MPF/BA: auditor fiscal denunciado por peculato é afastado do cargo
Por meio de fraudes a Dirfs, o auditor causou prejuízo de mais de 700 mil reais à União.
A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), o juiz Marcos Antônio Garapa de Carvalho, da Justiça Federal em Feira de Santana, determinou o afastamento cautelar do auditor fiscal estadual João da Silva Borges das atividades de fiscalização, arrecadação e tributação. A decisão deverá ser cumprida pela Secretaria da Fazenda da Bahia. Borges e sua esposa Janete Sampaio foram denunciados em março deste ano porque teriam causado um prejuízo de mais de 700 mil reais à União por meio de fraudes em Declarações de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) entre 1997 e 1999. Na época, Borges era técnico da Receita Federal. A Justiça também decretou a indisponibilidade dos bens do casal até o limite de um milhão de reais.
A investigação foi iniciada pela própria Receita Federal, no caso denominado Os Santos. Segundo a denúncia do MPF, Borges teria lançado mão de sua experiência funcional para preparar Dirfs ideologicamente falsas que aparentavam terem sido elaboradas pelas prefeituras dos municípios baianos de Jaguaquara e Serra Preta e por seis pequenas empresas. Cerca de 61 contribuintes teriam participado do esquema, recebendo valores indevidamente, entre eles vários familiares do casal.
O procurador da República Vladimir Aras explica que a fraude era executada em três etapas: a primeira consistia no enxerto de funcionários-fantasmas e de retenções de IRPF inexistentes em declarações de pessoas jurídicas empregadoras com envio à Receita Federal; a segunda, consistia no preenchimento e transmissão de declarações de IRPF falsas dos 61 funcionários-fantasmas, com o intuito de gerar restituições indevidas; a última etapa era o saque das restituições fraudulentas em agências bancárias de Feira de Santana. Segundo alguns dos próprios beneficiários, o dinheiro ou parte dele teria sido entregue a Borges.
Com o deferimento da medida cautelar, o MPF aguarda, agora, o curso da ação penal contra o auditor e sua esposa, na qual se pede a condenação de ambos por crime de peculato-furto cometido por 91 vezes. A pena desse crime varia de dois a 12 anos de reclusão. Aras ressalta que a denúncia é a fase inicial da persecução criminal e que, por força da Constituição, “somente o Poder Judiciário pode considerar alguém culpado de um crime, valendo nesta etapa a presunção de inocência”. O interrogatório dos réus foi marcado para o dia 19 de junho de 2008, às 14h30.
Número da ação penal: 2008.33.04.001203-6.
Gladys Pimentel
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Bahia
Tel.: (71) 3338 8003 / 3338 8000
E-mail: ascom@prba.mpf.gov.br
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
www.twitter.com/mpf_ba | prba-ascom@mpf.mp.br
Acesse o Sistema de Atendimento a Jornalistas (SAJ)
Receba notícias por e-mail
Quer registrar uma denúncia, solicitar uma informação ou enviar um documento ao MPF?
Acesse: www.mpf.mp.br/mpfservicos
Consulte os endereços e telefones de todas as unidades do MPF na Bahia.