MPF/BA pede condenação do ex-prefeito de Piripá
Ex-gestor vai responder duas ações de improbidade administrativa por má utilização de recursos do Ministério da Integração Nacional.
O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA) propôs na última segunda-feira, 3 de setembro, duas ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Piripá, Luciano Ribeiro Rocha, por má utilização de recursos públicos federais repassados ao município, localizado a a 630km de Salvador, pelo Ministério da Integração Nacional (MI).
Por meio do Convênio de nº 335/99, celebrado na primeira gestão do ex-prefeito (1996-2000), Rocha recebeu a quantia de cem mil reais para implantação de um sistema simplificado de abastecimento de água, com perfurações, revestimentos e instalação de equipamentos de poços artesianos públicos na região da Fazenda Albino, em Piripá. O recurso, no entanto, não foi utilizado da maneira correta. De acordo com parecer de técnicos do MI, além de não executar o convênio conforme previsto o ex-gestor apresentou como obras conveniadas sistemas de abastecimento d'água pertencentes à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), tentando ludibriar o técnico do MI.
Dois anos depois, já na segunda gestão do ex-prefeito (2000-2004), ele recebeu 150 mil reais do MI, por meio do Convênio de nº 1218/01, para a construção de uma barragem de pedra no Povoado de Batuque, na zona rural do município. Devido à morosidade na prestação de contas relativa à construção da barragem, foi solicitada inspeção à Caixa Econômica Federal (CEF). Após verificações in loco, os técnicos da CEF informaram que o objeto do convênio não foi executado conforme estabelecido.
Por conta das irregularidades, o ex-gestor acumula dívidas de 255,9 mil reais (atualizados até dezembro de 2005 e relativos ao primeiro convênio) e de 27,6 mil reais (reajustado até outubro de 2006), referente ao segundo convênio. Autora das duas ações de improbidade administrativa, a procuradora da República Melina Montoya Flores afirma que o ex-prefeito de Piripá é alvo também de diversos procedimentos administrativos que apuram outras situações de malversação de recursos públicos federais. A procuradora solicitou, ainda, que a Delegacia da Polícia Federal em Vitória da Conquista instaurasse inquéritos para investigar a responsabilidade criminal de Rocha.
Na duas ações de improbidade, o MPF pede a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito, além de que seja condenado ao ressarcimento do dano, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.
Número das ações para consulta processual: 2007.33.07.001629-9 e 2007.33.07.001630-9.
Gladys Pimentel
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