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Notícias - Consumidor e Ordem Econômica

Data de efetivação Título
24/02/2022 16h20 MPF defende incidência de IPI sobre bacalhau seco e salgado importado por ser considerado produto industrializado
24/02/2022 10h35 MPF propõe ação para suspender ofertas ilegais de cursos de graduação em Carolina (MA)
23/02/2022 15h40 MPF pede regularização de serviço postal em bairro da zona rural de Maracanaú (CE)
23/02/2022 15h10 MPF vai à Justiça para impedir transferência de trecho da BR-365 para o Estado de Minas Gerais
22/02/2022 12h05 MPF questiona Amil sobre alterações na rede de atendimento
14/02/2022 15h50 MPF recomenda que concessionária faça reparos de emergência em vários trechos da BR-040
03/02/2022 12h10 Não cabe ao Judiciário restabelecer imposto sobre exportação de armamento por risco de ofensa à separação de Poderes, defende PGR
19/01/2022 14h10 Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF atuou nos setores de transporte, energia, saúde suplementar, agronegócio e proteção de dados
13/01/2022 17h15 MPF pede informações a companhias aéreas e associação de cruzeiros sobre cancelamento de operações
16/12/2021 15h40 Duplicação da BR 101: MPF aponta negligência de concessionária e é favorável a indenização de R$ 10 milhões para município de Palhoça (SC)
15/12/2021 18h40 MPF alerta para a responsabilidade de empresas e órgãos que detêm dados pessoais na proteção dessas informações
14/12/2021 16h25 MPF e Rota do Oeste celebram acordo de R$ 7,6 milhões para melhorias na BR-163/364 em Mato Grosso
14/12/2021 13h15 MPF aponta omissão da Celesc pede indenização para milhares de consumidores prejudicados por apagão no meio oeste catarinense
07/12/2021 16h05 União é condenada por omissão na defesa dos consumidores em processo do MPF contra a Microsoft
03/12/2021 18h05 Cancelamento de passagem aérea pedido antes da pandemia não segue regra da MP que previu medidas emergenciais para aviação civil, opina MPF
02/12/2021 21h45 Novo marco do saneamento básico é mantido pelo Supremo Tribunal Federal
30/11/2021 20h50 Em evento da construção civil, Augusto Aras defende atuação preventiva do MP para evitar judicialização excessiva
22/11/2021 10h25 Justiça condena operadora Claro em danos morais coletivos, em ação do MPF
18/11/2021 19h59 MPF defende que seja mantida sentença do Cade a empresa integrante de cartel no mercado hospitalar
18/11/2021 14h20 Passe Livre: pessoas com deficiência podem viajar em ônibus convencionais e executivos, defende MPF
11/11/2021 18h30 MPF, governo e setor produtivo se reúnem para debater escassez hídrica sob aspectos econômicos, sociais e ambientais
05/11/2021 12h55 MPF recomenda medidas à concessionária CCR ViaSul e ao Dnit para aumentar a segurança de motoristas da BR-290, em Porto Alegre
29/10/2021 13h00 MPF aponta omissão do Congresso Nacional por falta de regulamentação da alíquota única de ICMS para combustíveis
13/10/2021 17h05 MPF: Justiça condena operadora de telefonia Oi a reparar consumidores do AM por má prestação de serviço
09/10/2021 09h30 MPF apoiou aprovação, pelo Senado, do novo marco legal para as ferrovias brasileiras
07/10/2021 14h15 MPF e Mapa assinam acordo para garantir fiscalização de atividades culturais e esportivas equestres
01/10/2021 17h45 MPF obtém liminar determinando que IF Goiano adote modalidade de ensino híbrido/misto
29/09/2021 10h10 MPF entra com ação para que valores obtidos com título de capitalização filantrópico sejam destinados a hospital de Jaú (SP)
27/09/2021 17h55 MPF ajuíza ação para que a Caixa retome imóveis do MCMV ocupados irregularmente em Divinópolis(MG)
23/09/2021 21h15 Alteração na Lei dos Planos de Saúde precisa considerar impactos econômicos para operadoras e consumidores, alerta MPF