MPF/BA: Justiça decreta bloqueio de bens e quebra de sigilo de indústrias
Indústria e controladora possuem dívida com a União de mais de cinco milhões de reais por malversação de recursos repassados pelo Finor na década de 90.
O juiz federal substituto da Subseção Judiciária em Vitória da Conquista (BA) Eudóxio Céspedes Paes acolheu parcialmente ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no município e decretou a indisponibilidade dos bens e quebra do sigilo bancário e fiscal das Indústrias químicas Xilolite S/A e de sua controladora majoritária, a JR Calderaria e Montagem Ltda., localizadas em Brumado, a 654 km de Salvador. As empresas possuem uma dívida com a União de mais de cinco milhões de reais por malversação de recursos repassados pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) na década de 90.
A ação foi proposta em agosto deste ano pelos procuradores da República Melina Castro Montoya Flores e Anderson Vagner Gois dos Santos após procedimento administrativo que apurou irregularidades na aplicação dos recursos liberados pela extinta Sudene à produção e ao beneficiamento de minérios em Brumado. A Xilolite recebia recursos do Finor mediante envio de relatórios periódicos e prestação de contas da aplicação dos recursos à Sudene. Porém, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Secretaria Federal de Controle (SFC) detectaram a criação de empresas fantasmas com a finalidade de fornecer notas fiscais fraudadas.
Os responsáveis pelas indústrias burlavam essa prestação de contas ao superfaturarem os itens de infra-estrutura física do projeto. Esses valores eram apropriados por meio da emissão de notas frias, a exemplo da compra de um forno industrial de calcinação, que supostamente teria sido emitido pela Metalúrgica Itamarati Ltda. no valor de 5,6 milhões de reais. O contrato com a Metalúrgica continha assinaturas irreconhecíveis, sem carimbos e sem registros em cartório para reconhecimento das firmas.
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada em março de 2000 para apurar denúncias de irregularidades na liberação de recursos do fundo, apurou que o forno industrial estava desativado desde a sua compra, demonstrando que o interesse da empresa não era em fazer funcionar o maquinário, e sim desviar recursos do Finor para outras finalidades.
Além da empresa e de sua controladora, a ação foi proposta também contra o diretor-presidente da Xilolite, José Roberto Camargo; o diretor industrial, João Alfredo Camargo; e a diretora financeira Anna Maria Camargo Amaral Quintela. Embora o MPF tenha pedido a condenação também dos sócios das empresas, na apreciação do pedido o juiz entendeu que os fatos eram imputados apenas às instituições. Além de terem sido alvos da ação civil pública do MPF, os responsáveis pelas indústrias estão sendo investigados criminalmente em dois inquéritos policiais federais.
O Finor foi criado em 12 de dezembro de 1974 pelo Decreto-Lei nº 1.376 para proporcionar mais eficácia na canalização de recursos destinados a financiar o desenvolvimento da região Nordeste, Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e Norte do Espírito Santo. No entanto, de acordo com a justificativa para instalação da CPI do Finor, até o ano 2000 a má aplicação dos recursos públicos do fundo já havia acarretado um prejuízo de 532 milhões de reais e mais de 457 projetos financiados já tinham sido extintos, abandonados ou falidos.
Gladys Pimentel
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