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Notícias - Consumidor e Ordem Econômica

Data de efetivação Título
13/09/2021 19h15 MPF defende acórdão do TCU que determinou fim da diferenciação tarifária para quem produz energia elétrica em sistema de micro ou minigeração
13/09/2021 14h25 MPF recorre ao TRF1 para que a UFG preste o serviço público de educação na modalidade de ensino híbrido/misto
09/09/2021 14h45 MPF ajuíza ação para garantir direito de pessoas com visão monocular ao passe livre no transporte interestadual
02/09/2021 17h15 MPF, MP-GO, DPE-GO, Procon-GO e Decon-GO recomendam ao site Amazon.com que retire do seu catálogo obras com conteúdo de incitação ao suicídio
30/08/2021 18h55 Grupo de trabalho do MPF promove rodada de debates sobre entraves e desafios do agronegócio
26/08/2021 17h35 MPF analisa efeitos da pandemia na saúde suplementar e sugere alterações na Lei dos Planos de Saúde para reduzir custo dos beneficiários
20/08/2021 21h15 Whatsapp Brasil atualiza política de privacidade para resguardar direitos dos usuários
19/08/2021 16h45 Transportadora é condenada a pagar mais de R$ 630 mil por trafegar com excesso de peso
16/08/2021 08h45 MPF consegue na Justiça a suspensão imediata da extração, exploração, beneficiamento, comercialização, transporte e exportação do amianto produzido em Minaçu (GO)
12/08/2021 14h20 MPF ajuíza ações civis públicas para que IFG e IF Goiano adotem ensino híbrido até setembro de 2021
06/08/2021 11h15 MG: recomendação do MPF leva ANTT a determinar que concessionária execute obras de reparo e restauração ferroviária
05/08/2021 12h25 Defesa do Consumidor: MPF ajuíza ação civil pública para que a operadora Oi e a empresa Elsys mantenham contratos do plano Oi TV livre HD conforme propaganda veiculada
13/07/2021 15h25 Atuação do MPF garante a beneficiários autistas de planos de saúde cobertura ilimitada de sessões com profissionais especializados
12/07/2021 10h45 Em MG, MPF quer impedir cobrança de taxas de pedágio e embarque nas passagens vendidas com desconto a idosos
09/07/2021 18h55 MPF consegue condenação de operadoras de internet a devolverem valor de serviço cobrado e não prestado
07/07/2021 20h25 MPF é favorável a prosseguimento de ação que responsabiliza Eletropaulo por danos causados por chuvas
07/07/2021 17h45 MPF ajuíza ação civil pública para que Caixa aperfeiçoe seu Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)
02/07/2021 15h45 Após pedido do MPF, Rumo é multada em R$ 2 milhões por trens buzinarem de madrugada na região de Jales (SP)
25/06/2021 16h10 MPF consegue paralisar atividades de empresa de consórcio em Caxias (MA)
24/06/2021 18h35 Ex-alunos prejudicados por quatro cursos superiores ilegais no Pará têm 30 dias para pedir indenização
24/06/2021 13h30 MPF pede que ANS siga recomendação do Conselho Nacional de Saúde para diminuição dos altos índices de cesáreas no país
23/06/2021 18h55 Para PGR, lei de Goiás usurpa competência da União para legislar sobre direito civil e política de seguros
22/06/2021 17h05 STJ acolhe pedido do MPF e concessionária Rumo deve retomar processo de desobstrução da rede ferroviária no norte do RS
21/06/2021 14h25 Justiça atende pedido do MPF e determina que Rumo faça obras que ajudem a evitar enchentes em São Carlos (SP)
17/06/2021 15h10 Interpretação e aplicação de normas tributárias é tema de palestrante da PRR2 e UERJ
16/06/2021 16h30 Após pedido do MPF, Justiça determina que Antaq apresente plano para reativação de posto de fiscalização no Amapá
16/06/2021 13h25 MPF inaugura nova sede no Cade
08/06/2021 14h30 16/6, às 16h: interpretação no Direito Tributário é foco de palestra no MPF
08/06/2021 12h50 MPF quer impedimento do comércio de ouro ilegal para proteger indígenas e consumidores no Brasil e no exterior
01/06/2021 18h50 Oi/Brasil Telecom deverá devolver diferenças de tarifa em ligações locais cobradas como interurbanas