Atos e Normas

ATO	MATÉRIA
Autorização para residir fora da Comarca	Membros do Ministério Público Federal autorizados pelo Procurador-Geral da República a residir fora da Comarca – Resolução CNMP nº 26/2007, art. 7º, parágrafo único.
Provimento CMPF nº 1/15	Aprova as orientações reiteradas adotadas no âmbito das correições ordinárias na forma de diretrizes da Corregedoria do MPF.
Ato Ordinatório CMPF nº 2/13	Dispõe sobre a realização de inventário ordinário e inventário extraordinário pelas Procuradorias da República nos Estados (PR) e Municípios (PRM) e nas Procuradorias Regionais da República (PRR).
Ato Ordinatório CMPF nº 16/19	Dispõe sobre critérios de verificação da produtividade para afastamentos em razão de curso de pós-graduação ou estudos, nas modalidades especialização, mestrado, doutorado e estágio pós-doutoral dos membros do Ministério Público Federal.
Ato Ordinatório CMPF nº 17/19	Dispõe sobre a correição ordinária no Ministério Público Federal.
Ato Ordinatório CMPF nº 18/19	Dispõe sobre a comprovação de produtividade dos membros do Ministério Público Federal durante o período de plantão.
Ato Ordinatório CMPF nº 22/19	Dispõe sobre o acompanhamento da produtividade dos membros do MPF no período de conversão de férias em abono pecuniário, nos termos da Resolução CSMPF nº 12/1994.
Ato Ordinatório CMPF nº 1/22	Institui formulário para acompanhamento da atividade de advocacia.
Ato Ordinatório CMPF nº 2/22	Dispõe sobre o acompanhamento da atividade de magistério cumulada com as funções dos membros do Ministério Público Federal.