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Procuradoria-Geral da República

Geral
1 de Fevereiro de 2024 às 21h30

PGR reforça compromisso da instituição com a Constituição Federal e a democracia na abertura do Ano Judiciário

Nas sessões do STF e do TSE, Paulo Gonet destacou papel do MPF na defesa dos valores sociais e da livre vontade do eleitor

Foto do PGR, Paulo Gonet, discursando na abertura do Ano Judiciário no STF ao lado das demais autoridades

Foto 1: Antonio Augusto/SCO/STF / Foto 2: Leobark/MPF / Foto 3: Gustavo Lima/STJ

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o combate à disseminação de informações falsas no contexto das eleições e reforçou o comprometimento do Ministério Público em atuar para garantir o respeito à vontade livre e informada dos eleitores na disputa deste ano. A fala foi durante a abertura do Ano Judiciário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta quinta-feira (1º). Mais cedo, ao participar da sessão solene no Supremo Tribunal Federal (STF), ele reforçou o compromisso da instituição com as atribuições previstas na Constituição Federal, com a democracia e os valores da convivência política e social.

No TSE, Gonet lembrou que nos próximos meses os brasileiros irão às urnas para exercer a cidadania, de forma livre e bem esclarecida, na escolha de prefeitos e vereadores. “Sabemos que a rapidez com que o mundo virtual se recria, se tanto contribui para o aperfeiçoamento da captação da vontade popular, também, por outro lado, encontra perversa projeção na corrida destrutiva empreendida pelos que decidem influir nas eleições, não pela apresentação de propostas de melhor convivência social, mas pelo engano e desfiguração falaz da realidade”, alertou.

Foto da sessão de abertura do ano judiciário no TSENesse sentido, ele disse estar confiante na condução de todo o processo pela Justiça Eleitoral, de forma a assegurar que o resultado das urnas reflita a vontade dos eleitores. “Este Tribunal demonstrou, nas últimas eleições, que não se intimida perante dificuldades e que sabe ser rápido e eficiente nos esforços para ombrear as armadilhas da malícia, com a plena energia dos instrumentos  legítimos de coibição de abusos. Não temos dúvida, considerando as iniciativas de precaução já anunciadas, que um bom termo se pode esperar na realização do pleito de outubro”, afirmou.

O compromisso do Ministério Público em atuar dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal também foi ressaltado pelo PGR, durante a cerimônia de abertura do Ano Judiciário no STF. “A Procuradoria-Geral da República, mais uma vez neste ano, haverá de exercer todos os seus deveres, em toda a sua extensão, fiel aos limites impostos pela ordem jurídica e pela ética”, afirmou Gonet. A cerimônia contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, entre outras autoridades.

Em sua fala no Supremo, Gonet destacou que a Procuradoria-Geral da República está preparada  não apenas para se manifestar em todos os processos de competência do STF, como também propor as diferentes demandas de iniciativa do chefe do MPF. “A incumbência é árdua e laboriosa, mas gratificadora – a instituição participa, assim, do projeto constitucional de atuação promotora e regeneradora dos mais elevados valores da convivência política e social assinalados ao Supremo Tribunal Federal”, destacou.

Também nesta quinta-feira, o PGR participou da posse e da transmissão de cargo do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. O ex-ministro do STF assume a pasta em substituição ao senador Flávio Dino, que tomará posse como novo ministro do Supremo Tribunal Federal no próximo dia 22 de fevereiro.

Foto do vice-PGE na sessão do STJSTJ - No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, representou o MPF na reabertura dos trabalhos. Ele reafirmou o compromisso da instituição em contribuir com a construção de um sistema jurídico justo e eficiente. Chateaubriand destacou que o Ministério Público deve ajudar a “desenhar os caminhos necessários para que o sistema jurídico corresponda àquilo que dele a sociedade espera – que garanta segurança jurídica e, ao mesmo tempo, justiça”.

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