Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

Procuradoria-Geral da República

Eleitoral
14 de Março de 2024 às 15h16

MP Eleitoral pede cassação de vereadores do Republicanos em Granjeiro (CE) por uso de candidatas laranjas

Recurso para reformar decisão do TRE/CE começou a ser analisado nesta quinta-feira (14) pelo TSE

#pracegover: Arte retangular mostra pinceladas em formato circular nas cores branco e roxo. No centro, está escrito “Cota de gênero” nas mesmas cores.

Arte: Comunicação/MPF

O Ministério Público Federal defende que toda a chapa eleita pelo Republicanos ao cargo de vereador no município de Granjeiro (CE), em 2020, seja cassada por fraude à cota de gênero. Em recurso ajuizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o órgão pede a reforma da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), que não reconheceu a fraude. O caso começou a ser julgado nesta quinta-feira (14) pelo plenário do TSE, mas acabou suspenso por pedido de vista do ministro Floriano de Azevedo Marques.

Conforme aponta o Ministério Público, duas candidatas registradas pelo partido para concorrer às vagas da Câmara Legislativa Municipal de Granjeiro (CE) eram fictícias e buscavam apenas completar o patamar mínimo exigido por lei para o registro de mulheres. A legislação eleitoral obriga os partidos a registrarem pelo menos 30% de candidatas na disputa pelo cargo de vereador. Caso comprovado o descumprimento da norma, toda a chapa eleita beneficiada pela irregularidade pode ser cassada, conforme jurisprudência do TSE.

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposta pelo MP Eleitoral aponta que Dáwula Ranier Brito Vieira e Emanuelle Rodrigues Dias obtiveram votação zerada na eleição de 2020, não comprovaram a divulgação das campanhas e não registraram movimentação financeira nas prestações de contas ou aquisição de material de propaganda eleitoral. Além disso, uma delas apoiou a campanha de outro candidato ao mesmo cargo. Para o Ministério Público, tais elementos são suficientes para caracterizar fraude à cota de gênero.

Por isso, pede que todos os votos obtidos pelo partido nas eleições de 2020 para vereador do município sejam anulados. Requer ainda o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuição das cadeiras, bem como a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e do registro de todos os candidatos a ele vinculados.

Durante o julgamento de hoje, o relator do caso, ministro Ramos Tavares, acolheu os pedidos do MP Eleitoral. Segundo ele, o conjunto de provas demonstra a prática irregular. Além disso, a mera alegação de que as candidatas desistiram de concorrer não é suficiente para afastar a fraude.

Ele também afastou o argumento da defesa de que a única mulher eleita para o cargo de vereador no município seria cassada, caso configurada a fraude. Segundo o relator, a eleição de uma mulher não pode significar imunização ao contexto da prática irregular. “Se a situação é fraudulenta, ela certamente afeta de maneira ilícita todos que estavam na respectiva chapa”, concluiu. Ainda não há data para a retomada do julgamento.

REspEL 0600003-05.2021.6.06.0062

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6409 / 3105-6400
pgr-imprensa@mpf.mp.br
https://saj.mpf.mp.br/saj/
facebook.com/MPFederal
twitter.com/mpf_pgr
instagram.com/mpf_oficial
www.youtube.com/canalmpf

registrado em: *MP Eleitoral, #Eleitoral
Contatos
Endereço da Unidade
 
 
Procuradoria-Geral da República
SAF Sul Quadra 4 Conjunto C
Brasília - DF
CEP 70050-900 
(61) 3105-5100
Atendimento de segunda a sexta, das 10h às 18h.
Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita