MPF/BA aciona Caixa por obras defeituosas em conjunto do Minha Casa Minha Vida
Entre os problemas apontados no Residencial Santa Bárbara estão ruas sem pavimentação, rachaduras em paredes, forros do teto desabando, além de infiltração em vários apartamentos
O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) propôs ação civil pública com pedido liminar contra a Caixa Econômica Federal. A ação pede a reparação dos vícios e defeitos encontrados no Residencial Santa Bárbara, conjunto integrante do programa Minha Casa Minha Vida, em Feira de Santana, além de indenização por danos materiais e morais sofridos pelos moradores que adquiriram os imóveis.
A ação foi motivada por uma representação dos moradores do residencial, que denunciaram graves defeitos estruturais e vícios na construção dos imóveis. Um processo administrativo foi instaurado e técnicos do MPF constataram as irregularidades. Entre os problemas relatados estão vias internas sem pavimentação e sem calçadas, rachaduras nas paredes e vigas de diversas unidades, vazamento na rede de esgoto, forro cedendo em vários apartamentos, além de contrapisos de unidades com infiltração e ameaçando ceder.
O MPF, por meio do procurador da República Marcos André Carneiro Silva, requer, em caráter liminar, que a Caixa suspenda a cobrança das parcelas do financiamento dos moradores enquanto os problemas não forem resolvidos; que seja providenciada imediata reparação de todos defeitos constatados, em até 30 dias; e por fim a realização de perícia para confirmar se, após os reparos, o residencial Santa Bárbara está de acordo com o projeto básico original do empreendimento.
No julgamento final da ação, o MPF requer a indenização aos proprietários dos apartamentos por danos morais e materiais, conforme prevê o art. 95 do Código de Defesa do Consumidor.
Número do processo para consulta na Justiça Federal em Feira de Santana: 5443-89.2013.4.01.3304
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