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Sala de Atendimento ao Cidadão

Sala de Atendimento ao Cidadão

A Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC) do MPF foi instituída pela Portaria PGR/MPF nº 412, de 5 de julho de 2013, para ser o canal de comunicação direto da instituição com o cidadão.  É responsável pelo atendimento inicial ao público, inclusive aos advogados, incumbindo-lhe a prestação dos seguintes serviços:

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Representação inicial (denúncias) ou notícias de irregularidades;


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Pedidos de informações amparados pela Lei de Acesso à Informação;


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Pedidos de informações processuais a respeito de distribuição e localização de procedimentos instaurados pelo MPF e de processos - judiciais;


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Certidões de inexistência, existência, distribuição e localização de procedimentos extrajudiciais e denúncias;


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Pedidos de vista e cópia de autos.

Sala de Atendimento ao Cidadão

Alguns exemplos práticos de representações às Salas de Atendimento ao Cidadão do MPF estão relacionadas a casos de desrespeito à Constituição e aos direitos coletivos, como corrupção, desvio de verbas públicas, infrações ambientais, violência contra populações indígenas e tradicionais, ofensa ao patrimônio cultural, compra de votos, irregularidades eleitorais, discriminação na internet, lesões a consumidores etc.


Para fazer seu pedido, acesse o formulário da SAC, disponível na página MPF Serviços. Vale destacar que todas as unidades do MPF possuem uma Sala de Atendimento ao Cidadão (Encontre a mais próxima). O cidadão pode fazer ainda o cadastramento on-line de manifestações por meio do aplicativo MPF Serviços, disponível para computadores e smartphones. O cidadão pode realizar um cadastro não obrigatório para registrar a demanda.