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Notícias - Consumidor e Ordem Econômica

Data de efetivação Título
01/06/2021 18h50 Oi/Brasil Telecom deverá devolver diferenças de tarifa em ligações locais cobradas como interurbanas
01/06/2021 17h30 MPF busca responsabilização pela suspensão do fornecimento de energia em municípios do meio oeste catarinense
31/05/2021 13h10 Erechim (RS): MPF requer aumento do valor de multa aplicada aos Correios por não efetuar entrega de correspondências em toda extensão territorial do município
28/05/2021 11h15 MPF celebra acordos para resolver problemas causados por fortes odores exalados pela ETE da cidade de Patos de Minas (MG)
27/05/2021 14h35 MPF recorre de decisão proferida contra diabéticos
26/05/2021 18h10 MPF defende construção conjunta de regulamentação para moedas virtuais e programas de milhagem
24/05/2021 14h40 Após ação do MPF, planos de saúde deverão cobrir tratamento integral de pessoas com autismo em SP
18/05/2021 13h40 União deve fornecer tratamento a paciente com doença rara, defende MPF
17/05/2021 11h15 MPF obtém decisão que obriga instituição de ensino a paralisar ofertas de cursos de pós-graduação em Balsas (MA)
14/05/2021 15h55 WhatsApp se compromete a colaborar com MPF, Cade, ANPD e Senacon em relação à nova política de privacidade
14/05/2021 13h35 MPF processa Inmetro por norma que expõe motociclistas a acidentes
12/05/2021 14h40 Recomendação conjunta do MPF, MP-GO, DPE-GO, Procon-GO e Decon-GO sobre forma de divulgação dos preços dos combustíveis é acatada pelo Sindposto
07/05/2021 14h55 MPF, Cade, ANPD e Senacon recomendam que WhatsApp adie entrada em vigor da nova política de privacidade
07/05/2021 13h20 MPF recomenda que trechos a serem devolvidos por concessionária de transporte ferroviário estejam operacionais
28/04/2021 14h45 Nota técnica do MPF analisa aspectos econômicos e concorrenciais da Ferrogrão e destaca redução do custo Brasil
26/04/2021 11h35 MPF entra com ação para que Caixa reduza tempo de espera em agências da Baixada Santista (SP)
23/04/2021 19h55 É inconstitucional lei maranhense que suspende cobrança de empréstimo consignado em folha de servidor público, diz PGR
22/04/2021 14h25 MPF pede cumprimento de sentença contra emissora de TV do Amapá condenada por danos morais coletivos
14/04/2021 14h35 MPF obtém decisão judicial que impede centro universitário de condicionar matrícula de alunos a suposto “termo de responsabilidade”
13/04/2021 15h50 MPF defende atuação integrada para solução de impasse na construção do Linhão de Tucuruí
30/03/2021 17h00 Faculdades da região de Jales devem enviar e-mail sobre cobranças indevidas para alunos
29/03/2021 13h15 Grupo de trabalho do MPF discute equilíbrio concorrencial no agronegócio e desafios para o setor
27/03/2021 08h55 MPF solicita medidas urgentes ao Ministério da Economia sobre a crise do abastecimento de oxigênio medicinal
26/03/2021 13h20 Interrupção da prestação do serviço de planos de saúde por inadimplência não pode ser objeto de lei estadual, defende MPF
25/03/2021 17h55 MPF, DPU e DPE cobram ANS e Unimed sobre denúncias de não atendimento a clientes em Belém (PA)
23/03/2021 16h15 MPF acompanha doação de carro em Vitória da Conquista (BA) como indenização por dano moral coletivo prevista em acordo
19/03/2021 17h55 MPF recomenda a suspensão de entrega de casas a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida
18/03/2021 17h40 MPF ingressa com ação na Justiça para garantir tratamento a pessoas autistas
18/03/2021 12h10 MPF propõe ação contra instituições de ensino por falsificação de diplomas em Balsas (MA)
16/03/2021 19h30 MPF requer suspensão de norma da ANS que limita número de consultas para pacientes com autismo