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Fiscalização de Atos Administrativos
MPF aciona Dnit e União por risco estrutural na ponte sobre o Rio Itacaiúnas, em Marabá (PA)
Ação exige obras, controle de tráfego e indenização de R$ 1 milhão devido à insegurança e falha de fiscalização
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça acata pedidos do MPF e do MPPA e determina ações de fiscalização e auditoria no Hospital Regional de Santarém (PA)
Estado do Pará e União têm 60 dias para auditar filas, consertar equipamentos e fiscalizar a gestão do hospital, sob pena de multa
Criminal
MPF e CGU, com apoio operacional da PF, deflagram operação para apurar fraudes em contratos de hospitais no PA
Investigação apura irregularidades em contratos com organização social de saúde que movimentaram mais de R$ 642 milhões
Meio Ambiente
Protocolo Verde dos Grãos: evento vai apresentar resultados de auditoria socioambiental na cadeia da soja no PA
Dados avaliam últimos quatro anos e indicam caminhos para o setor
Meio Ambiente
Justiça inicia processo para julgar pessoa denunciada pelo MPF por monitorar ilegalmente fiscalização ambiental no Pará
Monitoramento era feito com o uso de câmeras e aplicativo de mensagens para alertar madeireiros ilegais
Meio Ambiente
MPF recomenda anulação de licenças e suspensão de dragagem feita pela Alcoa no Rio Amazonas em Juruti (PA)
Obra de ampliação foi licenciada como mera manutenção; intervenção comprometeu a pesca artesanal, contaminou a água e isolou ribeirinhos
Direitos do Cidadão
MPF requisita medidas urgentes para proteger população em situação de rua das fortes chuvas em Belém (PA)
Foi requerida a abertura de escolas e ginásios para acolher desabrigados diante das fortes chuvas e da falta crônica de vagas em abrigos
Indígenas
Abril Indígena: MPF recomenda solução de impasse para garantir Cadastro Único dos Kayapó da Terra Indígena Baú no Pará
Falta de definição entre municípios dificulta acesso a programas do governo federal
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça Federal acompanha MPF e garante posse de terra a beneficiário de reforma agrária no Marajó (PA)
Decisão aponta que a área em disputa, situada em ilha sob influência das marés no município de Afuá (PA), é de domínio público federal
Indígenas
Abril Indígena: MPF vai à Justiça contra omissão do estado do Pará na oferta de ensino médio e EJA aos Parakanã
Mais de 450 jovens e adultos estão fora da escola