Me explica, MPF: o Ministério Público pode investigar?

Você já deve ter escutado por aí notícias sobre o Ministério Público (MP) investigar, por exemplo, uma denúncia de corrupção. Essa afirmação pode causar confusão, já que a atividade investigativa costuma ser associada à polícia. Mas o poder de investigação pelo MP está consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2015, tendo sido reafirmado em casos concretos depois. Nesta edição do “Me explica, MPF”, entenda quais regras devem ser seguidas para este tipo de atuação.

Os ministros do STF garantiram o direito do MP de realizar investigações penais utilizando o entendimento de que tal atribuição é amparada pela Constituição. O artigo 129 estabelece as funções institucionais do MP, em que está implícito o poder para realizar investigações penais. Já em decisão do STF de 2024, foram estabelecidas regras ao Ministério Público para instauração e tramitação dos procedimentos investigativos por iniciativa própria, de maneira a assegurar os direitos e garantias dos investigados.

O Ministério Público não investiga por meio de inquérito policial e sim por um procedimento próprio, chamado de procedimento investigatório criminal (PIC), que precisa seguir algumas regras:

- O MP deve comunicar o Judiciário sobre o início e o término da investigação;

- Os prazos para concluir a investigação são os mesmos dos inquéritos policiais;

- Caso seja necessário mais tempo para concluir a investigação, o Ministério Público só pode continuar o procedimento com autorização do juiz;

- Se o Ministério Público e a Polícia estiverem investigando os mesmos fatos, o mesmo juiz cuidará das duas investigações.

💡 O Ministério Público pode atuar sem ser provocado, ao tomar conhecimento de um possível crime, por qualquer meio, mesmo que informal. O promotor ou procurador também podem agir mediante provocação, ou seja, quando um cidadão ou cidadã envia uma denúncia ao órgão.

Na prática

Em 2025, o MPF instaurou Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar as circunstâncias da morte de um homem de 24 anos, durante operação da Polícia Federal em Belém (PA). A morte ocorreu no cumprimento de mandados judiciais da Operação Eclesiastes.

Me explica, MPF!

A série “Me explica, MPF!” aborda perguntas frequentes sobre o Ministério Público brasileiro, que inclui o MPU e os 26 ministérios públicos estaduais. Toda segunda-feira, um novo tema será publicado no portal do MPF.

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6404 / 3105-6408
pgr-imprensa@mpf.mp.br
facebook.com/MPFederal
x.com/mpf_pgr
instagram.com/mpf_oficial
www.youtube.com/canalmpf