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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Direitos do Cidadão
MPF solicita informações sobre a implementação do Formulário Rogéria em órgãos públicos no Pará
Atuação faz parte de iniciativa nacional que busca garantir o uso do instrumento de proteção e registro de violência contra a população LGBTQIA+
Direitos do Cidadão
MPF e MPPA apontam inconstitucionalidade de lei estadual que limita uso de banheiros por pessoas trans
Documento detalha violações à dignidade humana, ao direito à educação e à competência da União
Meio Ambiente
MPF recomenda suspensão de dragagem no Rio Tapajós (PA), autorizada sem licenciamento e sem consulta prévia
Órgão orienta a Semas a cancelar a dispensa da licença, o Dnit a não iniciar as obras e a Marinha a suspender aprovações
Fiscalização de Atos Administrativos
Atuação do MPF garante regularização de contas e transparência na aplicação do Fundeb em Vitória do Xingu (PA)
Prefeitura comprovou adequação de contas bancárias, restrição de acessos e bloqueio de saques em espécie
Meio Ambiente
MPF realizará reunião pública em Santarém (PA) para apresentar ação pela gestão social da Bacia do Tapajós
Encontro ocorre nesta quinta-feira (16), às 10h, na sede da instituição no município; não é necessário fazer inscrição
Comunidades Tradicionais
MPF cobra suspensão imediata da dragagem no Rio Amazonas em Juruti (PA)
Notificação estabelece prazo de 24 horas para o fim de operações autorizadas sem estudos adequados
Meio Ambiente
MPF aciona Justiça para garantir participação de comunidades na gestão das águas da Bacia do Tapajós
Ação judicial foi motivada pela exclusão histórica das populações locais nas decisões sobre o rio, evidenciada pelo protesto deste ano
Direitos do Cidadão
MPF defende convocação de candidato com deficiência em concurso da Caixa no Pará
Para órgão, banco não pode usar regras do edital para deixar vagas reservadas vazias quando há candidatos aprovados
Meio Ambiente
MPF investiga impactos de projeto de mineração na Vila Bom Jesus, em Canaã dos Carajás (PA)
Durante visita técnica à comunidade, moradores relataram contaminação ambiental, rachaduras em casas e truculência contra pescadores
Direitos do Cidadão
MPF defende políticas públicas e regulamentação digital contra o discurso de ódio durante missão do CNDH no Pará
Órgão destacou vulnerabilidade de minorias diante da ausência de leis específicas em reunião do Conselho Nacional de Direitos Humanos