Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

Procuradoria-Geral da República

Eleitoral
22 de Fevereiro de 2024 às 15h55

Partido Republicanos é condenado por fraude à cota de gênero em Boa Ventura (PB) nas Eleições 2020

Decisão do TSE segue entendimento do MP Eleitoral encaminhado em parecer; julgamento foi na manhã desta quinta-feira (22)

Arte com fundo branco e na parte central dados com marcador de gênero feminino e masculino. Sobre a imagem o texto: Cota de Gênero

Arte: Comunicação/MPF

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceram a fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Republicanos nas eleições de 2020, em Boa Ventura (PB). O julgamento, que ocorreu na sessão plenária desta quinta-feira (22), segue parecer do Ministério Público Eleitoral. Com a decisão, todos os votos recebidos pelo Republicanos para o cargo de vereador no município de Boa Ventura em 2020 foram anulados e os candidatos eleitos cassados.

No caso específico, o TSE negou os recursos apresentados contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB), que já havia condenado o partido pelo lançamento de duas candidatas laranjas ao cargo de vereador. A Corte cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) e anulou os diplomas e registros vinculados à legenda. As duas candidatas envolvidas na fraude foram declaradas inelegíveis por oito anos.

No parecer, o MP Eleitoral defendeu a manutenção da decisão tomada pelo TRE/PB. Para o órgão, estão presentes todos os elementos que comprovam a fraude à cota de gênero, como votação não expressiva das candidatas – uma teve apenas um voto e a outra seis -, ausência de atos de campanha e de material de propaganda eleitoral.

Fraudes - De acordo com a legislação eleitoral, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada gênero nas eleições para vereador. Com o intuito de burlar a regra, os partidos lançam candidaturas femininas fictícias, prática que foi alvo de diversas ações do MP Eleitoral pelo país nos últimos anos.

Ao fraudarem a cota, os partidos prejudicam um dos principais objetivos da ação afirmativa, que é o aumento da representatividade feminina na política. O Ministério Público defende que, quando comprovada a irregularidade, todos os candidatos eleitos pelo partido sejam cassados, visto que se beneficiaram da fraude.

Respes 0600389-80.2020.6.15.0042; 0600435-96.2020.6.15.0033; e 0600436-81.2020.6.15.0033

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6409 / 3105-6400
pgr-imprensa@mpf.mp.br
https://saj.mpf.mp.br/saj/
facebook.com/MPFederal
twitter.com/mpf_pgr
instagram.com/mpf_oficial
www.youtube.com/canalmpf

registrado em: *MP Eleitoral
Contatos
Endereço da Unidade
 
 
Procuradoria-Geral da República
SAF Sul Quadra 4 Conjunto C
Brasília - DF
CEP 70050-900 
(61) 3105-5100
Atendimento de segunda a sexta, das 10h às 18h.
Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita