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Procuradoria-Geral da República

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Notícia MPF C source code “Portaria que autoriza uso da Força Nacional durante manifestações em Brasília viola legislação”, aponta PFDC
Órgão do Ministério Público Federal destaca que a União depende sempre de solicitação do governador para utilização desse tipo de aparato de segurança – salvo em casos de intervenção federal
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Notícia MPF object code MPF defende decisão da Justiça que impôs tomada de medidas protetivas à comunidade Itacaré, no Rio de Janeiro
Segundo órgão ministerial, Judiciário pode obrigar Executivo a proteger a dignidade humana em casos de omissão do poder público
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Notícia MPF CNMP lança videoclipe em celebração aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
“A música que todos deveriam saber a letra” será lançada em evento na segunda-feira (10), a partir das 11h
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Notícia MPF object code “A corrupção mata, inibe o usufruto de direitos”, afirma Raquel Dodge em evento no Maranhão
Oitava edição do Congresso do Ministério Público do Estado do Maranhão teve como tema central os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Notícia MPF PGR não fez designações para cargos estratégicos ou de confiança no MPF
Em nota, Raquel Dodge esclarece procedimento adotado para que integrantes da carreira assumam ofícios regulares como os destinados à matéria eleitoral
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Notícia MPF Trabalhador de atividade de risco tem direito à indenização por danos em acidente de trabalho, decide STF
Decisão seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República
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Notícia MPF Formulário elaborado pelo CNMP para investigações de crimes contra a mulher é implementado no estado de Goiás
Raquel Dodge e Ronaldo Caiado assinaram termo para utilização do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida)
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Notícia MPF object code #JuntospelaEducação: MPF atua de forma coordenada para garantir uso correto de recursos destinados à educação
Ação atinge 3,8 mil municípios em 19 estados brasileiros. Objetivo é assegurar que recursos precatórios do antigo Fundef sejam aplicados exclusivamente em ações de educação
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Notícia MPF Para PGR, proposta de Reforma da Previdência não deve ser analisada pelo STF
Segundo ele, a proposição ainda está sujeita a debates e alterações, mas nada impede que seja submetida à fiscalização depois de aprovada e promulgada
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Notícia MPF Lei que reforça desigualdade social e danos ambientais na Amazônia é inconstitucional, afirma PGR
Para Raquel Dodge, norma contribui para concentração de terra e autoriza transferência de bem público para pessoas de média e alta renda
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