Procuradoria-Geral da República

Perícia em Antropologia do MPF tem papel decisivo para a proteção de direitos socioculturais

MPF conta com 24 especialistas e foi a primeira instituição a estabelecer a carreira de perito em antropologia no Brasil

Arte: Comunicação/MPF com imagem da Sppea / Fotos do carrossel cedidas por servidores da Secretaria

Em sua quinta edição, a série “Casos de Perícia” apresenta a atuação dos peritos e peritas em antropologia do Ministério Público Federal (MPF). Com a maior representatividade no corpo pericial da instituição, a área evidencia o crescimento de um trabalho iniciado com os primeiros profissionais no início da década de 90 e que atende a demandas crescentes pelo conhecimento e expertise da área para a garantia de direitos.

São esses profissionais que estabelecem um diálogo intercultural entre as diversas formas de organização social e o MPF, utilizando-se de perspectivas teóricas e metodológicas para apoiar procuradores da República, tanto judicial quanto extrajudicialmente, na defesa das populações indígenas e das comunidades tradicionais. Além disso, desempenham um papel transversal ao oferecer assessoria em questões que abrangem temas como racismo, gênero, violência, migrações, reforma agrária, licenciamento ambiental e patrimônio cultural.

A atuação dos antropólogos do MPF foi decisiva para demonstrar a extensão dos danos provocados à comunidade Kayapó pela queda de um avião da Gol Linhas Aéreas em seu território, em 2006. O avião saiu de Manaus com destino ao Rio de Janeiro e caiu após se chocar com um jato Legacy, vitimando todas as 154 pessoas que estavam a bordo. A elaboração de laudo antropológico foi essencial para demonstrar os prejuízos materiais e imateriais causados à comunidade, de forma a subsidiar a atuação do MPF nas tratativas para indenização da comunidade. 

Durante o início da pandemia de Covid-19, os especialistas em antropologia também foram responsáveis pela elaboração de peças técnicas periciais que subsidiaram o MPF no acompanhamento das medidas para a proteção de povos e comunidades tradicionais diante da crise sanitária. Os trabalhos serviram, inclusive, de referência para manifestações do órgão no Supremo Tribunal Federal (STF). Clique aqui e acesse o livro que reúne os trabalhos dos peritos sobre a pandemia.

Outra atuação importante tem sido o acompanhamento das medidas de proteção dos direitos do povo indígena Warao, que desde 2014 está em fluxo migratório vindo da Venezuela para o Brasil pela fronteira com a região Norte.

Apoio técnico - Atualmente há seis antropólogos lotados na Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros 18 peritos em vários estados do país, sendo três em São Paulo, dois no Rio de Janeiro, dois no Mato Grosso do Sul e um em cada um dos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Roraima, Santa Catarina e Tocantins. Todos podem atender demandas em todo o território nacional.

O suporte prestado por esses profissionais pode envolver tanto o assessoramento na interlocução com diversas comunidades, grupos sociais e instituições, quanto a elaboração de laudos, pareceres e relatórios técnicos, aponta o chefe da Assessoria Nacional de Perícia em Antropologia (Anpa), Raphael Silva. “O principal desafio dos procuradores que atuam nessas temáticas é assegurar a pluralidade do Estado brasileiro na perspectiva étnica e cultural, como determina a Constituição Federal de 1988”, explica. Frequentemente, os peritos são acionados para atuar em casos de grande complexidade, que demandam pelo menos alguns dias de trabalho de campo etnográfico e pesquisas bibliográficas aprofundadas.

As demandas atendidas são, em ampla maioria, relacionadas à atuação da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), abordando temas relativos a grupos que compartilham um estilo de vida distinto da sociedade nacional majoritária. Isso inclui não apenas os povos indígenas, mas também quilombolas, extrativistas, ribeirinhos, ciganos, entre outras comunidades tradicionais.

No entanto, os especialistas também são demandados para atuar em assuntos relacionados à saúde, à educação, à previdência e vários outros direitos coletivos desses povos. A partir de trabalho de campo, no qual fazem a escuta qualificada desses atores sociais, os peritos realizam uma “tradução cultural” que auxilia que a perspectiva desses povos seja compreendida e levada em conta no encaminhamento dessas temáticas. 

“Antropologia é sair do seu mundo e entrar em outro mundo, organizado de forma diferente. Além disso, o tempo do direito é muito rápido e nós fazemos a interlocução entre esses mundos”, analisa Homero Lima, perito lotado no Mato Grosso do Sul. Uma área especialmente sensível é a dos grandes empreendimentos que impactam territórios indígenas e comunidades tradicionais. Trata-se, frequentemente, de situações complexas, que exigem estudos aprofundados para municiar o MPF no acompanhamento do licenciamento desses projetos e na defesa dos direitos desses povos.

Há também demandas relacionadas à atuação do MPF na esfera criminal, quando podem ser necessários laudos antropológicos para avaliar, por exemplo, se determinado valor cultural orientou a conduta de um indígena réu de ação criminal, ou se há sobreposição ou conflito entre o ordenamento jurídico brasileiro e o sistema de justiça indígena. Um caso de grande repercussão e questionamentos quanto à motivação aconteceu em Canarana (Mato Grosso), próximo à reserva do Xingu, em 2008, quando ocorreu o resgate de uma recém-nascida indígena que havia sido enterrada viva pela bisavó.

Os peritos do MPF Homero Lima e Rebeca Ferreira realizaram o estudo antropológico para nortear a atuação institucional no caso. “Como dar sentido a um uso, a um costume que na nossa racionalidade não faz sentido? Para poder conversar precisa de tempo, de elementos comparativos. São coisas que estão no mundo da cultura e não no mundo do direito”, relembra Lima.

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Vanguarda - A primeira atuação dos antropólogos do MPF remonta a década de 90 e foi fundamental para a defesa dos povos quilombolas. O caso envolveu o Quilombo São Pedro, no Vale do Ribeira (SP). Fundado entre 1825 e 1830, ele resistiu ao longo de quase 200 anos a invasões, desmatamento, criminalização de roças e tentativas de barragens na região. No final da década de 1990, após pressões das comunidades quilombolas e de ações judiciais propostas pelo MPF, com atuação direta da primeira antropóloga lotada em São Paulo, Deborah Stucchi, houve a titulação parcial do território. O Estado de São Paulo aprovou a Lei nº 9757/1998, além de publicar o Relatório Técnico Científico de identificação do território de São Pedro.

A também perita em antropologia e pesquisadora da temática quilombola Rebeca Ariel Ferreira destaca a importância e a vanguarda da atuação da perícia em antropologia do MPF. “Esse foi o primeiro trabalho feito pelo MPF na temática e tem um peso enorme na luta quilombola”, ressalta. Embora a Constituição Federal de 1988 tenha garantido a todas as comunidades quilombolas brasileiras o direito à titulação, a primeira normativa veio em 2003, com a edição do Decreto Federal nº 4887. No entanto, antes mesmo dessa regulamentação, o Quilombo do São Pedro já havia conquistado a titulação parcial do território em 1998, graças à atuação do MPF. 

Casos de Perícia - A série mostra o trabalho dos profissionais que prestam apoio técnico às investigações eprocedimentos judiciais conduzidos pelo MPF. O órgão conta hoje com 152 peritos de 17 especialidades. A cada mês, você terá a oportunidade de conhecer uma dessas especialidades. Não perca!