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Notícias - Consumidor e Ordem Econômica

Data de efetivação Título
14/03/2024 11h45 MPF defende que recursos da prorrogação da concessão da Malha Sul sejam investidos na própria ferrovia
13/03/2024 09h05 Em nota técnica, MPF defende implementação de políticas públicas para ampliar produção nacional de fertilizante
11/03/2024 17h35 MPF identifica possível formação de cartel no mercado aéreo do Acre
05/03/2024 16h05 Justiça confirma que ex-alunos da Estefib, no Pará, têm direito a indenização por cursos irregulares
02/02/2024 16h10 Proibição de venda de combustível hidratado no varejo fora dos postos autorizados passa a valer em todo país
30/01/2024 16h15 MPF vai à Justiça para impedir que Banco C6 faça empréstimos consignados sem autorização de segurados do INSS
22/01/2024 13h45 MPF requer à Justiça que Enel seja condenada a indenizar clientes por vazamento de dados pessoais
18/01/2024 16h50 Imposição de tabelas de honorários da OAB viola ordem econômica e livre concorrência, opina MPF Junto ao Cade
12/01/2024 14h20 MPF obtém condenação de instituições de ensino por oferta de cursos superiores irregulares em Balsas (MA)
10/01/2024 17h55 Justiça Federal anula resolução da Aneel que homologou reajuste de 36% na conta de energia do Amapá em 2022
10/01/2024 14h15 MPF busca solução para reduzir tempo de espera em agências da Caixa em Várzea Grande e Rondonópolis (MT)
09/01/2024 17h35 Justiça Federal determina quitação de financiamento habitacional para herdeiros de mulher falecida com câncer no PR
14/12/2023 18h10 Justiça determina que Caixa Econômica restitua valores pagos como taxa de abertura de crédito
13/12/2023 17h05 Justiça Federal acata pedido do MPF e suspende reajuste de 44% para a energia elétrica no Amapá
07/12/2023 19h00 STF segue entendimento do MPF invalida norma de São Paulo que obrigava shopping centers a implantarem atendimento médico
07/12/2023 14h40 MPF recorre de decisão do TRF4 que o considerou ilegítimo para propor ação de reparação às vítimas do acidente da Chapecoense
06/12/2023 17h20 PGR recorre para que Supremo analise os limites da atuação do Judiciário em relação a decisões de órgão regulador
05/12/2023 09h15 MPF obtém condenação da operadora Oi e da empresa Elsys por propaganda enganosa do plano ‘Oi TV Livre HD’
04/12/2023 16h35 MPF requer da Serasa o pagamento de multa superior a R$ 200 milhões por vazamento de dados pessoais
04/12/2023 12h55 MPF abre inquérito para apurar falhas no fornecimento de energia elétrica em Petrópolis (RJ)
27/11/2023 13h15 MPF vai apurar obstáculos impostos por empresa aérea para embarque de cão-guia em avião
24/11/2023 13h10 A pedido do MPF, Justiça condena Hospital Maceió e Hapvida ao pagamento de multa por danos morais coletivos
22/11/2023 15h55 Após ação do MPF, Justiça determina continuidade de serviços essenciais nas BRs 060, 153 e 262, em MG, DF e GO
26/10/2023 18h55 Pecuária na Amazônia Legal: 1ª auditoria unificada é apontada como marco para transparência socioambiental
23/10/2023 16h55 Justiça atende a pedido do MPF e determina ao MEC que suspenda a autorização de novos cursos superiores EAD na área da saúde
11/10/2023 09h50 TRF5 acolhe integralmente parecer do MPF e proíbe atividades da empresa MultiFácil por comercialização ilegal de seguros
10/10/2023 16h15 Triângulo Mineiro: Justiça proíbe venda de gasolina e etanol hidratado no varejo fora dos estabelecimentos autorizados
09/10/2023 19h05 Tecnologias da informação e comunicação e relações de consumo são temas de workshop promovido pelo MPF
05/10/2023 16h50 MPF recorre de decisão judicial que negou pedido para que Anvisa avalie qualidade dos glicosímetros utilizados por pacientes diabéticos
04/10/2023 19h30 MPF cobra providências após ato que paralisou aeroporto de Guarulhos (SP)