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Meio Ambiente
MPF recomenda ação para acolhimento de animais abandonados no campus da Universidade Federal do Acre
Universidade e Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco devem definir medidas para identificar, resgatar e acolher cães e gatos em situação de abandono
Meio Ambiente
MPF capacita peritos criminais de Sergipe sobre investigação de maus-tratos a animais
Aula abordou legislação ambiental, bem-estar animal e a importância da prova pericial científica para a responsabilização penal
Criminal
Justiça Federal inicia processo para julgar grupo denunciado pelo MPF por comércio ilegal de ouro no Pará
Decisão torna réus dez denunciados por lavagem de dinheiro e usurpação de bens da União, com manutenção de bloqueio de R$ 146,2 milhões
Direitos do Cidadão
Abril Verde: Governo de Sergipe acata recomendação do MPF e revisa minuta de decreto a partir de contribuições dos povos de terreiro
MPF divulga resposta da PGE e nova minuta do decreto; comunidades têm 30 dias para enviar manifestações
Eleitoral
A pedido do MP Eleitoral, TSE determina remoção de publicações falsas sobre sistema de apuração dos votos
Em redes sociais, conteúdos falsos apontam fraude nas eleições e intimidam servidores da Justiça Eleitoral
Patrimônio Cultural
MPF pede na Justiça a retirada de asfalto sobre calçamento histórico em Diamantina (MG)
Ação civil pública cobra a restauração do calçamento tradicional na Rua Jogo da Bola e do entorno do centro histórico, tombado como Patrimônio Mundial
Direitos do Cidadão
A pedido do MPF, Justiça determina correção de cotas raciais em concurso para perito médico federal em Rondônia
União tem 15 dias para reclassificar candidato aprovado na ampla concorrência e convocar próximo candidato negro, sob pena de multa de R$ 100 mil
Indígenas
MPF garante decisão que obriga União a reparar saneamento em aldeias indígenas em Araquari (SC)
Sentença determina manutenção de poços, fossas e banheiros em seis aldeias, além de indenização por danos morais coletivos
Indígenas
Ação do MPF garante transporte escolar contínuo a estudantes indígenas no Maranhão
Justiça Federal condenou o estado a planejar o serviço antes do ano letivo e a proibir convênios precários com associações
Patrimônio Cultural
Memórias que permanecem: MPF e MPAL celebram entrega de acervo cultural dos bairros atingidos pela Braskem
Inventário reúne histórias de 330 fazedores de cultura e 75 expressões culturais, preservando vínculos e identidades de comunidades que deixaram seus territórios