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Direitos do Cidadão
MPF recomenda que Unifesspa adote ações afirmativas de ingresso e permanência para pessoas trans
Medidas devem ser estabelecidas a partir de consulta prévia e democrática à comunidade acadêmica e à sociedade civil
Indígenas
Justiça Federal atende a pedidos do MPF e determina consolidação da Terra Indígena Amanayé (PA)
Estado do Pará, Iterpa, União e Funai foram condenados ao pagamento de R$ 2,2 milhões em danos morais coletivos por omissão histórica
Direitos do Cidadão
Mês do Orgulho: MPF pede reestruturação urgente do Conselho Municipal LGBTI+ de Belém (PA)
Para o órgão, esvaziamento do conselho gera um “duplo bloqueio democrático”, impedindo a fiscalização de recursos a casa de acolhimento
Fiscalização de Atos Administrativos
A pedido do MPF, Justiça condena município de Belém (PA) a regularizar Hospital de Pronto Socorro Mário Pinotti
Decisão confirma persistência de graves falhas estruturais, falta de insumos básicos e equipamentos sem manutenção na unidade de saúde
Eleitoral
Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral no Pará recebe denúncias pelo WhatsApp (91) 3347-9809
Iniciativa é fruto de parceria do MP Eleitoral com a CNBB Norte 2 e com outras entidades da sociedade civil
Direitos do Cidadão
A pedido do MPF, Justiça determina assistência consular a migrante abandonada no aeroporto de Belém
Decisão estipula prazo de 48h para que União e estado viabilizem trâmites consulares à cidadã de Serra Leoa sob risco humanitário
Direitos do Cidadão
MPEduc em Itupiranga (PA): diálogo identifica avanços na educação, mas problemas graves persistem na zona rural
Apesar de melhorias na merenda e na transparência de recursos, algumas escolas ainda funcionam em ambientes insalubres e sem água potável
Comunidades Tradicionais
A pedido do MPF, Justiça condena Santa Luzia do Pará (PA) a reformar escola quilombola sem água e banheiro
Município também foi condenado a pagar R$ 500 mil por danos morais
Comunidades Tradicionais
MPF reforça pedidos para garantir água, saneamento e comunicação a famílias atingidas por Belo Monte no Pará
Ação aponta que emergência humanitária afeta mais de 600 famílias na Volta Grande do Xingu
Eleitoral
Será nesta quinta-feira (18) o lançamento do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral no Pará, iniciativa do MP Eleitoral e CNBB Norte 2
Evento começa às 14h30, na sede do MPF em Belém