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Documentos importantes

 

JUDICIAIS

Petição inicial demarcação - Ação civil pública do MPF em 2022 (Terra indígena Soares / Urucurituba)

Relatório de inspeção judicial - na aldeia Soares e região - Autazes/AM - 29/03/2022

ACP 2016

 

 

EXTRAJUDICIAIS / ADMINISTRATIVOS

Ofício suspensão Funai - Ofício em que a FUNAI solicita ao IPAAM e Potássio para suspender o licenciamento - 08/2023

Estudo de caso - “PROJETO POTÁSSIO AMAZONAS - AUTAZES” E SEUS IMPACTOS SOBRE AS TERRAS HABITADAS PELO POVO INDÍGENA MURA Núcleo de Direitos Humanos – UNISINOS e Benjamin B. Ferencz Human Rights and Atrocity Prevention Clinic - CARDOZO LAW SCHOOL

Portaria Funai - 08/2023 - Cria Grupo de Trabalho para os estudos necessários sobre a demarcação do Território Soares/Urucurituba

Laudo técnico ambiental - LAUDO TÉCNICO Nº 139/2024-ANPMA/CNP - 2024 (somente aspectos ambientais)

Recomendação 2016