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Procuradoria-Geral da República

Controle Externo da Atividade Policial
5 de Março de 2024 às 16h35

MPF promove evento para apresentar e debater propostas para enfrentamento do racismo na atividade policial

Atividade será realizada no dia 21 de março, das 9h às 11h30, com transmissão ao vivo pelo Canal MPF no YouTube

Arte retangular tem fundo escuro, com luzes coloridas desfocadas e, na cor branca, o texto Diálogos abertos: estratégias antirracistas na atividade policial

Arte: Comunicação/MPF

No Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, celebrado em 21 de março, o Ministério Público Federal (MPF) promove o evento Diálogos Abertos: estratégias antirracistas na atividade policial. O objetivo é apresentar à sociedade e a autoridades governamentais propostas para o enfrentamento do racismo institucional no âmbito das forças federais de segurança pública e do sistema prisional. O evento será transmitido ao vivo das 9h às 11h30, pelo Canal MPF no YouTube.

As propostas foram elaboradas pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Contra o Racismo na Atividade Policial, vinculado à Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional MPF (7CCR). O material resultou na publicação de uma cartilha com 43 sugestões de medidas que buscam reforçar o compromisso das polícias federais com a transparência de dados, com a eliminação de desigualdades internas e de práticas discriminatórias no exercício de suas funções. Instituído em 2020, o GTI conta com integrantes de órgãos de Justiça, organizações não governamentais, pesquisadores e representantes das polícias.

A abertura do evento terá a participação do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, da coordenadora da 7CCR, subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos, e do coordenador do GTI, procurador regional da República Paulo Leivas. Também estarão presentes representantes da Defensoria Pública da União (DPU), da Organização das Nações Unidas no Brasil (ONU) e dos Ministérios da Igualdade Racial, da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e da Cidadania.

A segunda parte do encontro vai abordar a questão do perfilamento racial nas abordagens policiais, a partir de palestra com a promotora de Justiça Lívia Santana, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação do Ministério Público da Bahia. A exposição será seguida de depoimentos de pessoas com vivência no tema.

Publicação – A cartilha Propostas para o Enfrentamento do Racismo na Atividade Policial é fruto de seminário promovido pelo MPF em agosto do ano passado, com a participação de especialistas em segurança pública e direitos humanos de instituições estatais e da sociedade civil. O material foi elaborado a partir do levantamento e da análise de diversos dados, como o perfil étnico-racial e de gênero de integrantes das carreiras policiais da União e de pessoas autuadas ou indiciadas; números  sobre a letalidade decorrente da atuação das polícias federais e informações sobre as academias federais de polícia. O trabalho mostrou que não há tratamento adequado de informações sobre a atuação policial, o que dificulta o adequado planejamento, monitoramento e controle das polícias.

Nesse contexto, as propostas apresentadas pelo GTI envolvem a elaboração de normas, recomendações, notas técnicas, campanhas e planos educativos. Entre elas, destacam-se a orientação às polícias pela proibição de perfilamento racial nas abordagens policiais; a identificação dos indivíduos envolvidos em casos de mortes decorrentes por intervenção da atividade policial e recorrente uso da força; a adoção de protocolo que determine o uso ininterrupto das câmeras corporais pelos agentes durante o exercício da atividade; e a criação de um banco de boas práticas a ser divulgado de forma ampla aos membros do MPF.

Também foram propostas diretrizes que buscam a equidade étnico-racial na composição das carreiras de servidores e o equilíbrio da carga horária e da quantidade de cursos de direitos humanos e educação humanística com cursos de transmissão de técnicas de uso da força e outras definidas como operacionais.

Outras sugestões são a realização de atividades para colocar os policiais em escuta direta e constante de populações vulnerabilizadas; implementação de sistema de gestão das academias de polícia que possibilite transparência em relação aos dados; recomendação para que os editais e regulamentos de concursos públicos e normativas internas não incorram em qualquer tipo de discriminação, como características corporais e capilares dos policiais; e garantia de liberdade de culto e acesso à assistência religiosa às pessoas privadas de liberdade praticantes de religiões de matrizes africanas.

SERVIÇO
Diálogos Abertos: estratégias antirracistas na atividade policial
Data: 21 de março, das 9h às 11h30
Transmissão: Canal MPF no YouTube 

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