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Repercussão Geral e Súmulas Vinculantes

O procurador-geral da República (PGR) atua perante o Supremo Tribunal Federal para a fixação de teses de repercussão geral ou súmulas vinculantes em temas de relevância econômica, política, social e jurídica, que repercutem em toda a sociedade. Decisões tomadas pelo STF nesses casos devem ser obrigatoriamente seguidas por todas as demais instâncias da Justiça.

O MPF é um dos atores com atribuição para propor recurso extraordinário com pedido de repercussão geral, cuja admissão será analisada pela Suprema Corte. O objetivo é uniformizar a interpretação sobre determinado tema e evitar que o STF tenha que apreciar vários casos idênticos.

Dado o impacto em todas as esferas da Justiça, o Ministério Público busca atuar de forma estratégica na proposição de teses e no acompanhamento dos casos que se enquadram nesse escopo. Por isso, o Gabinete do PGR conta com uma assessoria jurídica específica para tratar o tema (Agep-STF) e garantir uma atuação articulada com todas as esferas do Ministério Público brasileiro.