MPF recomenda transparência, suspensão de licenciamento e análise total de impactos da exploração de Petróleo na Foz do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) enviou duas recomendações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Petrobras acerca dos riscos da exploração de petróleo na Foz do Amazonas . O órgão pede a suspensão imediata do licenciamento de pesquisas sísmicas e exige que a análise dos impactos considere os poços previstos para o bloco FZA-M-59 de forma conjunta, e não isolada.

Para os procuradores e procuradoras da República no Pará e no Amapá, a forma como os processos estão sendo conduzidos esconde os verdadeiros riscos socioambientais da exploração de petróleo na região.

Omissão de dados e transparência - Um dos pontos centrais de uma das recomendações é o bloco de exploração FZA-M-59. O MPF aponta uma contradição entre o que a Petrobras diz à sociedade e o que ela planeja tecnicamente.

Nos materiais de comunicação e reuniões com as comunidades, a Petrobras aborda a perfuração de apenas um poço (chamado "Morpho"). Já em um cronograma atualizado apresentado pela empresa, os estudos ambientais já preveem a perfuração de outros três poços no mesmo bloco ("Marolo", "Manga" e "Maracujá"), entre 2027 e 2029.

Segundo o MPF, além de prejudicar o conhecimento público sobre a proporção real das atividades previstas, ao licenciar um poço de cada vez, o impacto total é mascarado. Quando quatro poços são perfurados na mesma região, os riscos de vazamentos, o barulho das máquinas e o fluxo de navios se somam, criando um impacto muito maior do que seria mensurado ao considerar cada poço de forma individual e independente. Para o MPF, os impactos devem ser analisados considerando os efeitos cumulativos e sinérgicos.

Pesquisa sísmica - A outra recomendação foca na pesquisa sísmica — um método que usa canhões de ar comprimido para emitir pulsos sonoros potentes e mapear o petróleo no fundo do mar.

O MPF identificou que o licenciamento dessas pesquisas está avançando sem dados primários. Isso significa que a empresa responsável não foi ao local coletar informações reais sobre todo o ecossistema que vive ali.

Além de destacar que a região abriga o Cânion do Rio Amazonas e recifes de corais, que são áreas de extrema sensibilidade biológica, o MPF aponta que pareceres técnicos do próprio Ibama confirmam que não foi apresentado o diagnóstico  de meio ambiente que foi exigido. Segundo o MPF, sem esses dados, as reuniões técnicas informativas (RTIs) com a população são inválidas, pois a sociedade acaba sendo consultada sobre um projeto cujo impacto real não é conhecido nem pelos próprios técnicos do projeto.

O mito da "soberania nacional" - O MPF também contesta o uso frequente do argumento de "defesa do interesse nacional" e "independência energética" para acelerar as licenças. Os procuradores e as procuradoras da República explicam que, no modelo de exploração atual - regime de concessão -, a propriedade do petróleo e do gás extraídos é transferida para as empresas que ganham o direito de explorar. O resultado do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), por exemplo, resultou na adjudicação de blocos a um consórcio majoritariamente composto por grandes corporações transnacionais, tais como Chevron, Equinor, ExxonMobil, Petrogal, Karoon, CNODC e Shell.

Como muitas dessas empresas são grandes corporações estrangeiras, o lucro da atividade vai prioritariamente para acionistas ao redor do mundo, e não para o Brasil. Para o MPF, o uso da "soberania" como justificativa é contraditório, pois o controle do recurso natural é entregue ao capital internacional, enquanto os custos ambientais operacionais e os riscos de um eventual desastre são assumidos integralmente pelas comunidades locais e pelo ecossistema brasileiro.

Para garantir a segurança das populações e do meio ambiente, o MPF fez pedidos específicos:

• Ao Ibama:

- Não autorize a perfuração dos poços Marolo, Manga e Maracujá sem que a Petrobras apresente os estudos técnicos necessários;

- Condicione qualquer avanço no Bloco FZA-M-59 à análise conjunta dos quatro poços previstos, considerando os efeitos sinérgicos e cumulativos;

- Suspenda o prazo para manifestação pública e as Reuniões Técnicas Informativas, até que os estudos necessários para as pesquisas sísmicas sejam realizados corretamente;

• À Petrobras:

- Retifique e atualize, em 30 dias, o projeto de comunicação social e os boletins informativos, para que conste de forma clara a previsão de perfuração dos quatro poços ao invés de um;

- Atualize todos os canais oficiais da empresa, removendo informações que considerem a perfuração de apenas um poço, garantindo o direito à informação e a transparência ambiental.

Íntegra da recomendação nº 5

Íntegra da recomendação nº6

Ministério Público Federal no Pará

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