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Notícias - Consumidor e Ordem Econômica

Data de efetivação Título
23/05/2019 15h20 MPF discute regulamentação do setor aéreo em audiência na Câmara dos Deputados
22/05/2019 18h40 MPF questiona Avianca sobre cumprimento de regras de assistência material a passageiros
17/05/2019 15h10 MPF recomenda à Claro que assinantes possam utilizar decodificadores próprios em pontos-extras
16/05/2019 19h45 Plano Real: declarada a constitucionalidade de artigo da lei que instituiu a URV
16/05/2019 19h35 MPF discute na Câmara altos preços de passagens e desafios no setor aéreo
15/05/2019 13h50 MPF participa de audiência pública na Câmara para discutir altos preços de passagens aéreas na Amazônia Legal
14/05/2019 12h45 MPF requer cumprimento de decisão que limitou em 15 minutos o tempo de fila nas agências bancárias da região de São Carlos (SP)
13/05/2019 08h00 MPF pede à Justiça que Celpa seja proibida de obrigar novos clientes a pagar dívidas de ex-clientes
08/05/2019 20h20 Leis municipais que proíbem serviço de transporte por aplicativos são inconstitucionais, decide STF
08/05/2019 17h35 Oi deve manter atendimento presencial para telefonia na região de Concórdia (SC)
02/05/2019 16h25 MPF solicita informações à Avianca e à Anac sobre providências para evitar prejuízos aos passageiros
02/05/2019 12h45 Justiça mantém bloqueio de R$ 1 milhão das contas de réus acusados de enganar aposentados
26/04/2019 14h25 MPF consegue condenação de instituições de ensino pelo oferecimento irregular de cursos
25/04/2019 19h15 MPF pede esclarecimentos à Anac sobre condições do transporte aéreo no Brasil
22/04/2019 18h15 MPF consegue na Justiça redução de tarifas das concessionárias Caminhos do Paraná e Viapar
16/04/2019 16h50 Em nota pública, MPF manifesta preocupação com decreto que extingue conselhos de participação social
15/04/2019 15h55 Após cobrança do MPF, companhias aéreas orientam responsáveis sobre regras para viagens internacionais de crianças e adolescentes
15/04/2019 11h50 Celpa sofre nova derrota judicial e está proibida de cobrar dívidas antigas dos consumidores nas faturas mensais
09/04/2019 21h25 Operação Recidiva: prefeita de município do Sertão da Paraíba é alvo de ação de improbidade
09/04/2019 12h10 Após recomendação do MPF, Correios inicia prestação de serviços em três bairros de Jales (SP)
08/04/2019 17h55 PGR defende constitucionalidade de medida provisória que estabeleceu preço mínimo para fretes
04/04/2019 12h25 MPF em Minas pede condenação da Globo por exibir “O Álbum da Grande Família” em horário infantojuvenil
03/04/2019 17h20 Justiça no Pará ordena transparência em cobranças da Celpa e paralisa cortes para débitos anteriores a 90 dias
03/04/2019 13h10 MPF obtém ordem de desocupação de imóveis do Minha Casa Minha vida, em Itaúna (MG)
02/04/2019 13h35 Força-tarefa inicia três processos contra Celpa e Aneel por abusos contra os consumidores paraenses
01/04/2019 15h25 Fiscalização interdita dois últimos matadouros públicos em Siriri e Nossa Senhora das Dores (SE)
29/03/2019 13h50 MPF cobra informações da Codern sobre escâner para contêineres no Porto de Natal
27/03/2019 19h15 MPF/PR informa sobre condenação da Caixa e CRECI/PR por cobrança ilegal de corretagem na aquisição de imóveis por venda direta
25/03/2019 09h05 MPF, Minfra, Segov e SPPI firmam protocolo de entendimentos sobre diretrizes de políticas públicas para o setor ferroviário
21/03/2019 19h51 Supremo Tribunal Federal declara inconstitucional lei de Santa Catarina sobre regras de seguro