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Notícias - Consumidor e Ordem Econômica

Data de efetivação Título
08/08/2022 16h30 Justiça Federal suspende leilão, previsto para hoje (8/8), para privatização de trecho da BR-365, no Triângulo Mineiro
08/08/2022 14h55 MPF contesta sentença que extinguiu ação contra falhas na concessão da SP-333 em Marília (SP)
05/08/2022 11h55 Norma estadual com exigência para circulação de veículo sem previsão em lei federal invade competência da União
02/08/2022 16h20 Norma do CPC que trata da competência para execução fiscal é constitucional, defende PGR
02/08/2022 12h55 MPF ajuíza ação para que concessionárias assumam gestão de trechos urbanos da BR-365 e BR-050 em Uberlândia (MG)
01/08/2022 20h50 Supremo segue PGR e declara constitucionais taxas estaduais de fiscalização de atividade de mineração
27/07/2022 16h45 Tempo máximo de espera em agência da Caixa é de 20 minutos
26/07/2022 11h30 MPF pede indenização no valor de R$ 10 milhões por danos coletivos causados pelos Correios em Petrópolis (RJ)
22/07/2022 16h05 MPF pede que Justiça Federal suspenda leilão para concessão de trecho da BR-365, no Triângulo Mineiro
21/07/2022 15h15 Vale acata recomendação do MPF e reativa transporte de passageiros no trecho Belo Horizonte (MG)-Cariacica (ES)
21/07/2022 12h20 MPF: renovado acordo para regularizar uso de garrafões de água por empresas fornecedoras no AM
14/07/2022 13h41 Benefícios concedidos por leis locais podem ser suspensos por normas federais, diz MPF
12/07/2022 15h10 MPF recomenda que Vale reative transporte de passageiros no trecho Belo Horizonte (MG)-Cariacica (ES) em até 60 dias
12/07/2022 14h20 Após acordo com a CPFL, MPF inicia financiamento de R$ 16,9 milhões a projetos públicos e sociais
12/07/2022 11h45 MPF ajuíza ação para que a Triunfo Concebra suspenda aumento abusivo em tarifas de pedágio
11/07/2022 18h40 ANS atende recomendação do MPF e amplia cobertura para tratamento de quatro especialidades
05/07/2022 19h40 MG pode aderir ao regime de recuperação fiscal, mesmo sem lei autorizativa da Assembleia Legislativa, diz PGR
05/07/2022 16h45 MPF obtém liminar que obriga Município de Goiânia a arcar com a iluminação de trecho urbano da BR-153
04/07/2022 17h50 MPF recorre de sentença que restringiu direito a passagens gratuitas de idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda
04/07/2022 11h30 2º acordo com Cagepa soluciona impasse no pagamento de contas de água e esgoto de mais um residencial em João Pessoa
23/06/2022 17h40 ANS atende recomendação do MPF e amplia cobertura obrigatória para tratamento do autismo
21/06/2022 09h55 MPF recomenda à ANS que esclareça planos de saúde sobre cobertura obrigatória para tratamento de autismo
20/06/2022 13h30 Suspensa resolução da Aneel que isentou a Celpa de indenizar consumidores no Pará
17/06/2022 13h55 MPF aciona União, ANTT e ViaBahia para realização de obras emergenciais na BR-324
14/06/2022 15h50 MPF ajuíza ação a fim de garantir o direito à moradia de mutuários no município de Apucarana, no Paraná
14/06/2022 09h55 MPF denuncia agentes envolvidos no esquema desarticulado pela PF na Operação Alavancada
13/06/2022 14h10 Novos membros das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF são empossados
10/06/2022 17h35 Portaria define composição das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF para biênio 2022/2024
30/05/2022 13h10 (ATUALIZADA) MPF promove webinário sobre proteção de dados no SUS
30/05/2022 12h30 MPF move ação para manutenção corretiva em residencial do Minha Casa Minha Vida em São Pedro da Aldeia (RJ)