caráter estruturante marcam atuação de Augusto Aras no 3º ano da gestão
26/09/2022 10h20 MPF, DPU e CEPCT acompanham Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura em inspeções de presídios sergipanos
14/09/2022 14h55 7CCR aponta importância de integração com CNMP para fortalecimento da atuação do MPF
09/09/2022 11h25 Em reunião com integrantes do Depen, MPF discute sobre qualidade de vida dos agentes penitenciários no trabalho
24/08/2022 20h30 Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional se reúne com representantes do colegiado nas Procuradorias Regionais da República
18/08/2022 16h30 MPF se reúne com PF e PRF para apurar reincidência de doenças psiquiátricas em policiais no Rio de Janeiro
15/08/2022 20h20 MPF cria grupo de trabalho para troca de experiências entre membros que atuam nos Conselhos Penitenciários estaduais
15/08/2022 15h45 MPF ouve cinco pessoas nas investigações da operação policial que resultou em 23 mortes na Vila Cruzeiro (RJ)
08/08/2022 14h55 Justiça Federal determina reativação do Conselho Penitenciário do Acre
05/08/2022 10h10 Conselho Penitenciário realiza inspeção no Complexo Penal de Alcaçuz
02/08/2022 17h35 MPF participa de reunião sobre a atuação conjunta dos ministérios públicos no sistema prisional
29/07/2022 14h55 MPF recomenda que policiais rodoviários federais usem câmeras de vídeo durante abordagens
20/07/2022 12h25 MPF instaura inquérito para apurar regularidade e legalidade de lotes de armamentos destinados à segurança pública
14/07/2022 10h00 Norma de Goiás que determina ressarcimento ao estado pelo uso de tornozeleira eletrônica é constitucional, diz PGR
06/07/2022 16h55 MPF, CBF e força policial debatem segurança preventiva após ameaças na internet para o jogo Fla x CAM pela Copa do Brasil
04/07/2022 15h35 MPF defende medidas de segurança no acesso de advogados a unidades prisionais no RN sem limitação de tempo
28/06/2022 14h30 MPF move ação para que PRF restabeleça comissões e ensino de Direitos Humanos no âmbito da instituição
27/06/2022 18h00 MPF e Human Rights Watch renovam compromisso de parceria no enfrentamento da violência policial no Brasil
24/06/2022 18h45 MPF se reúne com Defensoria Pública para tratar de operação policial realizada na Vila Cruzeiro
13/06/2022 14h10 Novos membros das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF são empossados
10/06/2022 18h45 Racismo na atividade policial: MPF seleciona artigos científicos para coletânea digital
10/06/2022 17h35 Portaria define composição das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF para biênio 2022/2024
08/06/2022 10h10 MPF: Justiça suspende participação da PRF em operações policiais fora de suas atribuições constitucionais
07/06/2022 10h55 Sergipe: MPF abre investigação sobre necessidade de uso de câmeras de vídeo corporais por policiais rodoviários federais
06/06/2022 12h55 MPF processa União em decorrência de disparo de agente penal que atingiu criança em Mossoró