2023

PGR destaca importância do diálogo interinstitucional em sessão que celebra o Dia do Parlamento: Augusto Aras ressaltou importância da primeira Constituição do país e da Carta de 1988
MPF defende uso de novas tecnologias para aprimorar serviço prestado ao cidadão, em audiência na Câmara: Evento foi realizado pelo grupo de trabalho que está analisando alternativas digitais para a desburocratização da administração pública
Tendência: MPF defende desclassificação do crime de tráfico de drogas para o de porte para consumo pessoal em condenações por pequenas quantidades: Mínima lesividade da conduta leva subprocuradores-gerais da República a se posicionarem pela revisão de condenações por tráfico em processos em curso no STJ
PGR e subsecretária-geral da ONU discutem proteção da Amazônia e dos povos originários: Alice Nderitu está em missão no Brasil. Encontro com Augusto Aras teve propósito de ampliar intercâmbio de informações entre as instituições
Seguindo MP Eleitoral, TSE confirma fraude à cota de gênero praticada pelo Republicanos nas Eleições 2020: Partido lançou candidata fictícia para cargo de vereador que não obteve votos, não realizou campanha própria e nem comprovou gastos
PGR pede ao Supremo execução imediata de prisão dos condenados pela Chacina de Unaí (MG): Réus seguem em liberdade, após sete anos da primeira condenação proferida pelo Tribunal do Júri
Membros do MPF e peritos participam de visita técnica a áreas localizadas na Bacia do Rio Araguaia: Inspeção organizada pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural também teve objetivo de conhecer nascente do rio, áreas de preservação e projeto de conservação da onça-pintada
MPF abre seleção para escolha de artigos científicos sobre aspectos jurídico-penais dos criptoativos: Prazo para submissão dos artigos se encerrará em 26 de maio
Interesse Público: obra em orla de praia em Santa Catarina pode afetar vida marinha: Veja também atuação do MPF para evitar novos desastres no litoral de São Paulo. Essas e outras notícias na edição inédita que vai ao ar nesta sexta-feira (05) às 20h, na TV Justiça
Conselhos de classe não podem suspender exercício profissional de inscritos por falta de pagamento da anuidade, decide STF: Decisão segue parecer enviado à Corte Suprema pela Procuradoria-Geral da República
Supremo acolhe parecer do PGR e confere nova interpretação ao Estatuto dos Servidores da Bahia: Corte confirma constitucionalidade de lei que determina que servidor público que esteja respondendo a PAD não pode se aposentar, mas ressalta que investigações sejam concluídas no prazo legal
STF suspende liminarmente eficácia de lei que presume legalidade do ouro adquirido e boa-fé da empresa compradora: Decisão seguiu entendimento do procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestado em parecer enviado à Corte
STF declara inconstitucionais critérios de desempate para promoção por antiguidade dos membros do MP de Minas Gerais: Entre os critérios estabelecidos pela Lei Orgânica estadual estavam o número de filhos dos membros e tempo de serviço público estadual
Supremo atende MPF e determina que Universidade Estadual Vale do Acaraú encerre atividades em Pernambuco: Por meio do Plenário Virtual, ministros decidiram que instituição deve obter autorização do Ministério da Educação
Supremo acolhe parecer do MPF e declara inconstitucional lei de Rondônia sobre Programa Jovem Aprendiz: Em outras votações por meio do Plenário Virtual, ministros também decidiram de acordo com posicionamento do MPF
PGR anuncia fechamento temporário do Auditório JK e do Memorial MPF para adequação de segurança: Espaços estarão fechados ao público de 7 de junho a 7 de julho de 2023 para melhorias em guarda corpos e corrimãos
Protocolo Eletrônico do MPF passa a ser acessado com login único do Gov.br a partir de 1º de junho: Plataforma do governo federal trará mais segurança ao serviço de envio de expedientes ao MPF
Nota de esclarecimento: MPF reforça compromisso com a sociedade no combate à pandemia: Trabalho realizado pela instituição nos últimos três anos foi intenso, respeitou a lei e garantiu resultados concretos à população
MPF lança roteiro de atuação para auxiliar procuradores em investigações envolvendo criptoativos: Organizado pela Câmara Criminal, material tem como foco persecução patrimonial de moedas digitais, sobretudo o Bitcoin
GT defende apuração de episódio envolvendo parlamentar chamada de “louca” em debate na Câmara: Objetivo é verificar se situação pode ser enquadrada como violência política de gênero, prevista no Código Eleitoral
TSE segue MP Eleitoral e anula votos recebidos pelo DEM na disputa para vereador em Currais Novos (RN): Chapa eleita pelo partido em 2020 foi cassada em razão de fraude à cota de gênero
MPF divulga lista com 40 aprovados em prova subjetiva de concurso para procurador da República: Selecionados serão convocados para próxima etapa que será a prova oral marcada para junho
STF atende a pedido do MPF e cassa decisão que impedia prisão dos condenados pela Chacina de Unaí (MG): Mesmo após sete anos da condenação pelo Júri, os réus do crime seguem em liberdade
PGR defende reafirmação de tese sobre estabilidade provisória da mulher gestante e direito à licença-maternidade: Para Augusto Aras, como tema já está pacificado na Corte, deve ser submetido à análise do Plenário Virtual para formação de precedente qualificado
Para PGR, Embrapa tem direito a imunidade tributária e estado não pode cobrar impostos de atividades sociais por ela desenvolvidas: Embrapa é considerada empresa pública prestadora de serviço público essencial exclusivo e não concorrencial
Atuação do GT de combate à violência política de gênero é a primeira iniciativa a vencer nova categoria do prêmio da ANPR: Prêmio da República reconheceu trabalho desenvolvido pelo Grupo do MP Eleitoral na prevenção e combate ao novo crime previsto no Código Eleitoral
PGR volta a defender condenação do ex-senador Fernando Collor por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa: Reafirmação foi em sustentação oral na sessão do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (10)
Supremo confirma legitimidade do MPF para propor ação de recuperação de danos ao patrimônio público: Decisão foi favorável a parecer da Procuradoria-Geral da República
PGR designa mais oito procuradores para ofícios de administração com atuação socioambiental na Amazônia Ocidental e Oriental: Temáticas e membros foram indicados pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF
Uso de tese da “legítima defesa da honra” para absolver acusados de feminicídio é inconstitucional, diz PGR: Augusto Aras pede ao STF que interprete regras dos Códigos Penal e de Processo Penal conforme à Constituição para impedir uso do argumento
MPF discute reformulação da política de concessão de unidades de conservação para iniciativa privada: Reunião contou com participação do Ministério do Meio Ambiente, ICMBio e Associação Brasileira de Antropologia
MPF promove evento para debater os desafios da regularização fundiária no Brasil: Encontro reuniu procuradores e procuradoras de todo o país, gestores, especialistas e representantes da sociedade civil
É falso que Portaria PGR/MPU permita uso de carros oficiais em compromissos pessoais: Ao contrário do que foi divulgado por veículo de imprensa, texto é claro ao estabelecer que utilização está restrita ao exercício da função pública
Operação Faroeste: desembargadora do TJBA vira ré por envolvimento em esquema de venda de decisão judicial: Maria da Graça Osório e outras quatro pessoas são acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa
Augusto Aras destaca trabalho do MPF no combate ao crime organizado em Reunião Especializada de MPs do Mercosul: Evento realizado na Argentina reuniu procuradores-gerais da região para discutir desafios para combater o crime de maneira transnacional
MPF completa indicação de procuradores que atuarão nas ações da Enccla em 2023: Nomes foram definidos pelas Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal
Boate Kiss: MPF defende que decisão do Tribunal Júri seja restabelecida para determinar condenação e prisão dos réus: MPF é favorável ao recurso ajuizado pelo Ministério Público Estadual contra acórdão do TJRS, que anulou condenação do Tribunal do Júri
Você sabia que o MPF conta com peritos agrônomos para auxiliar em investigações e processos judiciais?: A atuação desses profissionais tem sido decisiva na identificação de arrendamentos irregulares em terras indígenas no sul do país
Interesse Público destaca denúncia do MPF que resultou em prisão de homem por tráfico de pessoas: Veja também: como a tecnologia pode ajudar comunidades tradicionais; o problema do pó preto que resulta da mineração e afeta moradores de Vitória (ES). Essas e outras notícias na edição inédita que vai ao ar nesta sexta-feira (12) às 20h, na TV Justiça
MPF se reúne com nova gestão federal para discutir racismo na atividade policial: Objetivo foi apresentar à PF e à Senappen trabalho da 7CCR sobre o tema e atualizar a composição de grupo de trabalho interdisciplinar
MPF participa de evento sobre Proteção de Dados ministrado pelo TCU: Capacitação reuniu encarregados do MP brasileiro para aprofundar conhecimento e promover troca de experiência para implementação da LGPD
PGR defende ampliação do diálogo, do equilíbrio e da segurança jurídica para impulsionar desenvolvimento brasileiro: Augusto Aras participou de evento promovido pela organização Esfera Brasil, realizado nesta segunda-feira, em São Paulo
Última semana para visitar exposição Nossa Diferença é a Nossa Riqueza: Fotografias do cotidiano de populações indígenas de diversos estados brasileiros podem ser vistas até 19 de maio, no Memorial MPF
PGR defende responsabilidade de provedores de Internet por conteúdo ilícito publicado por usuários: Para Aras, atuação independe de notificação judicial e deve ter ferramentas de fácil acesso para comunicar abusos e permitir remoção célere de postagens
Acesso do cidadão ao Peticionamento Eletrônico do MPF ficará indisponível na próxima quinta-feira (18): Interrupção será necessária para que área técnica faça atualizações no aplicativo que dá suporte ao serviço
MPF afirma que pulverização aérea de agrotóxicos impacta de forma desproporcional populações mais vulneráveis: Em audiência pública no Senado Federal, procurador denuncia o que chama de racismo ambiental e aponta falta de fiscalização como um dos principais problemas
STJ segue entendimento do MPF e obriga Estado a fornecer remédio à base de canabidiol para tratamento de saúde: Segunda Turma da Corte julgou processo referente à autorização da medicação prescrita para menor com condição genética específica
Vereador de Rio Largo (AL) é cassado por compra de votos nas eleições de 2020: Decisão seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral; político fica impedido de disputar eleições até 2028
Gabinete do PGR e PGFN iniciam diálogo para reduzir litigiosidade em prol do interesse público: Integrantes da Assessoria de Gerenciamento de Precedentes junto ao STF e ao STJ se reuniram nesta terça-feira com representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Boate Kiss: STJ retira sigilo e pauta julgamento do recurso do Ministério Público para o próximo dia 13: Em parecer, MPF defendeu acolhimento do pedido para restabelecer decisão do Tribunal Júri e determinar condenação e prisão dos réus
MPF defende manutenção de prisão preventiva de ex-chefe do DOP da PM do Distrito Federal: Avaliação do coordenador do Grupo Estratégico dos Atos Antidemocráticos é que eventual liberdade do investigado poderá atrapalhar apurações
MPF é contra proibir veiculação do programa Linha Direta sobre caso Henry Borel: Para o órgão, decisão da Justiça do Rio que impedia exibição do programa configura censura prévia e contraria tanto a Constituição quanto a autoridade do STF
Interesse Público: MPF trabalha para garantir direitos de famílias que vivem às margens da BR-040: Veja também: decisão da Justiça garante R$ 10,3 bilhões a comunidades capixabas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão. Essas e outras notícias na edição inédita que vai ao ar nesta sexta-feira (19) às 20h, na TV Justiça
Lei Orgânica do MPU completa 30 anos neste sábado: Promulgada em 1993, LC 75 concretizou diretrizes constitucionais para o órgão e fortaleceu autonomia em defesa dos interesses coletivos e sociais
Para reforçar defesa de povos indígenas e tradicionais na Amazônia, MPF inaugura uso de embarcações próprias
Maio Cigano: MPF promove mobilização para assegurar defesa dos direitos dos povos ciganos do Brasil: Iniciativa inclui ações internas e externas, que buscam fomentar debate em torno dos direitos e vulnerabilidades desse povo tradicional
PGR questiona indulto natalino que beneficia condenados por crimes com pena de até 5 anos de prisão: Para Aras, norma amplia benefício a vários crimes sem definir critérios para concessão; caso é diferente da graça concedida a Daniel Silveira
Memorial MPF abre exposição comemorativa aos 30 anos da Lei Complementar 75/1993: Além da exposição, outras ações estão previstas em celebração ao aniversário da Lei Orgânica do MPU
PGR apresenta na OEA ações do MPF em benefício da Amazônia e segurança do Brasil: Aras participa de evento nos Estados Unidos que analisará atuações do Judiciário e do MP brasileiros como exemplos para a América Latina
GT defende apuração de episódio envolvendo deputada que teve microfone cortado em CPI da Câmara: Objetivo é verificar se situação pode ser enquadrada como violência política de gênero, prevista no Código Eleitoral
PGR defende na OEA postura equilibrada do Ministério Público e atuação nos limites da lei: Augusto Aras destacou que instituições devem respeitar suas atribuições legais, para garantia da estabilidade democrática
MPF e Conselho da Europa promovem Encontro Internacional das Redes de Ministérios Públicos sobre Cibercriminalidade e Provas Digitais: Conselho da Europa, em parceria com MPF, realiza 1º evento após promulgação pelo Brasil, em abril de 2023, da Convenção sobre Crime Cibernético
Portaria institui Política de Sustentabilidade, Plano de Logística Sustentável e Rede MPF Sustentável: Norma traz instrumentos de gestão para garantir desenvolvimento de iniciativas e de práticas institucionais de sustentabilidade alinhados às estratégias do MPF
MPF defende no Supremo que município de Cristinápolis (SE) deve ofertar transporte escolar de forma regular e ininterrupta: PGR posiciona-se favorável a pedido do Ministério Público de Sergipe ao município, que iniciou ano letivo com 68 dias de atraso em relação ao resto do estado
MPF afirma que transferência de demarcação de terras indígenas para Ministério da Justiça é retrocesso jurídico: Em nota pública, órgão defende que atribuição continue sendo do Ministério dos Povos Indígenas
Ouvidoria do MPF participa da 65ª Reunião Ordinária do CNOMP: Evento ocorreu no Ministério Público do Estado do Espírito Santo nos dias 18 e 19 de maio
Deputada Carla Zambelli é multada em R$ 30 mil por disseminação de notícia falsa nas eleições de 2022: Parlamentar divulgou em suas redes sociais vídeo inverídico que sugeria fraude às urnas eletrônicas e suposta relação com o Partido dos Trabalhadores
MPF e Polícia Rodoviária Federal debatem sobre racismo na atividade policial: Exatamente um ano atrás, agentes da PRF assassinaram um homem negro numa abordagem policial em Sergipe
MPF e Senappen discutem atuação conjunta para assegurar direitos dos presos estrangeiros no Brasil: Reunião foi promovida pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do órgão ministerial
MaioCigano: MPF reúne governo e lideranças ciganas para debate sobre demandas e políticas públicas voltadas à população tradicional: Evento será realizado no dia 31 de maio, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, a partir das 9h
Solenidade em homenagem aos 30 anos da Lei Orgânica do MPU abre semana comemorativa de eventos: Evento será realizado em 30 de maio com lançamento de vídeo institucional e da publicação MPU de A a Z
Lei Orgânica: 30 anos – Painel explica atuação temática do MPF a partir do trabalho das Câmaras de Coordenação e Revisão: Evento será realizado no próximo dia 2 de junho, às 14h30, na Escola Superior do Ministério Público da União, em Brasília
A pedido da PGR, Supremo declara inconstitucional norma de município de RO que criou modalidade de parceria público-privada: Legislação do município de Ariquemes invadiu competência privativa da União
Municípios não podem criar taxa pelo uso de espaço público por postes de energia elétrica, decide STF: Decisão seguiu entendimento do MPF; Corte declarou inconstitucional LC de Santo Amaro da Imperatriz (SC), por entender que competência para legislar sobre o tema é da União
Interesse Público: MPF combate crime organizado que age em obras públicas em Minas Gerais: Fraudes nas licitações de rodovias resultaram no desvio de valor suficiente para fazer manutenção de 2 mil km de estradas por um ano. Veja também entrevista com o subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia sobre o Maio Cigano. Essas e outras notícias na edição inédita que vai ao ar nesta sexta-feira (26) às 20h, na TV Justiça
Supremo mantém aposentadoria compulsória de magistrados aos 75 anos, seguindo parecer do PGR: Augusto Aras defendeu constitucionalidade da lei complementar que fixou limite de idade para aposentadoria dos membros do Judiciário
Lei estadual que autoriza exploração de serviços ou do uso de bens imóveis não pode incidir sobre áreas ocupadas por povos tradicionais: Ao julgar ação do PGR, Supremo confere interpretação conforme à Constituição a lei de São Paulo
MPF reafirma inconstitucionalidade do PL 490/2007 que fixa marco temporal para demarcação de terras indígenas: Proposta, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, enfraquece direito desses povos a territórios tradicionalmente ocupados
MPF promove intercâmbio de conhecimentos para combater crime organizado em todo o país: Cooperação entre Gaecos estaduais e federais reforça luta contra as organizações criminosas
PGR defende repercussão geral no envio direto ao MP de dados obtidos pela Receita em caso de indícios da prática de crimes não tributários: Segundo Augusto Aras, questão relativa ao compartilhamento de informações para fins de investigação criminal, sem necessidade de prévia intervenção do Judiciário, tem relevância que ultrapassa interesse das partes para fins de reconhecimento da repercussão geral
MPF recebe artigos científicos sobre aspectos jurídico-penais dos criptoativos até 26 de julho: Textos selecionados farão parte de coletânea digital a ser editada pela Câmara Criminal do MPF
PGR comemora os 30 anos da promulgação da Lei Orgânica do Ministério Público da União: Lei Complementar 75/1993 inaugurou novo modelo institucional, com base na unidade, indivisibilidade e independência funcional
Solenidade em homenagem aos 30 anos da Lei Orgânica do MPU reúne autoridades em Brasília: Defesa da ordem jurídica e da democracia foram destacadas nos discursos sobre a importância da Lei Complementar 75/1993
PGR defende repercussão geral de debate sobre fixação de honorários advocatícios em processos da Fazenda Pública: Para Lindôra Araújo, STF reafirmar jurisprudência evitará condenação da União a pagar altos valores de honorários advocatícios sucumbenciais
Atendendo pedido do MPF, Supremo decide que Carlos Bolsonaro deve ser julgado novamente por difamação: Corte entendeu que fundamentação da Justiça fluminense não foi suficiente para descaracterizar crime de difamação
STF condena ex-senador Fernando Collor a 8 anos de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva: Collor e outros 2 réus foram denunciados pelo MPF por participação em esquema de recebimento de vantagens indevidas em subsidiária da Petrobras
Portarias implantam nova estrutura e consolidam Sistema Nacional de Comunicação do MPF: Entre os propósitos do novo modelo, estão reforçar a unidade na divulgação institucional e a modernização do trabalho
Lei Orgânica: 30 anos – Painel explica atuação temática do MPF a partir do trabalho das Câmaras de Coordenação e Revisão: Evento será realizado nesta sexta-feira (2), às 14h30, na Escola Superior do Ministério Público da União, em Brasília
TSE segue parecer do MP Eleitoral e determina que candidata em 2018 devolva R$ 89,3 mil ao Tesouro Nacional: Ministros mantiveram decisão do TRE/DF, que condenou candidata ao cargo de deputada federal por irregularidades nas despesas de campanha
MaioCigano: Membros do MPF, autoridades públicas e lideranças ciganas debatem políticas para proteção da população tradicional: Promovido pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, seminário reuniu dezenas de pessoas na sede da PGR, em Brasília
Vice-PGR defende recebimento de denúncia contra deputado federal que tentou intimidar ministro do Supremo: Para Lindôra Araújo, denúncia descreve com detalhes fatos imputados a Otoni de Paula, indicando ofensas e circunstâncias de tempo e lugar
MPDFT dá posse a aprovados no 32º concurso para promotor de Justiça adjunto: Procurador-geral da República, Augusto Aras, participou da solenidade e reiterou a importância de o MP estar a serviço da população
Interesse Público: a pedido do MPF, Justiça anula doação de área do Ibama no Amazonas: Espaço é destinado à soltura de animais silvestres e havia sido considerado desnecessário. Veja também: Em MG, Justiça determinou devolução de R$ 7,2 milhões que financiaram projeto de inovação que nunca foi concluído. Essas e outras notícias na edição inédita que vai ao ar nesta sexta-feira (2) às 20h, na TV Justiça
MPF se manifesta contrariamente a recurso de condenado por crime ambiental no Rio de Janeiro: Segundo MPF, além de intempestivo, recurso não conta com diversos pressupostos de admissibilidade necessários para seu processamento
Representantes dos quatro ramos recordam história da aprovação da LC 75/1993 em roda de conversa na PGR: Participantes lembraram negociações da comissão inicial e trâmites para elaboração e aprovação da lei
Dia Mundial do Meio Ambiente será celebrado no MPF com a palestra Combate à Poluição Plástica: Palestra será ministrada pela coordenadora-geral da área de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente, Sabrina Andrade
Painel reúne membros das sete Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF para debater atribuições dos órgãos sob a ótica da LC 75/1993: Evento marcou encerramento do calendário de ações voltadas à celebração dos 30 anos da norma que criou a Lei Orgânica do MPU
PGR lança série de vídeos com principais resultados da gestão de Augusto Aras à frente do MPF: Primeiro vídeo trata da Amazônia e das providências para reforçar a atuação institucional em defesa do meio ambiente
Sistemas do MPF são apresentados na 7ª Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do MP: Ferramentas de apoio à investigação (GeoRadar e Radar) e de tramitação de processos (sistema Único) foram destaque no evento
PGR indica o procurador regional da República Pablo Coutinho Barreto para compor o CNJ: Próxima etapa será a sabatina no Senado; aprovação pela Casa Legislativa é condição para nomeação presidencial

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