2024

8 de janeiro: MPF reitera compromisso de apurar responsabilidades, garantir punição de culpados e evitar repetição de atos antidemocráticos: Órgão já denunciou 1.413 pessoas, 1.156 incitadores, 248 executores, 8 agentes públicos e um financiador; 30 pessoas já foram condenadas
Acesso ao protocolo e ao peticionamento eletrônicos do MPF ficará indisponível no dia 7 de janeiro: Interrupção ocorrerá entre 8h e 10h
Interesse Público: primeiro programa de 2024 relembra atuação do MPF contra atos antidemocráticos do 8 de janeiro: Edição especial traz entrevista com balanço da investigação e das ações para responsabilização dos envolvidos nos ataques. O IP estreia nesta sexta (05/01), às 20h, na TV Justiça
Atuação do Ministério Público para reprimir atos antidemocráticos é sinal de saúde da democracia, afirma PGR: Manifestação foi feita durante evento idealizado para marcar um ano dos atos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes
Videocast dá voz a vítimas de crimes contra a infância e a adolescência: Episódio desta semana debate, entre outros assuntos, a exploração do trabalho infantil no ambiente digital
Ministério Público Federal abre seleção para artigos sobre desenvolvimento sustentável: Membros do MPF e de outras carreiras jurídicas, bem como jornalistas e acadêmicos, podem enviar textos até 30 de março
Para não esquecer: MPF lança documentário sobre atuação do GT Justiça de Transição no combate a crimes cometidos durante a ditadura militar: Produção inédita será veiculada nesta sexta-feira (12), às 20h, na TV Justiça, e no sábado (13), às 14h, no Canal MPF no YouTube
Perícia em Antropologia do MPF tem papel decisivo para a proteção de direitos socioculturais: MPF conta com 24 especialistas e foi a primeira instituição a estabelecer a carreira de perito em antropologia no Brasil
Interesse Público mostra atuação do MPF para assegurar os direitos dos atingidos pelo crime ambiental da Braskem: Reportagem apresenta histórico da situação e dos trabalhos do Ministério Público Federal, de 2018 até o rompimento da Mina 18, em dezembro de 2023. Esses e outros destaques na edição inédita do IP, que vai ao ar nesta sexta (19), às 20h, na TV Justiça
Receita acata sugestões do MPF e altera regras para representações para fins penais em casos de lavagem: Pela norma anterior, auditores não podiam partilhar informações sobre crimes de lavagem ao fazer essas representações
Combate à violência política de gênero será prioridade nas Eleições 2024: Afirmação foi feita pelo vice-PGE, Alexandre Espinosa, durante audiência pública sobre as regras das eleições municipais deste ano
MPF cobra medidas para regularização de terras após morte de indígena Pataxó Hã Hã Hãe, no Sul da Bahia: Conflito entre indígenas e fazendeiros vitimou a indígena Maria Fátima Muniz, conhecida como “Nega Pataxó”, em Potiraguá (BA)
Novo episódio do videocast Vozes aborda o acolhimento das vítimas de tráfico de pessoas para o trabalho escravo: Programa é uma iniciativa do MPF em parceria com o CNMP e a ESMPU, dentro da campanha Direitos da Vítima
Novo procurador da República aprovado no 30º concurso toma posse: Leandro Bacich Scarabel Soares foi empossado pelo PGR e será lotado em Corumbá (MS)
MP Eleitoral defende direitos relacionados a identidade de gênero e comunidades tradicionais em audiências públicas no TSE: Manifestações foram feitas durante apresentação de propostas às resoluções que definirão as regras para as Eleições Municipais de 2024
Vulnerabilidade Social: Interesse Público fala sobre a urgência de políticas públicas para a população em situação de rua em São Paulo: MPF, MP-SP e Defensoria Pública requerem a promoção de medidas que garantam os direitos básicos desses cidadãos. Esses e outros destaques na edição inédita do IP, que vai ao ar nesta sexta (26), às 20h, na TV Justiça
Uso de câmeras policiais: grupo de trabalho do MPF apresenta sugestões ao Ministério da Justiça: Tema é objeto de consulta pública e foi analisado pelo GT que atua contra o Racismo na Atividade Policial
Dia Internacional da Proteção de Dados: MPF registra avanços importantes para consolidação da temática: Relatório de Atividades 2023 da UPDP destaca a conscientização do público interno e o avanço nos indicadores de maturidade
MPF e Corte Interamericana de Direitos Humanos firmam memorando de entendimento para intercâmbio técnico: Parceria foi oficializada nesta segunda-feira (29) com o objetivo de promover e proteger os direitos humanos no país
Orientação busca garantir pleno exercício de direitos políticos de povos e populações tradicionais: Procuradores e promotores eleitorais em conjunto com membros que atuam na temática indígena devem acompanhar processo de inclusão desses povos no cadastro eleitoral
Projetos do MPF de alimentação para indígenas e comunidades tradicionais são selecionados em prêmio da OMS: Catrapovos Brasil e Catrapoa AM estão entre as 10 iniciativas inovadoras de fortalecimento da nutrição nos municípios brasileiros
Chacina de Unaí (MG): 20 anos após o crime, familiares e colegas dos servidores assassinados reconhecem atuação do MPF pela condenação de todos os envolvidos: Grupo esteve na PGR para agradecer empenho da instituição e reforçar o pedido para que foragidos sejam localizados e presos
Interesse Público: MPF cobra o funcionamento de salas cirúrgicas no Hospital do Câncer em Uberlândia (MG): Cinco salas para cirurgias oncológicas de alta complexidade estão prontas desde 2019 e ainda não foram utilizadas para pacientes com câncer; esses e outros destaques na edição inédita do IP, que vai ao ar nesta sexta (02), às 20h, na TV Justiça
PGR reforça compromisso da instituição com a Constituição Federal e a democracia na abertura do Ano Judiciário: Nas sessões do STF e do TSE, Paulo Gonet destacou papel do MPF na defesa dos valores sociais e da livre vontade do eleitor
MPF participa de Assembleia Geral da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos no Chile: Evento marcou os 70 anos da Aiamp; durante a assembleia foi aprovada a Comissão de Ética da associação
PGR afirma que combater organizações criminosas, e proteger as famílias e as crianças, serão metas principais do CNMP: Afirmação foi feita durante a 1ª Sessão Ordinária de 2024 do CNMP nesta segunda-feira (5), presidida por Paulo Gonet
[ATUALIZADA] Integração entre Plataforma de Territórios Tradicionais e o aplicativo Tô no Mapa facilita a inclusão de informações sobre comunidades: O cadastramento de territórios por povos e comunidades tradicionais poderá ser feito totalmente pelo celular
Nota de pesar pelo falecimento do subprocurador-geral da República aposentado Haroldo Ferraz da Nóbrega: PGR decretou luto oficial por três dias; subprocurador teve 48 anos de atuação institucional no MPF
8 de janeiro: STF condena mais 29 denunciados pelo MPF por participação nos atos antidemocráticos: Eles faziam parte do grupo que invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes, em Brasília
MPF manifesta preocupação com projeto de lei que acaba com saídas temporárias de presos: Por meio de GT interinstitucional, órgão posicionou-se contrário ao PL 2.253/2022, que tramita no Senado Federal
TSE segue MP Eleitoral e reconhece fraude à cota de gênero nas Eleições 2022 para deputado estadual em MS: Decisão foi na sessão plenária desta terça-feira (6), que contou com a participação do vice-PGE, Alexandre Espinosa
MPF destaca números da atuação na prevenção e combate a crimes cibernéticos no Dia da Internet Segura 2024: Organizado pela Safernet Brasil, com apoio do MPF e parceiros, evento debate temas ligados à segurança e cidadania no ambiente virtual
Supremo declara inconstitucionalidade de lei do ES que conferiu porte de arma de fogo a agentes socioeducativos: ADI foi movida pelo MPF; na mesma sessão do Plenário Virtual, STF decidiu que estados podem adiar repasse de ICMS ainda não arrecadado a municípios
Último episódio do videocast Vozes debate o acolhimento às vítimas de violência de gênero: Conteúdo está disponível no Canal do MPF no Youtube e nas plataformas de podcast Spotify e Deezer
Identidade indígena: Interesse Público mostra atuação do MPF para garantir direitos de indígenas venezuelanos: Após inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal, cartórios de Roraima passaram a incluir nome indígena e etnia em certidões de nascimento. Esses e outros destaques na edição inédita do IP, que vai ao ar nesta sexta (09), às 20h, na TV Justiça
STJ nega pedido de foro especial a envolvido em esquema de venda de sentenças no TRT5: Como defende o MPF, Jayme Oliveira do Amor deverá ser julgado na primeira instância da Justiça Federal por intermediar pagamentos de propina
TSE acolhe pedido do MP Eleitoral e mantém cassação do prefeito e da vice de Alto Alegre (RR): Em sessão na manhã desta quinta-feira (8), Corte também reconheceu fraude à cota de gênero pelo PP em Itiruçu (BA), nas Eleições 2020
MPF pede esclarecimentos sobre decisão relacionada ao controle judicial de procedimentos criminais: Em seu recurso ao STF, o procurador-geral da República defende ainda que somente procedimentos formalmente instaurados pelo MP devem ser submetidos ao Judiciário
MPF reafirma no Supremo posição contrária à exigência de retirada de adereços religiosos para fotos de identificação civil: Para Paulo Gonet, uso de adereços religiosos é parte da identidade pessoal e não impede a identificação em registros fotográficos
Em nota pública, Câmara do MPF esclarece caráter de manifestação sobre projeto de lei que acaba com saídas temporárias de presos: Integrantes da Câmara que atua no controle externo da atividade policial e sistema prisional destacam que comunicado de GT não reflete posicionamento do colegiado
PGR abre processo seletivo para estagiários de nível superior: Data provável da aplicação das provas é 14 de abril; valor da bolsa-estágio é de R$ 1.027,82 para cursos de graduação e de R$ 2.055,65 para cursos de pós-graduação
Supremo invalida restrições para mulheres em concursos da PM no Amazonas e no Ceará: Decisão foi tomada em duas ações diretas de inconstitucionalidade movidas pelo MPF
Agricultura familiar: Interesse Público mostra atuação do MPF para garantir entrega de lotes irrigados a famílias reassentadas na Paraíba: Ministério Público Federal acompanha o caso desde o início e cobra a entrega de lotes pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Esse e outros destaques na edição inédita do IP, que vai ao ar nesta sexta-feira (16), às 20h, na TV Justiça
MPF atua em conjunto e de forma integrada nas investigações relativas à fuga de presos registrada em penitenciária federal: Trabalho envolve o procurador natural do caso e titulares dos ofícios especiais de inspeção e vistoria do sistema penitenciário federal
Amazônia Protege: MPF obtém na Justiça mais de R$ 316 milhões em indenização por desmatamentos ilegais: Decisões favoráveis em ações ajuizadas pelo órgão vão garantir reflorestamento de área equivalente a quase 68 mil campos de futebol
Atos antidemocráticos: Supremo recebe denúncia por omissão da cúpula da PMDF: Denunciados pelo MPF, militares passam a ser réus e respondem por omissão durante atos contra as sedes dos Três Poderes
A pedido do MP Eleitoral, TSE multa ex-deputado estadual do Amapá por compra de votos nas Eleições 2018: Na sessão plenária dessa terça-feira (20), ministros também reconheceram fraude à cota de gênero em Vila Velha (ES) nas eleições de 2020
Partido Republicanos é condenado por fraude à cota de gênero em Boa Ventura (PB) nas Eleições 2020: Decisão do TSE segue entendimento do MP Eleitoral encaminhado em parecer; julgamento foi na manhã desta quinta-feira (22)
MPF promove webinar sobre violência política de gênero nas eleições de 2024: Inscrições terão início nesta sexta-feira (23); evento ocorrerá entre 20 e 21 de março
Direito ao voto: Interesse Público inicia série de reportagens sobre a conquista do voto feminino no Brasil: O direito feminino ao voto – um importante marco - completa 92 anos neste mês. Esses e outros destaques você confere na edição inédita que vai ao ar nesta sexta-feira (23), às 20h, na TV Justiça
Supremo invalida restrições para mulheres em concursos para PM e Corpo de Bombeiros nos estados de GO e MT: Ações foram propostas pelo MPF contra normas que fixavam percentual para destinação de vagas a mulheres em concursos púbicos para as instituições
MPF e MP do Rio de Janeiro firmam acordo sobre compartilhamento de informações para atuação criminal: Documento foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu durante evento atuação conjunta para combate às organizações criminosas
Vice-PGE designa dois novos integrantes para o Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral: Composto por 10 membros, o Genafe é responsável por coordenar a atuação eleitoral no país e propor melhorias na atividade de fiscalização
MPF inspeciona Penitenciária Federal de Mossoró (RN): Quatro procuradores da República verificaram, de forma especial, itens relativos à segurança da unidade tendo em vista fuga recente de presos
Série de reportagens mostra trabalho do MP Eleitoral para assegurar participação das mulheres na política: Primeiro episódio aborda o panorama histórico da conquista do voto feminino e ações para o combate à violência política de gênero
MPF e órgãos de controle vão criar protocolo para atuação conjunta na celebração de acordos de leniência: Medida foi definida em audiência de conciliação na ADPF 1.051, realizada nessa segunda-feira (26) no STF
Além dos números: como os peritos em economia e contabilidade contribuem para atuação do MPF: Em atuação recente, equipe estimou em bilhões de reais os danos decorrentes do afundamento de bairros em Maceió (AL)
Procuradores-gerais do MP Brasileiro assumem compromisso de combate ao crime organizado: Lideranças do Ministério Público se reuniram na PGR na primeira reunião ordinária do CNPG
Partidos terão que garantir distribuição proporcional de recursos e tempo de propaganda a candidatos indígenas: Decisão do TSE segue parecer do Ministério Público Eleitoral; Corte vai avaliar a possibilidade de aplicação ainda em 2024
Supremo altera regra de distribuição das sobras de vagas nas eleições proporcionais no mesmo sentido de posicionamento do MPF: Com a decisão, fica afastada a necessidade de que partidos alcancem a cláusula de desempenho para participar da distribuição das vagas
Interesse Público destaca atuação do MPF para garantir preservação de patrimônio cultural em MG: O programa também traz o segundo episódio sobre mulheres na política. A edição inédita vai ao ar nesta sexta (01), às 20h, na TV Justiça
MP Eleitoral pede condenação do PDT por uso de candidata laranja em Morros (MA): Caso começou a ser apreciado nessa quinta-feira (29) pelo TSE; Ministério Público pede que votos recebidos pelo partido sejam anulados
MPF discute novas formas de atuação contra impactos de grandes empreendimentos em terras indígenas na Amazônia: Encontro reuniu procuradores, antropólogos, acadêmicos e defensores dos povos indígenas em Belém (PA)
MPF promove evento para apresentar e debater propostas para enfrentamento do racismo na atividade policial: Atividade será realizada no dia 21 de março, das 9h às 11h30, com transmissão ao vivo pelo Canal MPF no YouTube
TSE acolhe sugestões do MP Eleitoral para aprimorar regras das Eleições 2024: Uma das propostas incorporadas às resoluções da Corte busca assegurar o direito de voto a comunidades tradicionais
TSE segue entendimento do MP Eleitoral e mantém cassação do prefeito de São Francisco de Assis (RS): Decisão também mantém condenações contra vice-prefeito e um vereador, além da necessidade de novas eleições na cidade
Inscrições para webinar sobre violência política de gênero nas eleições 2024 terminam nesta sexta (8): Membros e servidores pertencentes aos quadros dos Ministérios Públicos Estaduais devem realizar inscrição por meio de formulário específico
Vereadores eleitos em 2020 em municípios da Paraíba e de Pernambuco são cassados por fraude à cota de gênero: Seguindo entendimento do MP Eleitoral, TSE reconheceu a fraude praticada pelo PSB em Cacimbas (PB) e pelo PDT em Pombos (PE)
MPF pede que Supremo declare inconstitucional desqualificação da vítima em casos de crimes sexuais: Ação ajuizada pela PGR teve julgamento iniciado nesta quinta-feira, em sessão especial do Plenário do STF
Dia Internacional da Mulher: Interesse Público fala sobre a discriminação e a desigualdade de gênero: Em entrevista no estúdio do IP, a procuradora regional da República, Raquel Branquinho, mostra o cenário da violência política de gênero no Brasil. Esses e outros destaques você confere na edição inédita, que vai ao ar nesta sexta (08), às 20h, na TV Justiça
Definida a lista sêxtupla do MPF para composição do STJ: Votação foi realizada nesta quinta-feira (7) pelo Colégio de Procuradores
MPF cria núcleo permanente para fomentar solução de conflitos de forma consensual e evitar judicialização: Com a estrutura, será possível garantir soluções mais rápidas em benefício da sociedade, sem a necessidade de ajuizar ações na Justiça
MPF lança coletânea digital de artigos sobre desafios na investigação de crimes envolvendo criptoativos: Evento será realizado em 14 de março, na sede da PGR com transmissão pelo Canal MPF, no YouTube
Peticionamento e Protocolo Eletrônicos ficarão indisponíveis no domingo (10): Banco de dados passará por manutenção programada pela manhã
Biblioteca da PGR ficará fechada até 22 de março: Equipe do setor estará disponível por e-mail
MPF segue recebendo artigos sobre desenvolvimento sustentável: Textos devem ser enviados em formato editável para o e-mail 4ccr-asscoor@mpf.mp.br, utilizando o assunto "Submissão de Artigo sobre Desenvolvimento Sustentável"
8 de janeiro: STF condena mais 15 denunciados pelo MPF por participação nos atos antidemocráticos: Grupo participou das invasões e contribuiu para a depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília
MPEduc: MPF divulga a lista dos 27 municípios que receberão a etapa piloto da nova metodologia: Foram selecionados municípios brasileiros de até 100 mil habitantes
MPF firma acordo com TSE para atuação integrada no combate à desinformação nas eleições: Estrutura inaugurada pela Corte visa coibir notícias falsas e discursos antidemocráticos, no intuito de garantir a liberdade de voto
TSE acolhe pedido do MP Eleitoral e cassa vereadores do Pros em Belo Horizonte (MG) por fraude à cota de gênero: Partido utilizou candidatas laranjas para fraudar a legislação eleitoral; votos recebidos pelo partido em 2020 foram anulados
Em nota técnica, MPF defende implementação de políticas públicas para ampliar produção nacional de fertilizante: Câmara do Consumidor e Ordem Econômica ratifica posicionamento sobre plano de estímulo à indústria nacional de fertilizantes
STF valida a concessão de licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva: Tribunal julgou caso de repercussão geral e seguiu entendimento manifestado pela PGR
MPF defende que recursos da prorrogação da concessão da Malha Sul sejam investidos na própria ferrovia: Valores devem ser destinados à recuperação de trechos inativos, melhoria da manutenção e resolução de questões sociais
Propostas para enfrentamento do racismo na atividade policial serão apresentadas e discutidas em evento do MPF: Atividade será realizada no dia 21 de março, das 9h às 11h30, com transmissão ao vivo pelo Canal MPF no YouTube
MP Eleitoral pede cassação de vereadores do Republicanos em Granjeiro (CE) por uso de candidatas laranjas: Recurso para reformar decisão do TRE/CE começou a ser analisado nesta quinta-feira (14) pelo TSE
TSE segue parecer do MP Eleitoral e confirma cassação de ex-deputado estadual do Ceará: Delegado Cavalcante, candidato a deputado federal, foi condenado por abuso de poder após sugerir que ganharia as eleições de 2022 “na bala”
Interesse Público apresenta segunda fase do projeto Ministério Público pela Educação no arquipélago de Bailique (AP): Por meio de parceria entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público dos Estados, o projeto MPEduc busca defender o direito à educação básica de qualidade em todo o país. Esses e outros destaques você confere na edição inédita do IP, que vai ao ar nesta sexta (15), às 20h, na TV Justiça
MPF alerta sobre e-mails falsos enviados em nome da instituição: Mensagem com serviço de acompanhamento automático de processos usa indevidamente nome do MPF e pode ser tentativa de fraude eletrônica
MPF reúne em livro conhecimento científico e experiência de investigadores de crimes com criptoativos: Conteúdo elaborado por grupo de apoio da 2CCR aborda aspectos jurídicos-penais das moedas virtuais e está disponível no site da instituição
STF condena mais 14 denunciados pelo MPF por participação nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro: Grupo participou das invasões e contribuiu para a depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília
Última semana para se inscrever no processo seletivo da PGR de estagiários de nível superior: Além de vagas para estudantes de Direito (graduação e pós), seleção tem vagas para estudantes da área de gestão, como Administração (graduação e pós), Secretariado e outros nove cursos
Supremo Tribunal Federal Suíço determina repatriação de US$ 16,3 milhões de contas vinculadas a Paulo Maluf: Corte acatou os argumentos apresentados pelo Brasil a partir de atuação conjunta entre MPF, AGU e MJSP
MPF defende digitalização e fortalecimento da cooperação internacional no combate a crimes transnacionais: Tema foi discutido em evento de lançamento do EL PacCTO 2.0, que reuniu representantes de países da América-Latina, Europa e do Caribe
MPF pede que Corte Especial do STJ aprecie inconstitucionalidade de decisão que beneficia indevidamente condenados com indulto natalino: Corte Especial pode rever posicionamento da Terceira Seção do STJ, que vem concedendo habeas corpus com base no decreto presidencial questionado
MP Eleitoral defende cassação de vereadores do PSB em Central (BA) por fraude à cota de gênero em 2020: Para órgão, seis candidatas laranjas foram registradas na disputa, com o objetivo de fraudar o percentual mínimo destinado a mulheres
Eleições 2024: MPF capacita mais de 300 pessoas na prevenção e combate à violência política contra mulheres: Objetivo é fortalecer atuação para criar um ambiente justo e seguro para a participação feminina na disputa municipal
STF determina medidas para aprimorar combate ao desmatamento e às queimadas na Amazônia e no Pantanal: MPF destacou, no início do julgamento, que degradação pode indicar insuficiência das medidas adotadas para remediar crise ambiental vivenciada no país
STJ homologa sentença e Robinho deverá cumprir pena no Brasil por estupro cometido na Itália: Decisão seguiu posicionamento do MPF, que defendeu a legalidade da transferência de execução da pena em sustentação oral
Interesse Público fala sobre venda ilegal de mercúrio para garimpo na internet: Substância altamente tóxica, usada no garimpo ilegal do ouro, contamina rios que alimentam população da Amazônia. Esses e outros destaques você confere na edição inédita do IP, que vai ao ar nesta sexta (22), às 20h, na TV Justiça
MPU nomeia 55 novos servidores: Os novos Analistas e Técnicos foram aprovados no 10º Concurso Público para Servidores

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