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Caso Potássio

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF) no Amazonas passou a acompanhar o caso no ano de 2016 após receber informações de que a empresa Potássio do Brasil Ltda. havia começado a realizar estudos e procedimentos na região sem qualquer consulta às comunidades do povo indígena Mura, na região de Autazes (distante 113 quilômetros de Manaus). A empresa realiza atividades de mineração dentro da Terra Indígena Soares/Urucurituba, ainda não demarcada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Em julho de 2016, o órgão expediu recomendação ao Ipaam, para que cancelasse a licença já expedida, e à Potássio do Brasil Ltda., e assim, suspendesse as atividades de pesquisa na região até a realização das consultas nos moldes previstos na legislação. Nenhum dos pedidos foi atendido. A concordância em realizar as consultas nos moldes previstos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) só veio após o MPF levar o caso à Justiça.

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