Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

Procuradoria-Geral da República

Eleitoral
7 de Fevereiro de 2024 às 10h25

TSE segue MP Eleitoral e reconhece fraude à cota de gênero nas Eleições 2022 para deputado estadual em MS

Decisão foi na sessão plenária desta terça-feira (6), que contou com a participação do vice-PGE, Alexandre Espinosa

Vice-PGE, Alexandre Espinosa, participa de sessão no TSE. Na foto ele aparece sentado, junto a três ministros, tendo ainda dois homens em pé, ao fundo

Vice-PGE, Alexandre Espinosa, participa de sessão no TSE. Foto: Leobark Rodrigues/MPF.

Acolhendo parecer do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a prática de fraude à cota de gênero nas Eleições 2022 para o cargo de deputado estadual por Mato Grosso do Sul, em razão de duas candidaturas femininas fictícias lançadas pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (6), primeira a contar com a participação do vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa.

Em parecer enviado à Corte, o MP Eleitoral sustentou haver elementos suficientes para demonstrar que duas candidatas foram registradas apenas com o intuito de burlar a norma que reserva pelo menos 30% das candidaturas nas eleições proporcionais para deputado às mulheres. Conforme demonstrado no processo, o partido tinha conhecimento de que as duas candidaturas femininas não eram viáveis e, ainda assim, não as substituiu dentro do prazo permitido.

Uma das candidatas não atendia aos critérios de elegibilidade – por não ter prestado contas da campanha eleitoral anterior. Já a outra deixou de se desincompatibilizar do cargo público que ocupava, quesito exigido para se candidatar. “Se o partido tem a oportunidade, diante da perda de candidata, para suprir a cota exigida e não o faz, apenas enfatiza o comportamento doloso contra a margem imposta por lei de participação feminina na disputa”, destacou o Ministério Público no parecer.

Além disso, as mulheres não realizaram atos de campanha e tiveram prestação de contas zerada, o que reforça a falta de intenção em concorrer ao cargo. Com a decisão, todos os votos recebidos pelo PRTB para o cargo foram anulados e os quocientes eleitoral e partidário serão recalculados, para redistribuição das vagas.

Fotografia do vice-PGE, Alexandre Espinosa, falando ao microfoneHomenagem – No início da sessão, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, cumprimentou o vice-PGE pela participação em sua primeira sessão de julgamento na Corte. “Subprocurador-geral da República desde setembro de 2022, no dia 18 de dezembro passado, ele foi nomeado vice-procurador-geral Eleitoral e muito nos honra, atuando junto a esta Corte no próximo biênio”, declarou Moraes. Outros ministros e advogados destacaram a atuação de Espinosa no Ministério Público e no meio jurídico.

Os ministros do TSE também emitiram voto de pesar pela morte do subprocurador-geral da República aposentado Haroldo Ferraz da Nóbrega, ocorrida nesta terça-feira (6) . O vice-PGE informou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, decretou luto oficial de três dias. “Haroldo era uma pessoa muito importante para a classe e que vai deixar saudades no MPF e no meio jurídico”, afirmou Espinosa. O presidente do TSE, o advogado Fernando Neves, que foi ministro do TSE, e outros integrantes da Corte ressaltaram o legado deixado pelo subprocurador na atuação perante a Justiça Eleitoral.

 

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6409 / 3105-6400
pgr-imprensa@mpf.mp.br
https://saj.mpf.mp.br/saj/
facebook.com/MPFederal
twitter.com/mpf_pgr
instagram.com/mpf_oficial
www.youtube.com/canalmpf

Contatos
Endereço da Unidade
 
 
Procuradoria-Geral da República
SAF Sul Quadra 4 Conjunto C
Brasília - DF
CEP 70050-900 
(61) 3105-5100
Atendimento de segunda a sexta, das 10h às 18h.
Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita