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Geral
30 de Janeiro de 2024 às 13h30

Dia Internacional da Proteção de Dados: MPF registra avanços importantes para consolidação da temática

Relatório de Atividades 2023 da UPDP destaca a conscientização do público interno e o avanço nos indicadores de maturidade

Banner dividido em duas metades horizontais. Na metade inferior, há os dizeres “RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2023”, sobre fundo branco. Na metade superior, de fundo lilás, há o desenho de um cadeado cujo corpo é formado por linhas de uma digital e, ao lado dele, os dizeres "PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS UPDP". Esses elementos estão sobre um fundo cinza menor.

Imagem: UPDP/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) registrou em 2023 importantes avanços para a difusão de uma cultura de privacidade e proteção de dados pessoais. No Dia Internacional da Proteção de Dados, celebrado em 28 de janeiro, a Unidade de Proteção de Dados Pessoais (UPDP) apresentou seu Relatório de Atividades, destacando as principais ações e resultados voltados à implementação do plano de ação para adequação do MPF à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), entre janeiro e dezembro de 2023.

O relatório aponta melhora nos indicadores de maturidade: o MPF passou do nível inicial/básico para o nível intermediário em relação à implementação de requisitos de conformidade com a LGPD. O resultado revelou que 80% das medidas foram implementadas, conforme métricas estabelecidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Do total de medidas, 62% estão integralmente implementadas e 18%, em fase de implementação.

O documento apresenta, detalhadamente, as atividades e produtos desenvolvidos em cinco eixos de atuação: Governança; Conformidade; Transparência e Direitos do Titular; Medidas de Segurança; e Indicadores de Maturidade. Por fim, o relatório traz os passos seguintes a serem implementados no MPF, de acordo com as oportunidades de melhorias e os desafios.

Acesse a íntegra do relatório.

Maturidade e desafios – O encarregado de Proteção de Dados Pessoais no MPF, procurador da República Leonardo Macedo, destaca que o aumento da maturidade da instituição em relação ao tema possibilitará, em 2024, o enfrentamento de um dos principais desafios, o de implementar as inovações trazidas pela Resolução nº 281 do CNMP, aprovada no final de 2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público.

“Ao lado da LGPD, esse passou a ser o principal marco normativo em matéria de proteção de dados pessoais a ser observado no âmbito dos órgãos do Ministério Público. Dessa forma, há a necessidade de instituição no MPF de um Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais e da estruturação de unidades especializadas para atuação na defesa da ordem jurídica e da dimensão coletiva do direito à proteção aos dados pessoais, diante de violações à legislação por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado”, explica Macedo sobre o direcionamento das ações para 2024.

Dia Internacional da Proteção de Dados – O Dia Internacional da Proteção de Dados é comemorado, em todo o mundo, no dia 28 de janeiro. A data celebra o dia da assinatura do primeiro — e único — tratado internacional sobre proteção de dados: a Convenção para a Proteção de Indivíduos com Relação ao Processamento Automático de Dados Pessoais, comumente referida como “Convenção 108”.

No cenário nacional, a data tem ganhado cada vez mais relevância e reforça a importância da proteção de dados como um direito fundamental, essencial na garantia de diversos outros direitos, como liberdade de expressão, liberdade de associação e a privacidade relacionada ao uso de dados pessoais, entre outros.

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