MPF cria núcleo permanente para fomentar solução de conflitos de forma consensual e evitar judicialização
Com a estrutura, será possível garantir soluções mais rápidas em benefício da sociedade, sem a necessidade de ajuizar ações na Justiça
Foto: Gerd Altmann/Pixabay
Com o objetivo de aumentar a eficiência e buscar soluções mais céleres em benefício da sociedade, o Ministério Público Federal (MPF) conta agora com uma estrutura permanente para fomentar a solução de conflitos de forma consensual, a partir de mecanismos de negociação entre as partes envolvidas. Vinculado ao gabinete do procurador-geral da República, o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do MPF (Nupia) é composto por quatro membros, responsáveis por disseminar os métodos de solução negocial na instituição. Eles vão prestar apoio aos procuradores de todo o país, para que alguns conflitos sejam resolvidos sem a necessidade de ajuizar ação na Justiça.
A estrutura foi criada pela Portaria PGR/MPF nº 150, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, e publicada no início deste mês. “A criação do núcleo é importante para promover a solução de litígios com mais rapidez e eficácia, resultando na diminuição de despesas tanto para o poder público quanto para os cidadãos”, pontua o vice-PGR. O coordenador do Nupia/MPF, procurador da República Alessander Sales, explica que a autocomposição é um instrumento de resolutividade (entrega de resultados) e tem como instrumentos de atuação a negociação direta, a conciliação, a mediação de conflitos, as práticas restaurativas (baseadas em princípios de reparação e prevenção) e as convenções processuais.
A ideia é que o MPF utilize cada vez mais esses instrumentos de negociação, para que a situação conflituosa seja resolvida dentro da própria instituição, sem a necessidade de intervenção do Judiciário. “Há uma série de instrumentos para o Ministério Público enfrentar o conflito e construir com a outra parte soluções adequadas que possam contemplar os interesses tanto do Ministério Público (em defesa da sociedade) como da parte que se apresenta, inicialmente, como adversária”, observa o coordenador do Nupia/MPF. A medida também contribui para desafogar a Justiça.
Hoje, essa prática negocial já é adotada em alguns casos conduzidos pelo MPF, com a supervisão das sete câmaras temáticas de Coordenação e Revisão (CCRs). A ideia, agora, é que o Nupia/MPF centralize essa atividade - sempre que acionado pelos procuradores e pelas próprias Câmaras - possibilitando um tratamento mais técnico e padronizado dos mecanismos de autocomposição para solucionar os conflitos que chegam ao MPF diariamente, nos mais diversos níveis e áreas de atuação. “A autocomposição produz soluções mais rápidas, aumentando a produção de resultados socialmente relevantes. Beneficia toda a sociedade, que não precisa esperar vários anos pelo andamento e conclusão das ações judiciais”, pontua Sales.
Um exemplo dessa atuação negociada é o acordo de leniência, firmado com empresas que admitem a participação em ilícitos contra a administração pública. Com a celebração desse tipo de acordo, evita-se o ajuizamento de ações de improbidade. Há também os acordos de não persecução penal (ANPP), que funcionam como uma alternativa à proposição de ações criminais, a exemplo dos celebrados com alguns dos investigados pelos episódios de 8 de janeiro. Além disso, a assinatura de acordos ambientais podem evitar a apresentação de ações civis públicas, como ocorreu no caso de Brumadinho.
Atribuições – A criação do Nupia/MPF atende determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que todos os Ministérios Públicos do Brasil tenham núcleos permanentes de incentivo à autocomposição (Resolução nº 118/2014). Ele vai atuar como estrutura de apoio para auxiliar os membros de todo o país nas negociações em que atuam. Sempre que houver interesse do procurador natural do caso, a estrutura pode ser acionada para prestar este auxílio, por meio dos seus integrantes, otimizando a atuação do MPF em casos concretos que demandem o uso de mecanismos de negociação.
Além de difundir a política nacional de autocomposição na instituição, o núcleo vai atuar em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) para oferecer programas permanentes de capacitação a membros e servidores sobre o uso desses instrumentos. Também será responsável por fazer a interlocução com as Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF e com outros ramos ou unidades do Ministério Público brasileiro, assim como propor projetos institucionais relacionados à prática. As unidades do MPF poderão criar núcleos locais de incentivo à autocomposição, ligados à estrutura nacional.
Além do coordenador, integram o Nupia/MPF a procuradora regional da República Geisa de Assis Rodrigues e os procuradores da República Helio Telho Corrêa Filho e Priscila Pinheiro de Carvalho, todos designados pelo vice-PGR, por meio da Portaria PGR/MPF 186/2024. Eles terão o prazo de 180 dias para elaborar um protocolo de atuação, com a especificação detalhada de todas as competências do núcleo e os fluxos de trabalho.