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Notícias - Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral

Data de efetivação Título
03/10/2022 13h35 MPF consegue condenação de ex-prefeito por furto de água do São Francisco e invasão de terras da União em PE
30/09/2022 18h40 MPF inspeciona escolas de Porto de Moz (PA) para apurar denúncia sobre suposto uso irregular de verba pública
30/09/2022 18h30 MPF questiona Dnit sobre obras em ponte que desabou na BR-319 (AM)
29/09/2022 15h25 MPF faz recomendação para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência nas agências do INSS na Região Serrana
29/09/2022 10h50 MPF rebate União e pede ao TRF2 a manutenção da reintegração de sargento trans à Marinha
27/09/2022 12h55 Benefício assistencial não depende da renda dos filhos que não moram com os pais
27/09/2022 10h40 MPF ajuíza ação para regularizar fiscalização de empreendimentos do Programa MCMV, em Formiga (MG)
26/09/2022 17h45 Avanços na área finalística e adoção de providências de caráter estruturante marcam atuação de Augusto Aras no 3º ano da gestão
26/09/2022 11h55 Breves (PA) pode perder gestão do serviço de tratamento de saúde fora de domicílio se não regularizá-lo
23/09/2022 19h46 Para PGR, obra de arte censurada em exposição na Pinacoteca de Botucatu (SP) deve ser novamente incluída ao acervo
23/09/2022 17h45 STF acolhe parecer da PGR e decide que educação básica é direito fundamental de crianças e adolescentes
23/09/2022 17h30 MPF recomenda que Prefeitura de Petrópolis ofereça transporte gratuito aos alunos do Cefet
22/09/2022 20h08 ADPF que alega omissão do Estado no combate à varíola dos macacos não deve ser conhecida, defende PGR
21/09/2022 20h14 Para MPF, decisão que concedeu aposentadoria especial a diretora concursada viola autoridade do Supremo
21/09/2022 17h07 CNMP e Caixa Econômica Federal firmam parceria para enfrentamento da violência doméstica contra mulheres
20/09/2022 14h55 União deve constar no polo passivo de ação que questiona fornecimento de remédio de alto custo, defende MPF
19/09/2022 08h55 MPF cobra informações de secretarias da Fazenda nos estados sobre padronização de fontes de recursos
19/09/2022 07h35 MPF consegue anulação de concurso de instituto federal em PE por formação irregular de banca examinadora
14/09/2022 15h20 MPF amplia apuração sobre situação da educação infantil para outros 74 municípios do Triângulo e Noroeste mineiros
14/09/2022 11h25 MPF obtém condenação de estudantes da Ufal por fraude ao sistema de cotas em cursos de graduação
14/09/2022 09h50 Operação Pulso: MPF obtém três condenações por fraude em licitação na Hemobrás
14/09/2022 09h20 Transferência de faculdades particulares para o curso de medicina na Ufal/Arapiraca é tema de reunião com MPF
13/09/2022 16h55 MPF quer que GDF restabeleça serviço do Samu de forma integral
12/09/2022 14h05 Justiça determina que União adote medidas concretas sobre atendimentos à saúde de estrangeiros em Cáceres (MT)
12/09/2022 11h30 Decisões obtidas pelo MPF suspendem oferta de cursos de faculdades irregulares em Alagoas
09/09/2022 17h10 MPF e Capes assinam acordo para garantir segurança jurídica à avaliação quadrienal da pós-graduação
09/09/2022 13h35 MPF ajuíza ação para garantir acesso de alunos com deficiência no Colégio de Aplicação da Ufac
08/09/2022 12h20 Caso Samarco: TRF1 reabre processo sobre implementação de plano de ação em saúde no município de Barra Longa (MG)
08/09/2022 10h20 Após exigência do MPF, peritos médicos do INSS passam a usar crachás durante expediente em SP
06/09/2022 14h55 Caso Pinheiro/Braskem: MPF e MP/AL acompanham a execução do eixo da mobilidade urbana em Maceió