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Procuradoria-Geral da República

Eleitoral
27 de Fevereiro de 2024 às 19h35

Série de reportagens mostra trabalho do MP Eleitoral para assegurar participação das mulheres na política

Primeiro episódio aborda o panorama histórico da conquista do voto feminino e ações para o combate à violência política de gênero

A imagem mostra várias ilustrações estilizadas de pessoas com um texto central que diz “Mulheres na política”. As faces estilizadas representam a diversidade, e o texto está em destaque no centro, escrito em letras brancas com contornos amarelos sobre um fundo roxo. A imagem é colorida e vibrante, transmitindo um tom otimista.

Arte: Comunicação MPF

Em 2024 estamos realizando um trabalho preventivo e não apenas repressivo em relação às cotas de gênero”, afirmou Aldirla Albuquerque, procuradora regional Eleitoral em Sergipe, sobre a atuação do Ministério Público Federal (MPF) no processo eleitoral deste ano. Pela lei, os partidos são obrigados a apresentar ao menos 30% de candidaturas femininas para disputar o cargo de vereador nos municípios. A norma busca fomentar a participação de mais mulheres na política. trabalho desenvolvido pela instituição é um dos aspectos abordados na série de reportagens produzidas pelo MPF em celebração aos 92 anos da conquista do voto feminino no Brasil. 

Em entrevista ao programa Interesse Público, a procuradora informou que estão sendo promovidas reuniões com diretórios municipais dos partidos políticos para conscientizá-los sobre a regra, cujo descumprimento pode levar à cassação de todos os candidatos eleitos pela legenda. Isso porque o uso de candidatas laranjas faz com que o partido possa registrar maior quantidade de homens para disputar o cargo. Por essa razão, o MPF defende que toda a chapa seja responsabilizada quando a fraude for comprovada, tese que vem sendo acolhida em inúmeras decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A reportagem, disponível no Canal do MPF no Youtube, contou com a participação da diretora de políticas afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, Layla Carvalho, e da ex-deputada federal Tereza Nelma, que comentaram o contexto histórico, a situação atual e as mudanças ainda necessárias para aumentar a participação da mulher na política.

Layla Carvalho destacou que, apesar do voto feminino ter sido aprovado no Código Eleitoral de 1932, apenas a Constituição de 1988 autorizou o voto de pessoas não alfabetizadas. “A abertura do direito de voto feminino é bastante limitada porque você tem, até a Constituição de 88, um limitador muito importante, sobretudo para as populações empobrecidas, as populações negras e as mulheres negras, que é a vedação a pessoas que são analfabetas de votarem”, pontuou a representante do Ministério da Igualdade Racial.

Temas em debate – Os próximos episódios da série serão postados nos dias 1º, 8 e 15 de março. Os vídeos vão abordar os principais desafios ainda enfrentados no meio político, como a violência praticada contra candidatas e detentoras de mandato eletivo e o descumprimento da regra que fixa um percentual mínimo de financiamento e tempo de propaganda em rádio e TV para as mulheres.

A série também vai jogar luz sobre os avanços ainda necessários para garantir o respeito de fato aos direitos das mulheres e para aumentar a participação feminina na política. Todos os episódios ficarão disponíveis no Canal do MPF no Youtube.

Debates – Como parte das ações de conscientização voltadas às eleições municipais deste ano, o MPF – por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE/SP) – está promovendo uma série de debates online com o objetivo de mostrar os vários tipos de violência política de gênero e como isso afeta a democracia. Os eventos são transmitidos ao vivo pelo Canal do MPF no Youtube e conduzidos pelo procurador regional Eleitoral em São Paulo, Paulo Taubemblatt, e pela procuradora regional da República Paula Bajer, representando o Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do MPF.

Confira o primeiro debate sobre violência política de gênero, realizado no último dia 2, e acompanhe aqui as datas dos próximos encontros.

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