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Procuradoria-Geral da República

Fiscalização de Atos Administrativos
17 de Abril de 2024 às 13h27

MPF promove workshop com a participação do Ministério da Previdência Social e do INSS

Encontro tratou da estruturação e da formalização de canais de comunicação entre o MPF, o INSS e a Secretaria do Regime Geral de Previdência Social

Palestrantes sentados lado a lado na frente do painel do workshop 1CCR 360º Previdência e no primeiro plano, os participantes sentados em mesas redondas acompanhando as palestras

Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF

Fomentar a atuação finalística resolutiva para subsidiar o procurador natural com orientações, promovendo resultados que representem respostas efetivas à sociedade, como roteiros de atuação, notas técnicas, resoluções, entre outros. Esse foi a propósito do evento 1CCR 360º - Workshop Previdência, promovido pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (1CCR/MPF).

O encontro, realizado na última quarta-feira (10), no Hotel Cullinan, em Brasília, contou com a participação de representantes do Ministério da Previdência Social (MPS), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de autoridades e especialistas em previdência para debater o tema Tempestividade no âmbito da previdência e assistência social.

A discussão teve como foco a estruturação de canais de comunicação entre o MPF, o MPS e o INSS para o tratamento, em âmbito nacional, de questões relativas à previdência e à assistência social, o que pode viabilizar a solução do problema da demora nos atendimentos sem a necessidade de propositura de ações judiciais.

Para a coordenadora do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Previdência da 1CCR, procuradora regional da República Zélia Pierdoná, discutir meios efetivos de interlocução entre as instituições que executam, apoiam e fiscalizam as políticas de previdência possibilitará um ganho para a sociedade brasileira, considerando a importância da seguridade social para a proteção dos cidadãos.

Presente no encontro, o secretário do Regime Geral de Previdência Social do MPS, Adroaldo da Cunha Portal, se comprometeu a fortalecer o uso da telemedicina, com o propósito de dar maior celeridade às perícias médicas, com apoio do GTI Previdência da 1CCR, que conta com membros representantes do MPF e de outras órgãos/instituições parceiras. Por sua vez, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirmou que criará uma estrutura dentro da Procuradoria-Geral do INSS para facilitar a comunicação entre as instituições e colocou equipe à disposição do MPF e do MPS.

Na sequência, foram realizadas rodas de discussão entre os membros do MPF e os representantes do GTI Previdência da 1CCR de outras instituições. O debate tratou da estruturação dos canais de comunicação entre o MPF, o MPS e o INSS para o tratamento, em âmbito nacional, de questões relativas à previdência e à assistência social. A discussão levou em conta propostas apresentadas e a experiência prática dos membros no dia a dia institucional.

Por fim, e após compilar as sugestões resultantes das rodas de conversas, os membros do GTI apresentaram sugestões de soluções e caminhos possíveis para a estruturar os canais de diálogo entre o MPF e os órgãos executores das políticas públicas de previdência e assistência. Tais ferramentas têm o objetivo de facilitar a interlocução e a atuação conjunta entre as instituições, e a consequente melhoria do atendimento à sociedade, evitando a judicialização de demandas relacionadas

O trabalho resultou em uma carta de intenções firmada pelos membros do GTI-Previdência, a ser apreciada pelo Colegiado da 1ªCCR/MPF. Após validação, inicia-se a fase elaborativa da metodologia 360º, que prevê o encaminhamento efetivo das propostas pelo GTI.

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