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Tabela CPI Covid

Relação

Indiciados pela CPI

Crimes apontados pela CPI

Tipificação

Número dos Autos

Localização

01

Jair Messias Bolsonaro

Epidemia com resultado morte

art.267 § 1º do Código Penal

PET 10059

STF

Infração de medida sanitária preventiva

art.268 caput do Código Penal

PET 10057

STF

Charlatanismo

art. 283 do Código Penal

PET 10061

STF

Incitação ao crime

art. 286 do Código Penal

PET 10064

STF

Falsificação de documento particular

art. 298 do Código Penal

PET 10056

STF

Emprego irregular de verbas públicas

art. 315 do Código Penal

PET 10060

STF

Prevaricação

art. 319 do Código Penal

INQ 4875

STF

Crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos

art. 7°, parágrafo 1, b, h e k, e parágrafo 2, b e g - Tratado de Roma (Decreto n° 4.388, de 2002)

 

 

JURISDIÇÃO INTERNACIONAL

 

Violação de direito social

 

 

 

art. 7°, item 9 - Crime de responsabilidade previsto na Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950

Incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo

art. 9º, item 7 - Crime de responsabilidade previsto na Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950

Atribuição do CONGRESSO NACIONAL

 

02

Eduardo Pazuello

Epidemia com resultado morte

art. 267, § 1° do Código Penal

PET 10059

AIA 10.45.647.83.2021.4.01.3400

STF

JFDF

Emprego irregular de verbas públicas

art. 315 do Código Penal

PET 10060

 

STF

Prevaricação

 

art. 319 do Código Penal

PET 10065

STF

Comunicação falsa de crime

art. 340 do Código Penal

MPF nos estados

 

 

 

Crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos

art. 7°, parágrafo 1, b, h e k, e parágrafo 2, b e g - Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002)

 

JURISDIÇÃO INTERNACIONAL

 

03

Marcelo Antônio C. Queiroga Lopes

Epidemia com resultado de morte

art. 267, § 1° do Código Penal

PET6 10059

STF

Prevaricação

art. 319 do Código Penal

PET 10065

STF

04

Onyx Dornelles Lorenzoni

Incitação ao crime

 

art. 286 do Código Penal

PET 10064

STF

Crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos

art. 7°, parágrafo 1, b, h e k, e parágrafo 2, b e g - Tratado de Roma

 

JURISDIÇÃO INTERNACIONAL

 

05

Ernesto Henrique Fraga Araújo

Epidemia com resultado morte

 

art. 267, § 1° do Código Penal

 

PET 10059

STF

Incitação ao crime

art. 286, combinado com art. 29 do Código Penal

PET 10064

STF

06

Wagner de Campos Rosário

Prevaricação

art. 319 do Código Penal

PET 10062

STF

07

Antônio Elcio Franco Filho

Epidemia com resultado morte

 

art. 267, § 1° do Código Penal

 

PET 10059

STF

Improbidade administrativa

art. 10, VI e XII, e art. 11, I - Lei 8.429, de 2 de junho de 1992)

 

 

MPF nos estados

 

 

 

 

Prevaricação

art. 319 do Código Penal

PET 10065

STF

08

Mayra Isabel Correia Pinheiro

Epidemia com resultado morte

art. 267, § 1° do Código Penal

 

 

MPF nos estados

 

 

Prevaricação

art. 319 do Código Penal

MPF nos estados

 

 

Crime contra a humanidade

art. 7°, k - Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002)

JURISDIÇÃO INTERNACIONAL

 

09

Roberto Ferreira Dias

Corrupção passiva

 

art. 317, caput do Código Penal

MPF nos estados

 

 

Formação de organização criminosa

art. 2°, caput da Lei 12.850, de 2013

 

PET 10063

STF

Improbidade administrativa

art. 10, XII e art. 11, I da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992)

MPF nos estados

 

 

10

Cristiano Alberto Hossri Carvalho

Corrupção ativa

art. 333, caput, do Código Penal

MPF nos estados

 

11

Luiz Paulo Dominguetti Pereira

Corrupção ativa

art. 333, caput, do Código Penal

MPF nos estados

 

 

12

Rafael Francisco Carmo Alves

Corrupção ativa

art. 333, caput, do Código Penal

 

MPF nos estados

 

13

José Odilon Torres da Silveira Júnior

Corrupção ativa

art. 333, caput, do Código Penal

 

MPF nos estados

 

14

Marcelo Blanco da Costa

Corrupção ativa

art. 333, caput, do Código Penal

MPF nos estados

 

 

15

Emanuela Batista de Souza Medrades

Falsidade ideológica

 

arts. 299, caput, do Código Penal

 

MPF nos estados

 

 

Uso de documento falso

 

art. 304, do Código Penal

 

MPF nos estados

 

 

Fraude processual

 

art. 347, do Código Penal

 

MPF nos estados

 

 

Formação de organização criminosa

 

art. 2°, caput, da Lei 12.850, de 2013

 

MPF nos estados

 

Improbidade Administrativa

art. 10, VI e XII, e art. 11, I, combinados com art. 3°, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992

MPF nos estados

 

 

16

Túlio Silveira

Falsidade ideológica

 

art. 299, caput, do Código Penal

 

MPF nos estados

 

 

Uso de documento falso

art. 304, do Código Penal

MPF nos estados

 

Improbidade administrativa

art. 10, VI e XII, e art. 11, I, combinados com art. 3°, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992

MPF nos estados

 

 

17

Airton Antonio Soligo

Usurpação de função pública

art. 328, caput do Código Penal

MPF nos estados

 

 

18

Francisco Emerson Maximiano

Falsidade ideológica

art. 299, caput, do Código Penal

MPF nos estados

 

 

Uso de documento falso

 

art. 304, do Código Penal

MPF nos estados

 

 

Fraude processual

 

art. 347, do Código Penal

MPF nos estados

 

 

Fraude em contrato

 

art. 337-L, inciso V, do Código Penal

MPF nos estados

 

 

Formação de organização criminosa

 

art. 2°, caput da Lei 12.850, de 2013

PET 10063

STF

Improbidade administrativa

art. 10, VI e XII, e art. 11, I, combinados com art. 3°, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992

MPF nos estados

 

 

19

Danilo Berndt Trento

Fraude em contrato

art. 337 L, inciso V do Código Penal

MPF nos estados

 

 

Formação de organização criminosa

art. 2°, caput da Lei 12.850, de 2013

PET 10063

STF

Improbidade administrativa

art. 10, XII, e art. 11, I, combinados com art. 3°, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992

MPF nos estados

 

 

20

Marcos Tolentino da Silva

Fraude em contrato

 

 

art. 337-L, inciso V, combinado com art. 29, ambos do Código Penal

MPF nos estados

 

Formação de organização criminosa

 

art. 2°, caput da Lei 12.850, de 2013

 

PET 10063

STF

Improbidade administrativa

art. 10, XII, e art. 11, I, combinados com art. 3°, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992

MPF nos estados

 

 

21

Ricardo José Magalhães Barros

Incitação ao crime

art. 286, do Código Penal

PET 10064

STF

Advocacia administrativa

art. 321, do Código Penal

PET 10058

STF

Formação de organização criminosa

art. 2°, caput, da Lei 12.850, de 2013

 

PET10063

STF

Improbidade administrativa

art. 10, XII da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992

MPF nos estados

 

 

22

Flávio Bolsonaro

Incitação ao crime

art. 286 do Código Penal

PET 10064

STF

23

Eduardo Bolsonaro

Incitação ao crime

art. 286 do Código Penal

PET 10064

STF

24

Bia Kicis

Incitação ao crime

art. 286 do Código Penal

PET 10064

STF

25

Carla Zambelli

Incitação ao crime

art. 286 do Código Penal

PET 10064

STF

26

Carlos Bolsonaro

 

 

PET 10064

STF

27

Osmar Gasparini Terra

Epidemia com resultado morte

art. 267, § 1°, do Código Penal

 

PET 10059

STF

Incitação ao crime

art. 286 do Código Penal

PET 10064

STF

28

Fábio Wajngarten

Prevaricação

art. 319 do Código Penal

 

MPF nos estados

 

Advocacia administrativa

art. 321 do Código Penal

MPF nos estados

 

 

29

Nise Hitomi Yamaguchi

Epidemia com resultado morte

art. 267, § 1°, do Código Penal

JURISDIÇÃO ESTADUAL

 

30

Arthur Weintraub

Epidemia com resultado morte

art. 267, § 1°, do Código Penal;

JURISDIÇÃO ESTADUAL

 

31

Carlos Wizard Martins

Epidemia com resultado morte

art. 267, § 1° do Código Penal

JURISDIÇÃO ESTADUAL

 

Incitação ao crime

art. 286 do Código Penal

JURISDIÇÃO ESTADUAL

 

32

Paolo Marinho de Andrade Zanotto

Epidemia com resultado morte

art. 267, § 1° do Código Penal

JURISDIÇÃO ESTADUAL

 

33

Antônio Jordão de Oliveira Neto

Epidemia com resultado morte

art. 267, § 1° do Código Penal

JURISDIÇÃO ESTADUAL

 

34

Luciano Dias Azevedo

Epidemia com resultado morte

art. 267, § 1° do Código Penal

JURISDIÇÃO ESTADUAL

 

35

Mauro Luiz de Brito Ribeiro

Epidemia com resultado morte

art. 267, § 1°do Código Penal

JURISDIÇÃO ESTADUAL

 

36

Walter Souza Braga Netto

Epidemia com resultado morte

art. 267, § 1° do Código Penal

PET 10064

STF

37

Allan Lopes dos Santos

Incitação ao crime

art. 286 do Código Penal

PET 10064

STF

38

Paulo de Oliveira Eneas

Incitação ao crime

art. 286 do Código Penal

PET 10064

STF

39

Luciano Hang

Incitação ao crime

art. 286 do Código Penal

PET 10064

STF

40

Otávio Oscar Fakhoury

Incitação ao crime

art. 286 do Código Penal

PET 10064

STF

41

Bernardo Kuster

Incitação ao crime

art. 286 do Código Penal

PET 10064

STF

42

Oswaldo Eustáquio

Incitação ao crime

art. 286 do Código Penal

PET 10064

STF

43

Richards Pozzer

Incitação ao crime

art. 286 do Código Penal

PET 10064

STF

44

Leandro Ruschel

Incitação ao crime

art. 286 do Código Penal

PET 10064

STF

45

Carlos Jordy

Incitação ao crime

art. 286 do Código Penal

PET 10064

STF

46

Filipe G. Martins

Incitação ao crime

art. 286 do Código Penal

PET 10064

STF

47

Técio Arnaud Tomaz

Incitação ao crime

art. 286 do Código Penal

PET 10064

STF

48

Roberto Goidanich

Incitação ao crime

art. 286 do Código Penal

PET 10064

STF

49

Roberto Jefferson

Incitação ao crime

art. 286 do Código Penal

PET 10064

STF

50

Hélcio Bruno de Almeida

Incitação ao crime

art. 286 do Código Penal

PET 10064

STF

51

Raimundo Nonato Brasil

Corrupção ativa

 

 

art. 333, caput do Código Penal

MPF nos estados

 

 

Improbidade administrativa

art. 11, I, combinado com art. 3°, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992

MPF nos estados

 

 

52

Andreia da Silva Lima

Corrupção ativa

 

art. 333, caput do Código Penal

MPF nos estados

 

Improbidade administrativa

art. 11, I, combinado com art. 3°, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992

MPF nos estados

 

53

Carlos Alberto de Sá

Corrupção ativa

 

 

 

art. 333, caput do Código Penal

 

 

MPF nos estados

 

Improbidade administrativa

art. 11, I, combinado com art. 3o, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992

MPF nos estados

 

 

54

Teresa Cristina Reis de Sá

Corrupção ativa

 

 

art. 333, caput do Código Penal

 

MPF nos estados

 

 

Improbidade administrativa

art. 11, I, combinado com art. 3o, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992

MPF nos estados

 

55

José Ricardo Santana

Formação de organização criminosa

art. 2°, caput da Lei 12.850, de 2013

PET 10063

STF

56

Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria

Formação de organização criminosa

art. 2°, caput da Lei 12.850, de 2013

MPF nos estados

 

 

57

Daniella de Aguiar Moreira da Silva

 

art. 121, caput, combinado com os arts. 13, § 2°, alínea b, e 14, todos do Código Penal

JURISDIÇÃO ESTADUAL

 

58

Pedro Benedito Batista Júnior

Perigo para a vida ou saúde de outrem

art. 132 do Código Penal

 

JURISDIÇÃO ESTADUAL

 

Omissão de notificação de doença

art. 269 do Código Penal

 

JURISDIÇÃO ESTADUAL

 

Crime contra a humanidade

art. 7°, k do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002)

JURISDIÇÃO ESTADUAL

 

Falsidade ideológica

 

art. 299, caput, do Código Penal

JURISDIÇÃO ESTADUAL

 

59

Paola Werneck

Perigo para a vida ou saúde de outrem

art. 132 do Código Penal

JURISDIÇÃO ESTADUAL

 

60

Carla Guerra

Perigo para a vida ou saúde de outrem

art. 132 do Código Penal

 

JURISDIÇÃO ESTADUAL

 

Crime contra a humanidade

art. 7°, k do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002)

JURISDIÇÃO ESTADUAL

 

61

Rodrigo Esper

 

Perigo para a vida ou saúde de outrem

art. 132 do Código Penal

 

JURISDIÇÃO ESTADUAL

 

Crime contra a humanidade

art. 7°, k do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002)

JURISDIÇÃO ESTADUAL

 

62

Fernando Oikawa

Perigo para a vida ou saúde de outrem

art. 132 do Código Penal

 

JURISDIÇÃO ESTADUAL

 

Crime contra a humanidade

art. 7°, k do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002)

JURISDIÇÃO ESTADUAL

 

63

Daniel Garrido Baena

Falsidade ideológica

art. 299, caput do Código Penal

JURISDIÇÃO ESTADUAL

 

64

João Paulo F. Barros

Falsidade ideológica

art. 299, caput do Código Penal

JURISDIÇÃO ESTADUAL

 

65

Fernanda de Oliveira Igarashi

Falsidade ideológica

art. 299, caput do Código Penal

JURISDIÇÃO ESTADUAL

 

66

Fernando Parrillo

Perigo para a vida ou saúde de outrem

art. 132 do Código Penal

 

JURISDIÇÃO ESTADUAL

 

Omissão de notificação de doença

art. 269 do Código Penal

JURISDIÇÃO ESTADUAL

 

Falsidade ideológica

art. 299, caput do Código Penal

JURISDIÇÃO ESTADUAL

 

Crime contra a humanidade

art. 7°, k do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002)

JURISDIÇÃO INTERNACIONAL

 

67

Eduardo Parrillo

Perigo para a vida ou saúde de outrem

art. 132 do Código Penal

 

 

JURISDIÇÃO ESTADUAL

 

Omissão de notificação de doença

art. 269 do Código Penal

 

JURISDIÇÃO ESTADUAL

 

Falsidade ideológica

 

art. 299, caput do Código Penal

 

JURISDIÇÃO ESTADUAL

 

Crime contra a humanidade

art. 7°, k do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002)

JURISDIÇÃO INTERNACIONAL

 

68

Flávio Adsuara Cadegiani

Crime contra a humanidade

art. 7°, k do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002)

JURISDIÇÃO INTERNACIONAL

 

69

Wilson Miranda Lima

Epidemia com resultado morte

 

art. 267, § 1° do Código Penal

 

STJ

Prevaricação

 

art. 319 do Código Penal

 

 

STJ

Crimes de Responsabilidade

art. 7° item 9; art. 9° item 1, 3, e 7; c/c 74 da Lei 1.079, de 1950

ATRIBUIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

 

70

Marcellus José Barroso Campêlo

Prevaricação

art. 319 do Código Penal

 

STJ

71

Heitor Freire de Abreu

Epidemia com resultado morte

art. 267, § 1° do Código Penal

PET 10059

STF

72

Marcelo Bento Pires

Advocacia administrativa

art. 321 do Código Penal

MPF nos estados

 

 

73

Alex Lial Marinho

Advocacia administrativa

art. 321 do Código Penal

MPF nos estados

 

 

74

Thiago Fernandes da Costa

Advocacia administrativa

art. 321 do Código Penal

MPF nos estados

 

 

75

Regina Célia Oliveira

Advocacia administrativa

art. 321 do Código Penal

MPF nos estados

 

 

76

Hélio Angotti Netto

Epidemia com resultado morte

 

art. 267, § 1° do Código Penal

PET 10059

STF

Incitação ao crime

art. 286 do Código Penal

PET 10064

STF

77

José Alves Filho

Epidemia com resultado morte

art. 267, § 1°, combinado com art. 29, ambos do Código Penal

JURISDIÇÃO ESTADUAL

 

78

Amilton Gomes de Paula

Tráfico de influência

art. 332, caput do Código Penal

MPF nos estados

 

 

79

Precisa Comercialização de Medicamentos LTDA

Ato lesivo à administração pública

art. 5°, IV, d da Lei 12.846, de 1° de agosto de 2013

MPF nos estados

 

 

80

VTC Operadora Logística LTDA - VTCLog

Ato lesivo à administração pública)

art. 5o, IV, d da Lei 12.846, de 10 de agosto de 2013

MPF nos estados