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Procuradoria-Geral da República

Indígenas
24 de Janeiro de 2024 às 12h25

MPF cobra medidas para regularização de terras após morte de indígena Pataxó Hã Hã Hãe, no Sul da Bahia

Conflito entre indígenas e fazendeiros vitimou a indígena Maria Fátima Muniz, conhecida como “Nega Pataxó”, em Potiraguá (BA)

Arte retangular com fundo cinza, ao centro texto azul escrito: Nota Pública .  Abaixo, a logomarca do Ministério Público Federal (MPF) escrita em preto.

Arte: Comunicação MPF

A Câmara de Populações Indígenas e Povos Tradicionais (6CCR), órgão do Ministério Público Federal (MPF), manifestou, nesta terça-feira (23), preocupação com a crescente violência praticada contra o povo Indígena Pataxó Hã Hã Hãe, no município de Potiraguá, no sul da Bahia. No domingo (21), a líder indígena, Maria de Fátima Muniz de Andrade, conhecida como “Nega Pataxó”, foi morta, e seu irmão, o cacique Nailton Muniz Pataxó, foi baleado, durante conflito com fazendeiros pela ocupação de terras da região. A comunidade indígena relatou ainda a possível omissão de socorro por parte de policiais militares, presentes no local.

Em nota pública, o MPF defende que a omissão do Estado na regularização das terras indígenas é o principal fator na geração de conflitos fundiários que têm vitimado os indígenas na Bahia e em outros estados do país. O órgão destaca que, entre 2013 e 2022, 66 indígenas foram assassinados na Bahia, dos quais 51 eram das etnias Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe. Em 2023, mais três indígenas foram mortos, segundo dados da plataforma Cartografia de Ataques contra Indígenas (Caci).

O cenário de violência continuada contra o povo Pataxó resultou na emissão de medida cautelar em 2023 pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), para que o Brasil adote medidas para proteção da vida dos indígenas Pataxó nas Terras Indígenas Barra Velha e Comexatibá, alvo de disputa de posse por fazendeiros, grileiros e empresários.

A 6CCR – que participou como convidada no Gabinete de Crise criado pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, para acompanhar o caso de dois indígenas Pataxó mortos no sul da Bahia em janeiro de 2023 – ressaltou que, após o encerramento das atividades do Gabinete de Crise, providências efetivas não foram tomadas, necessitando de uma maior atuação dos governos federal e estadual, dada a complexidade do tema.

Assinada por Eliana Torelly, subprocuradora da República e coordenadora da 6CCR, a nota pública cobra providências imediatas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério dos Povos Indígenas e do Governo do Estado da Bahia para proteção do povo Pataxó e reitera que acompanhará, através dos membros do MPF lotados na Bahia, as providências a serem adotadas para responsabilização dos culpados. A subprocuradora manifesta ainda solidariedade às famílias das vítimas da violência e ao povo Pataxó Hã Hã Hãe.

Nota pública

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