MPF/BA: ex-prefeito de Nazaré é acusado de improbidade
Ex-prefeito e ex-secretário de educação desviaram mais de três milhões de reais.
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) propôs na última terça-feira, 13 de maio, ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Isaac Lemos Peixoto Filho (PPB) e o ex-secretário de Educação Djalma Luís Santana do município de Nazaré, a 216 quilômetros de Salvador. Os dois são acusados de desviar mais de três milhões de reais em verbas do Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinadas à realização de programas na área de educação para adultos, alimentação escolar e o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola).
O ex-gestor também é acusado de não prestar contas de um convênio firmado em 2006 com o FNDE para execução do Programa Nacional de Correção do Fluxo Escolar, mesmo após repetidas solicitações do FNDE e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) detectou que durante a gestão dos administradores, de 2001 a 2004, saques foram feitos nas contas bancárias do convênio e dos programas por meio de descontos de cheques avulsos assinados pelo prefeito Isaac Lemos, sem que os valores fossem aplicados nos referidos programas destinados à educação.
Os gestores são também acusados de desviar recursos destinados à construção de estruturas sanitárias domiciliares e à implantação de caixas d'águas e fossas sanitárias nas casas de Nazaré. As verbas foram repassadas pelo Ministério da Saúde/Funasa e pelo Ministério da Integração Nacional/Caixa Econômica Federal, respectivamente.
Autor da ação de improbidade administrativa, o procurador da República Danilo Dias pede a quebra do sigilo fiscal, a indisponibilidade dos bens e a condenação dos ex-gestores, de acordo com o previsto no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa: ressarcimento integral do dano, cassação dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e de crédito.
Número da ação para consulta processual na 10ª Vara da Justiça Federal: 2008.33.00005985-2.
Gladys Pimentel
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