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São Paulo

Consumidor e Ordem Econômica
11 de Abril de 2024 às 16h55

MPF aciona 5 empresas e 17 pessoas por cartel em pelo menos 44 licitações públicas e privadas

Entre as acionadas, está a Tigre; MPF pede um total mais de R$127 mi em indenizações

Arte retangular, com fundo cinza claro, em que se lê a expressão "Ordem Econômica" em letras pretas.

Arte: Comunicação/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra as empresas Tigre, Brastubo, Polierg, FGS e Poly Easy e 17 pessoas pela prática de cartel no segmento de tubos e conexões de polietileno de alta densidade (Pead), usados em obras de infraestrutura e saneamento, e de fornecimento de gás encanado. A ação, ajuizada nesta quarta (10), apura a prática em contratações realizadas entre 2004 e 2015, que prejudicaram empresas privadas, públicas e sociedades de economia mista, principalmente nos estados do Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. O MPF pede, a título de indenização por danos materiais e danos morais coletivos, um montante total superior a R$ 127 milhões.

A ação foi proposta pela procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, a partir de fatos e provas apuradas em processo administrativo instaurado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As ilegalidades tiveram repercussão direta no resultado de pelo menos 44 licitações públicas e privadas, sendo 11 no setor de gás e 33 no de saneamento de água e esgoto, e prejudicaram, no mínimo, 13 clientes no setor de gás e 17 no de saneamento.

Segundo apurado, as condutas do cartel simulavam concorrências por meio de acordos de fixação de preços e acordos de divisão de clientes ou lotes. A ação aponta que os presidentes, vice-presidentes, gerentes, diretores e assessores das cinco empresas combinavam valores e compartilhavam informações em um esquema detalhado de pré-seleção de empresas vencedoras, antecipando resultados que lhes garantia, de forma alternada, os primeiros e segundos lugares nas licitações e leilões.

Conforme a ação, “os participantes do cartel, que contavam com a liderança da Tigre, combinavam previamente a divisão de lotes de licitações, em planilhas trocadas por e-mail entre os funcionários de empresas supostamente concorrentes, bem como simulavam propostas nos certames combinados”. As condutas, segundo o MPF, resultaram em grave prejuízo não só ao erário federal, como também à economia nacional e ao mercado consumidor atacadista de produtos de PVC e Pead, essenciais para serviços de construção civil, infraestrutura de saneamento e fornecimento de gás, na esfera pública e privada.

Acordos de colaboração – O Cade deu início ao processo de investigação a partir da celebração, em 2016, de Acordo de Leniência entre a Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) com 11 dos acionados – empresa Tigre e dez funcionários. Com relação às outras 11 pessoas físicas e jurídicas envolvidas, foram celebrados e homologados três Termos de Cessação de Conduta (TCC), que, no entanto, foram apenas parcialmente cumpridos.

Por meio dos acordos, os acusados colaboraram com as investigações apresentando confissões da prática das condutas, além de extenso material comprobatório do conluio, incluindo provas de contatos telefônicos, troca de e-mails e reuniões presenciais. Esse material é mantido sob sigilo com acesso exclusivo ao juiz, ao MPF e aos acusados.

Pedidos – O MPF requer a condenação de todos os denunciados ao pagamento total de R$ 127.754.793,00 em valores indenizatórios. Os valores serão escalonados segundo as colaborações efetuadas. Os signatários do acordo de leniência devem pagar valores menores do que os não signatários, pede o MPF.

O MPF pede, ainda, que os acionados sejam condenados à proibição de contratarem com instituições financeiras oficiais e de participarem de licitação na administração pública por prazo não inferior a cinco anos; à publicação do extrato da decisão condenatória em meia página de jornal indicado, por dois dias seguidos em uma a três semanas consecutivas; à inscrição no Cadastro Nacional de Defesa do Consumidor; a adotarem Programas de Prevenção de Infrações à Ordem Econômica no âmbito de suas respectivas sedes; e ao pagamento das custas processuais e demais verbas decorrentes da sucumbência.

Aos órgãos públicos competentes, o MPF requer que seja determinado que não concedam aos demandados o parcelamento de tributos federais por eles devidos e que sejam cancelados os incentivos fiscais ou subsídios públicos.

Polietileno de alta densidade – Os tubos e conexões de Pead apresentam uma ótima flexibilidade, resistência a impactos, trações, fissuras e deformidades, e possuem uma durabilidade superior a cinquenta anos. A sua fabricação emprega tecnologia distinta da usada para tubos de PVC e sua produção e comercialização são de relevante importância e valor no mercado nacional para obras públicas de infraestrutura, como redes e ramais de distribuição de água, de gás e adutoras; redes coletoras de esgoto e águas pluviais; redes de distribuição de gás; dentre outras.

Número do processo para pesquisa no PJe – 5009112-76.2024.4.03.6100, distrituída à 19ª Vara Cível Federal de São Paulo.

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