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Ordem Econômica e Consumidor

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Notícias - Consumidor e Ordem Econômica

Data de efetivação Título
18/09/2018 12h20 MPF ajuíza ação contra a Caixa por cobrança indevida de juros em financiamento imobiliário em Dois Córregos (SP)
14/09/2018 15h30 PGR é contra ADI que questiona regime jurídico de empresa pública, sociedade de economia mista e subsidiárias
14/09/2018 15h10 PGR: lei do Espírito Santo que fixa dever a prestadoras de serviços de telecomunicações é inconstitucional
13/09/2018 15h35 Regras de tributação de planos de saúde são inconsistentes e atentam contra segurança jurídica, afirma PGR
12/09/2018 11h55 MPF quer garantir participação popular em consulta pública da ANTT sobre Estrada de Ferro Carajás
06/09/2018 17h55 MPF abre procedimento para acompanhar alterações em programas de milhas aéreas
06/09/2018 12h55 MPF cobra transparência na definição dos limites de franquia e coparticipação em planos de saúde
04/09/2018 16h40 MPF move ação contra Aneel para que consumidor não pague laudo que avalia dano causado por falha na rede elétrica
30/08/2018 17h50 MPF recebe representantes da Rumo para debater renovação de contratos de ferrovias
29/08/2018 12h55 Caixa deve indenizar mutuários por problemas em construção de imóveis
28/08/2018 12h00 MPF acompanha implantação de ciclovia às margens de linha férrea entre São João da Boa Vista e Águas da Prata (SP)
23/08/2018 13h25 MPF propõe ação em favor de pessoas com deficiência e idosos
23/08/2018 12h50 MPF: Correios terão que reembolsar clientes por objetos postados e não entregues em Cachoeiro de Itapemirim (ES)
20/08/2018 18h20 MPF pede suspensão das liberações comerciais de 3 sementes de milho transgênicas
17/08/2018 19h55 MPF defende redutor tarifário na reprogramação de concessões rodoviárias
16/08/2018 20h40 PGR: súmula do TST que trata da terceirização expressa jurisprudência consolidada
14/08/2018 18h45 MPF é favorável à celebração de acordo para equilibrar pagamento de consultas e procedimentos por planos de saúde
14/08/2018 13h05 MPF defende veto em projeto de lei para incluir investigações penais nas normas de proteção de dados pessoais
14/08/2018 12h45 MPF: Justiça determina interrupção das atividades de instituições de ensino superior do Espírito Santo
14/08/2018 11h15 Justiça determina que faculdade no Piauí suspenda cobrança de taxas
13/08/2018 19h55 Lei que autoriza prorrogação de concessões ferroviárias sem critérios adequados é inconstitucional, afirma PGR
13/08/2018 11h55 MPF, MPPA e Defensoria expedem recomendação contra cobranças abusivas de concessionária de energia no Pará
09/08/2018 17h15 Acordo: Prefeitura de Cristinápolis vai desativar matadouro municipal após intervenção do MPF e do MP Estadual
09/08/2018 08h55 Fiscalização interdita matadouros de Cristinápolis e Tomar do Geru (SE)
08/08/2018 11h15 Arquitetos especializados em Engenharia de Segurança do Trabalho não precisam de registro no Crea/SP
07/08/2018 13h10 Para MPF, punição aplicada pela CVM em caso de insider trading deve ser mantida
03/08/2018 14h35 CREF/SC não deve exigir a inscrição de professores de dança e de artes marciais
31/07/2018 19h15 Revogação de resolução da ANS sobre coparticipação e franquia de planos de saúde vai ao encontro de entendimento do MPF
31/07/2018 16h50 Cade: MPF defende condenação de 20 envolvidos em cartel internacional de frete aéreo e marítimo de cargas com efeitos no Brasil
31/07/2018 16h00 Justiça acata pedido do MPF para que perda ou furto de celular não constitua multa rescisória em todo o país