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Direitos do Cidadão
Município de Belém (PA) é multado em R$ 500 mil por descumprir decisão judicial que impede remoções forçadas
Além das remoções, município também não cumpriu outras medidas determinadas pela decisão anterior, entre as quais a ampliação de abrigos
Comunidades Tradicionais
Em ação de coautoria do MPF, Justiça anula atos que destinavam terras de assentamento para porto privado no PA
Sentença anulou concessão de área de Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) à iniciativa privada por falta de consulta prévia
Indígenas
A pedido do MPF, Justiça impede paralisação de repasses a indígenas atingidos pela usina de Tucuruí (PA)
Decisão judicial garante a manutenção e o reajuste orçamentário emergencial do programa voltado ao povo Parakanã
Direitos do Cidadão
MPF investiga prefeito de Parauapebas (PA) por atos de racismo religioso
Autogravação em rede social mostra o gestor chutando elementos litúrgicos e proferindo ofensas contra religiões de matriz africana
Criminal
Covid-19: Justiça Federal recebe sete denúncias do MPF por desvios de recursos da saúde e da educação no Pará (atualizada)
Ações penais são resultado de investigações que apuram fraudes em contratos durante a pandemia
Direitos do Cidadão
MPF recomenda adesão do estado do Pará à Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
Órgão orienta adesão formal à política federal e fortalecimento da estrutura estadual de promoção de direitos
Direitos do Cidadão
MPF recomenda às universidades federais do Pará adesão à rede nacional de direitos LGBTQIA+
Instituições de ensino têm 15 dias para responder se acatam o pedido; objetivo é fortalecer a Política Nacional instituída pelo Ministério dos Direitos Humanos
Direitos do Cidadão
A pedido do MPF, prefeitura de Belém (PA) é multada em R$ 361 mil por atraso no acolhimento a pessoas em situação de rua
Decisão estabelece série de obrigações ao município e à Funpapa para melhorar e ampliar os serviços assistenciais oferecidos
Direitos do Cidadão
Após denúncia no Pará, MPF recomenda que Inep garanta acessibilidade integral na Prova Nacional para Docente
Recomendação pede aplicação de videoprovas ou auxílio de intérprete para leitura completa do exame a candidatos com deficiência auditiva
Meio Ambiente
MPF pede decisão urgente da Justiça para suspender a dragagem da Alcoa no Rio Amazonas, em Juruti (PA)
Órgão aponta que licença ambiental não estabelece controle sobre período, volume e técnicas da atividade, com grave risco socioambiental para a região