Interesse Público apresenta segunda fase do projeto Ministério Público pela Educação no arquipélago de Bailique (AP)
Por meio de parceria entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público dos Estados, o projeto MPEduc busca defender o direito à educação básica de qualidade em todo o país. Esses e outros destaques você confere na edição inédita do IP, que vai ao ar nesta sexta (15), às 20h, na TV Justiça
Arte: Comunicação/MPF
O educador e filósofo brasileiro Paulo Freire afirmava que “Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo”. É com esse mote que se inicia o Interesse Público desta semana. A equipe de reportagem da região do Amapá foi até o arquipélago de Bailique para acompanhar uma audiência pública promovida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF. Durante o evento, foram apresentados os resultados alcançados até o momento no âmbito do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) e também discutidas as medidas a serem implementadas para reparar situações apontadas pelos moradores. Na primeira fase do projeto, o MPF expediu recomendações ao Governo do Amapá e à Prefeitura de Macapá, cobrando, entre outras coisas, reformas de escolas, contratação de profissionais, fornecimento de transporte escolar e aquisição de combustível para gerador de energia elétrica.
Eleitoral – No último episódio da série sobre a participação feminina na política, será abordada fraude à cota de gênero cometida no lançamento de duas candidaturas femininas fictícias para o cargo de vereador em Belém (PA), nas Eleições de 2020. A fraude foi cometida pelo Partido Social Democrático (PSD) e reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A chamada cota de gênero está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que, no artigo 10, parágrafo 3º, estabelece o percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as assembleias legislativas e as câmaras municipais. As denúncias que chegaram ao TSE alegaram que ambas as candidaturas fictícias foram lançadas com o objetivo de atingir o índice de cota determinado pela legislação.
Patrimônio Cultural – Em Minas Gerais, reportagem fala sobre uma decisão da Justiça que acolheu pedido do MPF e manteve a proibição de eventos de médio e grande porte na Praça Tiradentes, na cidade histórica de Ouro Preto, reconhecida pela Unesco como Patrimônio Mundial. A medida busca evitar danos ao patrimônio histórico e garantir a segurança da população, diante do elevado risco de incêndios no local e da ausência de ações concretas por parte do Município para gerenciar e prevenir acidentes relacionados a grandes eventos. Um dos motivos para a proibição consiste na necessidade de se apurar melhor as causas de um curto-circuito ocorrido no dia 1° de julho de 2023, no Museu da Inconfidência. Há fortes indícios de que a sobrecarga de energia tenha sido causada por festividades que ocorreram na praça durante o Festival de Inverno. Além disso, o MPF aponta que não existe Plano de Gestão de Risco para o conjunto urbano tombado de Ouro Preto, agravando a situação.
Direitos do Cidadão – No interior da Paraíba, o MPF obteve uma decisão liminar que determina a instalação e o fornecimento permanente de energia elétrica para os agricultores do assentamento Fazenda Paraíso, localizado no município de Mogeiro. A comunidade é formada por 27 famílias – o que totaliza cerca de 80 pessoas. Algumas famílias ocupam a área há 70 anos, representando a quarta geração estabelecida no local. O serviço de energia elétrica nunca foi oferecido para a comunidade, que até hoje não tem acesso a direitos fundamentais como alimentação digna, saúde, informação, educação e lazer. Membros da comunidade relataram que o grupo vive de agricultura, sem acesso à irrigação, realizando o plantio na época de chuvas e armazenando a colheita para garantir alimentos nas épocas de estiagem. Com a ausência de energia elétrica, no entanto, não há como se manter geladeiras, prejudicando o armazenamento de alimentos. Visitas ao local mostraram que a comunidade vive à base de luz de velas e candeeiros durante a noite.
No quadro Redação MPF, a repórter Madeleyne Machado apresenta as notícias que foram destaque ao longo desta semana.
Onde assistir – O programa Interesse Público é transmitido em âmbito nacional pela TV Justiça às sextas-feiras, a partir das 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, além de outros dias durante a semana. O programa também é retransmitido por 30 emissoras parceiras em diferentes estados do Brasil: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.