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Linha do tempo

2024

Abril de 2024

MPF adota todas as medidas cabíveis ao entender como irregular a licença concedida pelo IPAAM à empresa Potássio do Brasil para realizar atividades de mineração no município de Autazes.

2023

Dezembro de 2023

Manifestações informando relatório e ata da assembleia geral do povo mura do dia 07/12/2023, cartas das denúncias feitas na assembleia na acp 2016 e no pedido de suspensão

Novembro de 2023

Última decisão do juízo de primeiro grau suspendendo o licenciamento diante dos cenários problemáticos e aplicando as multas pedidas

Novembro de 2023

Parecer do MPF reforçando as denúncias por meio das oitivas realizadas

Novembro de 2023

Manifestação das comunidades contrárias juntando as denúncias e cenários problemáticos que a Empresa vinha causando junto ao CIM, pedindo a paralisação do licenciamento e aplicação de multas

Outubro de 2023

Decisão monocrática do desembargador suspendendo a Decisão que paralisou o processo

Setembro de 2023

Conselho Indigenista Mura (CIM) juntou na ACP/2016 o suposto resultado da “Consulta” e desmembramento das Comunidades de Careiro da Várzea.

Setembro de 2023

Ofício da FUNAI constituindo o GT para a demarcação

Setembro de 2023

Agravo de Instrumento interposto pelo Conselho Indigenista Mura (CIM).

Agosto de 2023

Decisão da Justiça Federal suspendendo o empreendimento.

2022

Abril de 2022

Parecer do MPF trazendo denúncias que colheu durante Inspeção judicial.

Março de 2022

Inspeção judicial.

2018/2019
Finalização do: “Protocolo de Consulta e Consentimento do Povo Mura de Autazes e Careiro da Várzea Trincheiras: Yandé Peara Mura”
2017

Março de 2017

2ª Audiência de conciliação, foram acordados pontos importantes.

janeiro de 2017

1ª Audiência de conciliação, foi proposta pela juíza a suspensão do licenciamento até que fosse realizada a consulta.

2016

Dezembro de 2016

MPF protocola a Ação Civil Pública (ACP), após várias tratativas e recomendações direcionadas à empresa e ao IPAAM.

Julho de 2016

MPF recomenda o cancelamento de licença prévia para as atividades da mineradora Potássio do Brasil, em Autazes.

2015

Novembro de 2015

Início dos trabalhos de campo para o ECI autorizado pela CGLIC/FUNAI.

Julho de 2015

Concessão da Licença Prévia 54/2015, PELO IPAAM, antes de iniciados os estudos do ECI.

Maio de 2015

Termo de Referência para realização do ECI foi emitido pela CGLIC.

2013
Início do pedido de licenciamento junto ao IPAAM
2007
Potássio anuncia que vai iniciar exploração de potássio na bacia do Amazonas