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Notícias - Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral

Data de efetivação Título
19/02/2024 13h57 MPF realizará reunião pública para discutir melhorias dos serviços de assistência social no Pará
15/02/2024 14h10 MPF e MPPB cobram regular atendimento para dezenas de pacientes oncológicos na Paraíba
15/02/2024 11h10 MPF apresenta diagnóstico inicial e ouve a comunidade sobre a situação das escolas de Gramado Xavier (RS)
08/02/2024 14h51 MPF visita obras de aeromóvel que facilitará transporte até aeroporto de Guarulhos (SP)
08/02/2024 10h00 Incra terá que adotar providências para assegurar construção de moradias em assentamento extrativista no MA
06/02/2024 17h10 Prevent Senior é alvo de ação civil pública por irregularidades durante pandemia de covid-19
06/02/2024 16h18 MPF e MPPB recomendam que Município de João Pessoa (PB) assuma a regulação dos procedimentos oncológicos, promova o atendimento de pacientes e melhore transparência
06/02/2024 15h05 MPF ajuíza ação contra empresa de transportes por trafegar com excesso de peso na BR-364, em Rondônia
05/02/2024 17h30 Aluno desclassificado no sistema de cotas pode disputar vagas de ampla concorrência em Instituto Federal, diz MPF
05/02/2024 15h50 Ifes acata recomendação do MPF e desclassifica candidata de concurso público
02/02/2024 20h05 MPF recomenda suspensão de pagamentos aos beneficiários da Lei Paulo Gustavo no Tocantins
02/02/2024 17h55 Após atuação do MPF e do MPPA, Senatran dá início a proposta para alterar resolução que afeta caminhoneiros de Santarém (PA)
02/02/2024 08h55 MPF consegue na Justiça que ANTT regulamente oferta de passagens gratuitas a idosos e pessoas com deficiência pela Internet
01/02/2024 19h05 Plataforma X – antigo Twitter – atende a pedido do MPF e restabelece medidas de combate à transfobia
31/01/2024 19h15 MPF ajuíza ação para obrigar Ifac a corrigir quantidade de vagas destinadas a pessoas com deficiência em concurso público
31/01/2024 18h30 MPF emite nota técnica favorável à campanha de combate a crimes sexuais contra crianças e adolescentes em Santarém (PA)
31/01/2024 17h05 MPF recorre ao TRF2 para garantir que mais um imóvel abandonado do INSS seja destinado à habitação de interesse social
31/01/2024 15h25 MPF: laudo técnico afasta a possibilidade da Ceran ter agravado cheia no Rio das Antas, no RS, em setembro de 2023
30/01/2024 18h50 MPF vai à Justiça para assegurar acessibilidade em imóveis de órgãos federais em Macapá (AP)
29/01/2024 18h55 Justiça Federal atende a pedido do MPF e determina aos Conselhos de Despachantes Documentalistas que parem de fiscalizar profissionais no Acre e em Rondônia
29/01/2024 16h50 Rio Novo: MPF, MPAL e DPU pedem indenização para moradores de residenciais com risco de desabamento em Maceió (AL)
29/01/2024 08h25 MPF ajuíza execução de acordo contra o município de Joaquim Gomes (AL) por uso indevido de verba de precatórios do Fundeb
26/01/2024 17h55 Justiça determina que União ajuste os formulários do CPF e passe a considerar os múltiplos arranjos familiares
26/01/2024 13h05 MPF aciona Justiça para assegurar direito de pessoas trans ao nome social em documentos e cadastros do Governo Federal
26/01/2024 12h45 A pedido do MPF, Justiça Federal determina a instalação de energia elétrica para agricultores familiares no interior da Paraíba
26/01/2024 10h55 Justiça acolhe pedido do MPF e obriga municípios do Pará a se regularizarem em sistema processual eletrônico
26/01/2024 10h30 MPF vai acompanhar execução da Política Nacional para População em Situação de Rua no estado e municípios do AM
25/01/2024 12h30 MPF ajuíza ação para assegurar que farmácia do Hospital Universitário de Lagarto (SE) tenha farmacêutico 24h
24/01/2024 16h35 MPF recomenda que Hospital de Guarnição de Tabatinga (AM) defina código de vestimenta adequado à realidade local
24/01/2024 16h17 MPF e MPPA ingressam com ação para garantir direitos de caminhoneiros em Santarém (PA)