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O Ministério Público Federal em Alagoas vem atuando de forma preventiva no caso dos cinco bairros da cidade de Maceió, que enfrentam um colapso no solo – conhecido como subsidência – em razão da exploração de sal-gema em área urbana realizada pela empresa petroquímica Braskem, cuja maior acionista é a Novonor (antiga Odebrecht). O fenômeno ficou conhecido como Caso Pinheiro, nome de um dos bairros afetados. A área comprometida, que equivale a 255 campos de futebol, abrange mais de 14 mil imóveis ocupados por 57 mil moradores e comerciantes. Por esta razão, o MPF firmou dois Termos de Acordo com a empresa causadora do dano: o primeiro, visando a compensação financeira dos que precisaram ser realocados por risco à integridade física; o segundo, para reparação socioambiental e urbanística. O MPF/AL instituiu um grupo de trabalho que acompanha o Caso Pinheiro/Braskem e atua também na preservação do meio ambiente, do patrimônio histórico, cultural e imaterial dos bairros afetados e adjacentes.

Entenda o Caso