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Pernambuco

Fiscalização de Atos Administrativos
15 de Abril de 2024 às 16h20

Educação: MPF e MPPE reúnem-se com prefeituras para implementar MPEduc em Pernambuco

Projeto Ministério Público pela Educação será implementado em Machados e São Vicente Ferrer

Imagem da logo do MPEduc, com a frase "ações que transformam o futuro"

Arte: Comunicação/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciaram o Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em Pernambuco, que será implementado em Machados e São Vicente Ferrer. Na última sexta-feira (12), os procuradores da República Luciano Rolim e Natália Soares e os promotores de Justiça Isabela Bandeira e Rodrigo Amorim reuniram-se virtualmente com representantes das prefeituras e secretarias de Educação desses municípios, bem como com integrantes dos respectivos conselhos municipais de Educação.

O objetivo do projeto é fiscalizar a execução de políticas públicas da educação, verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área e levar ao conhecimento dos cidadãos informações essenciais sobre o direito a uma educação de qualidade, bem como sobre o dever de contribuir para que esse serviço seja oferecido de forma adequada.

O MPEduc é uma iniciativa de âmbito nacional do MPF que possui três etapas: diagnóstico das condições do serviço de educação na rede pública de ensino básico, apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos e prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.

Na reunião, foram colhidas informações sobre o funcionamento da rede de ensino, com foco na correta aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sobre programas de escola em tempo integral, conectividade e formação de profissionais da educação, além de gestão e transporte escolar.

Audiência pública - Essas informações serão analisadas e orientarão as discussões durante audiências públicas nos dias 22 de maio, em Machados (pela manhã) e em São Vicente Ferrer (à tarde). MPF e MPPE farão também vistorias em escolas desses municípios, em 15 de maio.

Criado há cerca de 10 anos, o MPEduc está sendo retomado pelo MPF com uma nova metodologia. Foram criados 15 Ofícios de Administração do MPEduc em todo país (Portaria PGR/MPF nº 601/2023), para atuar nas funções de coordenadores regionais e nacionais, e estabelecidos prazos e metas específicos para a implementação de projetos-piloto em 27 municípios do país.

A definição desses municípios considerou, além do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), outros fatores sociais, como Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), acesso a serviços básicos e vulnerabilidades.

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